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Retrospectiva AARB 2021 – Em defesa das Autoridades de Registro ICP-Brasil e da segurança tecnológica

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) tem como um dos princípios difundir para a sociedade a certificação digital como instrumento para o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e sustentável do país.

2021 foi mais um ano de desafios pandêmicos e econômicos, mas novamente demonstrou a importância da tecnologia na continuidade dos negócios, na educação e na saúde.

Os recordes sucessivos nas emissões de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos anos de 2020 e 2021, demonstram o relevante papel do setor de certificação digital e, consequentemente, das Autoridades de Registro.

Confira as principais ações da AARB em 2021.


PROJETO DE LEI 317/21

Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado

O ano de 2021 teve um início turbulento com a apreciação, logo na abertura dos trabalhos no Senado, do Projeto de Lei 317/21. O referido PL tinha um sem número de questões que inspiravam cuidados por parte da diretoria da AARB, mas nada poderia ser comparada à proposta de retirar o certificado digital ICP-Brasil da condição de ferramenta exclusiva para assinatura de notas fiscais eletrônicas.

A AARB destacou por inúmeras vezes os riscos contidos no parágrafo 7º do artigo 6º, pois o prejuízo não era a mera possibilidade de redução das nossas vendas, mas sim, e talvez muito mais grave, o flagrante risco que essas assinaturas avançadas representam para a segurança da população.

O projeto foi duramente criticado em artigos publicados no Estadão por nosso presidente-executivo (veja em AARB na Imprensa). “Ao invés de fortalecer a cidadania por meio de uma identidade digital confiável, o PL 317/21 aposta na solução mais barata, dando preferência para a conveniência e abandonando as melhores práticas de segurança da informação”, disse Edmar Araújo.

Além disso, a AARB fez uma campanha em todos os seus canais de comunicação sobre o risco que o PL 317/21 traz para a segurança de dados pessoais, incluindo um vídeo de alerta e um link “Diga não ao PL 317/21” para a consulta pública, cujo resultado final foi mais de 96% para a não aprovação.

Porém, o PL foi aprovado em dezembro do ano passado em caráter de urgência, razão pela qual ele pulou as comissões na Câmara e no Senado. Houve pouco tempo para travar uma verdadeira saga em busca de interlocução com senadores e, principalmente, com o gabinete do relator, senador Rodrigo Cunha.

A Associação realizou, em março, um encontro virtual com as Autoridades de Registro para conversar sobre a recente aprovação do PL 317/21.

O que ficou aprovado?

Que por regulamento posterior (decreto, resolução ou instrução normativa), o governo poderá adotar o uso de assinaturas eletrônicas avançadas, que são as produzidas com certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Assim, as avançadas poderão ser usadas para:

2º-A e 18, II da Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012; Digitalização de Documentos

art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;  Publicações Legais (publicações de Sociedades Anônimas)

art. 2º da Lei nº 13.787 de 27 de dezembro de 2018; Processo de Digitalização de Prontuário de Paciente

art. 282-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1996; Notificação Eletrônica de Multa de Trânsito.

art. 8º da Lei nº 12.618,de 30 de abril de 2012; Assinatura de Demonstrativos Contábeis da Administração Pública

art. 38 da Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009. Registros Públicos

O texto também gostaria de incluir a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, mas o relator do PL rejeitou essa possibilidade após intervenção extremamente honrosa do senador Esperidião Amin. Ora, havia matéria recém-aprovada que já versava sobre o tema: a Lei 14.063/20, que estabelece em seu artigo 5º:

  • 2º É obrigatório o uso de assinatura eletrônica qualificada:

I – nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo;

III – nas emissões de notas fiscais eletrônicas, com exceção daquelas cujos emitentes sejam pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs), situações em que o uso torna-se facultativo;

Ou seja, as notas fiscais eletrônicas continuaram sendo assinadas com a assinatura produzida por certificados digitais ICP-Brasil.

