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Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado

Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu no dia 22/02 no Diário Oficial da União Depois de realizar consulta pública para ...
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Certificado Digital ICP-Brasil permite acesso ao conteúdo completo do e-CAC

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o ambiente de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (RFB). No e-CAC o contribuinte tem acesso a serviços protegidos por ...
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Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital As regras para operações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) foram atualizadas pela Receita Federal. As mudanças agilizarão os processos ...
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Certificado digital ICP-Brasil integra nova resolução da Anvisa sobre documentos eletrônicos

Foi publicada na terça-feira, 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a  Resolução Nº 470, que define os procedimentos para o ...
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Certificação: bombas de combustíveis terão assinatura digital para evitar fraudes

Regulamento do Inmetro está sendo implantado, após ampla discussão com o setor Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que ...
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Emissão de certificados digitais por meio de videoconferência

No dia 15 de fevereiro, Edmar Araújo, presidente da Associação de Autoridades de Registro do Brasil – AARB, falou ao Portal Juristas sobre Certificados Digitais por meio de videoconferência. Confira ...
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Entra em vigor instrução normativa que permite a emissão de certificado digital por videoconferência

A partir desta segunda-feira, 01 de março, poderão ser emitidos certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em modalidade não presencial, por videoconferência. A Instrução Normativa ...
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Juntas Comerciais iniciam uso de assinatura eletrônica ‘avançada’: por que isso não é bom para o Brasil?

Em artigo publicado no site do Estadão, no último dia 22 de fevereiro, o presidente da AARB Edmar Araújo avalia o uso de assinaturas eletrônicas “avançadas” pelas juntas comerciais do ...
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