Projeto de lei visa reduzir burocracias para aprovação de leis de iniciativa popular na Alepe
Muitos são os entraves para que a vontade popular saia do campo da discussão e ganhe vida própria no país. Leis como a da Ficha Limpa, a que coíbe o crime de compra de votos, a que tornou hediondo o crime de homicídio qualificado e a que criou o Fundo Nacional de Habitação são frutos dos raros projetos de iniciativa popular que conseguiram vencer a burocracia e se transformar em leis no Brasil.
Em Pernambuco, dois projetos relacionados ao assunto estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De iniciativa do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), ambos visam reduzir as exigências legais para permitir que os projetos de iniciativa popular “ganhem vida” e virem uma realidade no estado.
As duas proposições estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO), altera a lei já existente que disciplina a iniciativa popular para permitir que a coleta de assinaturas seja digital. “Não há como desconsiderar que, nos dias atuais, o uso da assinatura digital, o chamado certificado digital, está cada vez mais disseminado na sociedade. Essa tecnologia é recente e não fazia parte do contexto social dos anos de 1980”, justificou o deputado.
A segunda proposta está relacionada à primeira. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a Constituição do estado para reduzir as exigências legais impostas às sugestões de iniciativa popular. De acordo com Clodoaldo, nunca houve na história da Alepe uma única proposição aprovada apresentada pela população.
Foto: Arte DP.
Por conta das dificuldades em aprovar um projeto de iniciativa popular, as pessoas procuram diretamente um parlamentar para que ele apresente o projeto. A decisão de levar adiante ou não, no entanto, fica a critério do deputado. “Isso acontece em função da burocracia legal e constitucional que acaba por tolher o direito do cidadão de participar direta e atividade do processo legislativo, disse Clodoaldo.
Pela Constituição estadual, esse tipo de projeto precisa estar subscrito por no mínimo 1% do eleitorado, distribuído em, pelo menos, um quinto dos municípios do estado e ainda ter o aval de não menos que 0,3% dos eleitores de cada cidade (veja quadro). No âmbito nacional, a Lei de Soberania Popular (9.709/98) determina que as assinaturas exigidas para validar este tipo de projeto de lei sejam conferidas uma a uma, o que dificulta o processo na prática. Segundo a Constituição Federal, é necessário a coleta de mais de um milhão de assinaturas para validar a iniciativa.
Foto: Arte DP.
Para Clodoaldo, seu projeto pretende fazer com que as pessoas atuem como protagonistas e não sejam ouvidas apenas de dois em dois anos nas eleições. “A ideia é aproximar a sociedade da política e do processo político. Atualmente, as pessoas veem as coisas acontecerem, discordam muitas vezes, mas só podem se expressar na eleição. O sentimento fica represado e as pessoas revoltadas. Por conta disso, não surgem novas lideranças, e os eleitores não participam da política”, lamentou.
De acordo com o socialista, o distanciamento entre o eleitor e a classe política faz com que os debates aconteçam de maneira emocional. “Sem participação popular não surge novas lideranças. As pessoas não estão participando da política. O político só tem contato maior com o eleitor durante a campanha eleitoral. Os políticos estão sós”, advertiu.
FOTO: Ideia do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) é aproximar a sociedade da política (Foto: Divulgação/Alepe)