Outra aplicação superimportante teve impedido o uso de assinaturas eletrônicas avançadas. O presidente Bolsonaro VETOU essa possibilidade para o processo judicial eletrônico, que permaneceu utilizando o certificado ICP-Brasil. Assim, não será possível monetizar os dados pessoais do cidadão que estejam sob a governança do Estado.

E as outras aplicações, como o e-Social, SPED, CAGED, Conectividade Social, Ibama, e-CAC, ANS, INPI, Sicomex e Aproxime?

A lei aprovada não tratou destes temas.


DIRETORIA DA AARB É REELEITA PARA O TRIÊNIO 2021-2024

No dia 31 de maio de 2021, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) reelegeu, por unanimidade, a chapa “Diretoria Atual” para o triênio 2021-2024. A eleição ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada por videoconferência com os associados da entidade.

“É o início de um novo ciclo na entidade, que por meio de seus associados optou pela experiência dos diretores que já estavam à frente da Associação. A AARB se fortalece com a escolha dos referidos diretores”, disse o presidente-executivo Edmar Araújo.

DIRETORIA 2021-2024

VICE-PRESIDENTE

PAULO MILLIET ROQUE – AR A DIGIFORTE

SECRETÁRIO GERAL

BRUNO LINHARES GOMES SOARES- AR CERTIFIQUE ON LINE

DIRETOR TESOUREIRO

HELIO RIBEIRO DE SÁ – AR SÃO PAULO

DIRETOR JURÍDICO

JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO – AR SIC

DIRETOR DE BENEFÍCIOS

DANIEL JEFFERSON ALMEIDA DO NASCIMENTO – AR PRIME

DIRETOR DE NORMAS E COMPLIANCE

CLÓVIS KAMINSKAS JÚNIOR – AR-FACIL

DIRETORA FISCAL E TRIBUTÁRIO

CLAUDIA FERREIRA FERNANDES – AR WEB BRASIL

DIRETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

EDUARDO LEITE DE ASSIS – AR LINK

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ROSE GUIMARÃES – AR CERTIFICA


REUNIÕES DO COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL

Reprodução

A AARB, integrante do Comitê Gestor, participou de todas as reuniões do CG ICP-Brasil realizadas em 2021.

Certificado digital: emissão primária remota é aprovada

A AARB consolidou seu voto a partir das manifestações de seus associados por outro meio de emissão primária distinta da presença física.

Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova Grupo de Trabalho para a Lei Geral de Proteção de Dados

Reunião por videoconferência aprovou outras pautas. A AARB foi representada pelo diretor Paulo Roque.

GTT-LGPD realiza primeira reunião

Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se reuniu pela primeira vez no dia 07 de junho

GTT apresenta relatório sobre AR Eletrônica

Em 24 de junho, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou reunião com representantes do mercado e associações de certificação digital para apresentar o relatório preliminar do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) AR Eletrônica.

GTT AR eletrônica apresenta segundo relatório preliminar

O ITI realizou, no dia 14 de outubro, audiência com representantes do mercado e associações de certificação digital para apresentar o segundo relatório preliminar do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) AR Eletrônica.

Comitê Gestor aprova por unanimidade as oito pautas deliberadas em reunião realizada em novembro

Em reunião ordinária, o CG ICP-Brasil aprovou a revisão e consolidação dos documentos: Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), Política de Segurança da ICP-Brasil (DOC-ICP-02) e Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-06).

GTT-Sala Cofre realiza primeira reunião

A AARB integra o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica.


REUNIÕES COM O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI

Reprodução

Reunião entre a diretoria da AARB e o ITI debate estratégias de melhoria de mercado

Em fevereiro, a AARB apresentou diversas sugestões de melhorias e modernizações com o objetivo de agregar valor, facilitar, baratear e popularizar o uso do certificado digital no padrão ICP-Brasil.

ITI promove reunião para conectar conselhos de saúde, associações e mercado de certificação digital

AARB participou do encontro virtual que permitiu a apresentação dos desafios e das oportunidades, tanto para o mercado quanto para os Conselhos.

