Para participar do programa é necessário se habilitar antes na plataforma GOV.BR. Na conta nível Ouro é possível acessar com certificado digital ICP-Brasil.
Em breve, o Desenrola Brasil iniciará a fase de renegociação de dívidas voltada para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas até R$ 5 mil. Para poder participar do programa é imprescindível se cadastrar na Plataforma GOV.BR. É muito importante fazer essa habilitação porque sem isso não é possível acessar ao sistema e renegociar as dívidas.
Confira mais informações em www.gov.br/desenrola
Esse cadastro já está disponível e é muito fácil de fazer. Para poder negociar, os devedores terão de se habilitar no GOV.BR com contas de nível Prata ou Ouro. Atualmente, já temos mais de 150 milhões de contas GOV.BR, sendo mais de 70 milhões de nível Prata ou Ouro.
Este passo é importante porque se trata de uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ele, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar todos os demais serviços digitais, já são mais de quatro mil ofertados. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
Como você pode realizar o seu cadastro?
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.
• Acesse www.gov.br
Selecione “Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações, o próprio aplicativo já te oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.
O que é a conta GOV.BR?
A Conta GOV.BR é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.
Além do acesso aos serviços, uma conta no GOV.BR também possibilita apresentar seus documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital.
Em caso de dúvidas sobre o aplicativo GOV.BR, acesse a página gov.br/conta.
Fonte: Ministério da Fazenda
