Reportagem veiculada em 2019 mostrou fragilidades de equipamentos de votação americanos, que não têm semelhanças com os utilizados aqui
Jullie Pereira, especial para o Estadão
Urna eletrônica analisada durante Teste Público de Segurança. Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE. 24.11.2021
Uma reportagem de 2019 sobre problemas detectados em urnas eletrônicas dos Estados Unidos está sendo compartilhada nas redes sociais fora de contexto, gerando comparações infundadas com o processo eleitoral do Brasil. As urnas eletrônicas e o sistema eleitoral americano não têm relação com as normas eleitorais brasileiras. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa citada na matéria, Election Systems & Software, “não atua no Brasil e nunca forneceu nenhum equipamento ao TSE”.
A reportagem é verdadeira e foi veiculada em junho de 2019 pela RedeTV. Na época, a companhia Election Systems & Software disse que não fabricaria mais urnas eletrônicas sem comprovantes de papel. A empresa afirmou que os registros físicos evitam erros de contagem e invasões de hackers. A matéria cita a preocupação com a intervenção russa nas eleições dos EUA de 2020 — trecho que foi suprimido nos compartilhamentos mais recentes no Facebook, o que faz parecer que o vídeo não é antigo. A postagem analisada aqui traz a frase “Bolsonaro tem razão” — em diversas ocasiões, o presidente fez acusações improcedentes sobre a segurança das urnas eletrônicas do Brasil.
Ocorre que o equipamento utilizado nos Estados Unidos é diferente do brasileiro. Nas urnas eletrônicas daqui, o hardware e software foram desenvolvidos pelo próprio TSE, com ajuda de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De fato, existe um debate técnico em torno da transparência do sistema eleitoral brasileiro. Mas ainda que não seja possível descartar completamente riscos de segurança de qualquer sistema eletrônico, desde a adoção do voto eletrônico em 1996 nunca foi comprovada a ocorrência de invasão às urnas eletrônicas ou fraude no processo eleitoral do País.
Como o Estadão Verifica mostrou nesta checagem, não há mecanismos na urna que permitam conexão com internet, bluetooth ou outras redes de acesso remoto. Para invadir os equipamentos de votação brasileiros, portanto, seria necessário quebrar a segurança de cada um deles. E são mais de 400 mil utilizados durante as eleições. Ainda assim, os equipamentos têm camadas extras para dificultar o acesso de pessoas maliciosas.
A possibilidade de ataques internos é um ponto discutido no debate técnico sobre o sistema de votação brasileiro — ainda que nenhuma invasão desse tipo tenha sido registrada. O TSE garante que as urnas eletrônicas dispõem de mecanismos de segurança capazes de coibir ameaças que não dependem de conexão à internet. Os equipamentos possuem um componente denominado Módulo de Segurança Embarcado (MSE), que garante que a urna reconheça somente equipamentos oficiais, devidamente validados por uma assinatura digital.
“Não há, portanto, ligação alguma entre as máquinas apresentadas na reportagem com os equipamentos brasileiros, uma vez que apenas softwares produzidos e assinados digitalmente pela Justiça Eleitoral funcionam dentro da urna brasileira, que também é lacrada fisicamente por selos especiais que evidenciariam qualquer tipo de violação”, explica o órgão, em nota.
Além disso, o calendário eleitoral brasileiro conta com o Teste Público de Segurança (TPS). Neste evento, realizado um ano antes da data de uma eleição, especialistas em tecnologia são convidados para tentar burlar o sistema da urna e encontrar falhas que podem ser corrigidas. O último TPS ocorreu entre 22 e 27 de novembro de 2021 e foram feitos 29 testes, por 26 investigadores.
Outro teste ainda deve ocorrer, dessa vez no dia do pleito, quando cada um dos Tribunais Regionais confere se o número digitado nas urnas é o mesmo que foi contabilizado pelo equipamento. Esse último teste é gravado e em alguns Estados há transmissão pela internet.
Brasil e EUA
Os eleitores têm várias formas de votar nos EUA, porque cada estado pode escolher como organizar as eleições. Os métodos predominantes são: por via eletrônica, cédulas de papel digitalizadas e marcação de voto. Em alguns estados a contagem é feita de forma manual. Por conta disso, na eleição de 2000, entre Al Gore e George W. Bush, votos foram registrados com irregularidades, fazendo os candidatos entrarem numa disputa judicial que definiu posteriormente George W. Bush como presidente.
No Brasil, o TSE define um sistema único, utilizado em todos os Estados, com urna eletrônica própria criada e monitorada pelo TSE. As urnas utilizadas no Brasil foram implementadas em 1996 e desde então nenhuma irregularidade foi comprovada. Em 2014, na eleição presidencial em que concorreram Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), o partido do tucano solicitou uma auditoria do TSE, que concedeu dados e arquivos dos votos daquele ano.
Após um ano de investigação, com participação de especialistas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da Universidade de São Paulo (USP), o resultado foi de que não houve fraude nas eleições.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
Fonte: O Estado de S.Paulo