Em reunião com o mercado, ITI discute minutas de instruções normativas

Com a participação da AARB, reunião virtual discutiu sugestões para as normativas da emissão primária de certificados digitais por videoconferência.

Em reunião com o mercado, ITI e Inmetro sanam dúvidas quanto ao projeto de certificação digital para OM-BR

A AARB participou da reunião, em conjunto com representantes da ABRID, ANCert, ANCD e ATID

AARB e ITI esclarecem dúvidas sobre AR Eletrônica

A AARB e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizaram em novembro um debate sobre a Autoridade de Registro Eletrônica pela plataforma Zoom.


ORGANIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES EM LIVES

Presidente do ITI esclarece dúvidas sobre certificação digital em live da AARB

Mediada pelo presidente da associação, Edmar Araújo, Fortner esclareceu sobre as questões mais atuais da certificação digital e respondeu às perguntas feitas durante a transmissão.

Live sobre as diferenças entre assinaturas qualificadas e avançadas

Presidente-executivo da AARB, Edmar Araújo, participou da live realizada pela Fenacon em março

– Cidadania digital e a importância da identidade digital

A AARB fez uma live em março, no Instagram, para falar sobre cidadania digital e a importância da identidade digital para a modernização e desburocratização da vida do cidadão e das empresas, com a participação de Thaís Covolato, coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da Camara-e.net.

– Identificação e Integração de Dados

Também no mês de março a Associação conversou sobre a Identificação e Integração de Dados com o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) Célio Ribeiro.

– Bate-papo com o Dr. Moreira Lima

Em junho foi realizado um bate-papo com o consultor jurídico da AARB e os associados sobre as recentes demandas jurídicas do mercado e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

ITI participa de live sobre AR Eletrônica

No dia 29 de novembro, o ITI participou, a convite da AARB, de live sobre Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).


PARTICIPAÇÃO NA 3ª CERTLIVE

Presidente da AARB participa da 3ª CertLive

A terceira CertLive, painel virtual que antecede o CertForum 2021, contou com debates de dois temas bastante atuais no contexto dos 20 anos da ICP-Brasil: “Open Banking” e “Videoconferência nas Emissões ICP-Brasil”. O evento aconteceu no dia 06 de julho, e foi transmitido no canal do ITI no Youtube.


APOIO INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO NA MESA DE ABERTURA E PALESTRA NO CERTFORUM 2021

Foto: ITI

O presidente da AARB foi um dos convidados para a mesa de abertura do CertForum, maior evento sobre certificação digital do país, que ocorreu no dia 21 de setembro, com o apoio institucional da Associação. Também foi um dos palestrantes no painel “ICP-Brasil + 20 anos”.

A 18ª edição do CertForum aconteceu de forma totalmente virtual em uma plataforma acessível, trilíngue e na qual foram registrados mais de 10 mil acessos para assistir aos painéis.

Confira aqui o painel ICP-Brasil + 20 anos, com a participação do presidente executivo da AARB.


PARCERIAS

A AARB fechou uma parceria com a Dexon Tecnologias, empresa desenvolvedora de soluções e produtos tecnológicos com diversos produtos no mercado, incluindo leitoras e tokens para certificados digitais, sensores de temperatura entre outros. Com a parceria, a Dexon oferece aos associados da AARB mídias criptográficas por valores diferenciados, com soluções de acordo com a sua necessidade.

O grupo alemão Giesecke + Devrient – G+D, que atua na área de soluções integradas de identidade há 169 anos, renovou a parceria com a AARB para oferecer aos associados da entidade a mais avançada tecnologia de segurança, como cartões e tokens criptográficos para a emissão de certificados digitais, em condições especiais.

A AARB fechou uma parceria com o Serpro que trouxe benefícios aos associados nos serviços Datavalid, Consulta CNPJ e Nota Fiscal Eletrônica. A facilidade ocorre por meio de um contrato na modalidade Entidade Representativa, firmado com o Serpro. Essas soluções qualificam o onboarding de clientes, proporcionando segurança e praticidade em níveis altíssimos para as transações.

