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Sociedade Anônima: publicações legais continuam obrigatórias?

Por Renan L. Silva   Advogado especializado em Direito Empresarial, é Superintendente da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACSP Entrou em vigor em 31 de agosto de 2021 a Lei complementar ...
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Projeto pretende anular parte de decreto de regulamentação de assinaturas eletrônicas

Para deputado, governo extrapolou o seu poder normativo em três dispositivos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/21 suspende a vigência de trechos do decreto que regulamentou a utilização de ...
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A crise da identidade do brasileiro

Em artigo para o site do Estadão, o presidente executivo da AARB Edmar Araújo fala sobre a importância da padronização das identificações civis no país. Edmar Araujo* Uma das grandes ...
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Risco para empresas com ataques cibernéticos supera o de pandemia, diz pesquisa

Desastres naturais e mudanças climáticas ganharam posições no Barômetro de Riscos de 2022 João Pedro Malardo CNN Brasil Business Os ataques cibernéticos encabeçam a lista dos maiores riscos para empresa ...
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Prescrição eletrônica | Aspectos e diretrizes

Aspectos e diretrizes para a dispensação de medicamentos por certificados digitais Por Nathália Christino Diniz SilvaCRF-SP: 50.341FarmacêuticaPós-graduada em Farmacologia Clínica e Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores   ...
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Sistema de penhora on-line amplia efetividade em bloqueio de bens de grandes devedores

Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de ...
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Representantes do TSE conhecem experiências de combate ao sub-registro no Rio de Janeiro

Projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do estado visam erradicar a ausência de identificação de recém-nascidos Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visitam o Rio de ...
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Ministério da Economia apresenta o novo Sistema Eletrônico de Dispensa de Licitação

Mais interativa e moderna, ferramenta foi remodelada para atender todos os incisos de licitação dispensável da nova Lei de Licitações O novo Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal foi ...
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