A AARB e Instituto Brasileiro de Transformação Digital – IBTD, lançaram a Mentoria Prática em Transformação dos Negócios – MPTN, programa que visa reforçar a necessidade de reação às mudanças do mercado e como crescer com os seus negócios. A mentoria foi ministrada por profissionais de ampla vivência do mercado de Certificação Digital e abordou cinco temas essenciais.


MOVIMENTO CIDADÃO DIGITAL SEGURO

A AARB (Associação das Autoridades de Registro do Brasil), a ATID (Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital) e a ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital) lançaram em novembro o Movimento Cidadão Digital Seguro, com o intuito de levar ao conhecimento da população brasileira o que é e para que serve o certificado digital ICP-Brasil.

“Queremos que o Movimento traga à baila a questão das identidades digitais seguras e o quão inadiável é este debate. Ninguém pode se passar por outra pessoa na rede, e a certificação digital ICP-Brasil é a ferramenta ideal para garantir que cada pessoa seja ela mesma quando estiver navegando pela internet. Estamos felizes e entusiasmados com o Movimento Cidadão Digital Seguro“, disse o presidente-executivo da AARB Edmar Araújo.

A campanha conta com um filme para TV e diversos formatos para mídia digital, além de site e outras peças para divulgação.


NOVA CAMPANHA INSTITUCIONAL DA AARB NAS REDES SOCIAIS

Em setembro de 2021 a AARB iniciou em suas redes sociais uma campanha de conscientização para a população sobre os certificados digitais ICP-Brasil, além de explicar o que são Autoridades Certificadoras (ACs) de níveis 1 e 2, AC-Raiz, as diferenças entre Certificado Digital e-CNPJ e o Nf-e entre outros termos.

A campanha alerta, ainda, sobre quais os tipos de fraudes digitais mais comuns. O intuito é demonstrar os inúmeros riscos que o cidadão e as empresas correm caso não utilizem ferramentas seguras como o Certificado Digital ICP-Brasil.

As postagens incluem, também, mensagens institucionais, explicando quem é a AARB, sua área de atuação e a importância de se associar à entidade.


NEWSLETTER AARB

A AARB também intensificou sua comunicação através de newsletters enviadas aos cadastros espontâneos realizados a partir de seu site. No ano de 2021 foram mais de 80 comunicados, artigos, chamadas de eventos e lives, comunicados, além da tradicional Newsletter semanal da AARB, com notícias institucionais e da imprensa. No total foram enviados mais de 490 mil e-mails em 2021 para toda a base de cadastros da Associação.


AARB NA IMPRENSA

A AARB manteve presença constante na imprensa através de artigos e matérias que informaram ao público sobre a importância de um ambiente digital seguro, promovendo as vantagens do uso do certificado digital ICP-Brasil. Além disso, a polêmica sobre o Projeto de Lei 317/21 também foi tema de artigos do presidente-executivo da Associação no site do Estadão.

O Projeto de Lei 317/21 e o vazamento de dados no Brasil: combinação perfeita para o estelionato virtual

R$ 54 bi em prejuízos no auxílio emergencial: presidente Bolsonaro tem de vetar o artigo 7º do PL 317

Foram concedidas entrevistas para a TV Diário, Rádio CBN, Nova Brasil FM, Agência Brasil, Rádio EBC, Correio Braziliense, TV Aparecida, Portal Crypto ID, Rádio Unesp FM, Rádio Metrópole entre outros veículos.

Presidente da AARB fala sobre a Carteira Digital de Trânsito na Nova Brasil FM

Presidente da AARB ressalta a importância da certificação digital na segurança das transações digitais

Certificado Digital para uma sociedade menos burocrática

EBC repercute alerta da AARB sobre envio de boletos de cobrança não solicitados

Presidente da AARB fala sobre segurança eleitoral

Emissão de certificado digital pela internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE

Presidente da AARB fala sobre o certificado digital ICP-Brasil na rádio Metrópole FM

Assinatura eletrônica pode trazer mais transparência ao processo de criação de partido político

Presidente da AARB fala sobre assinaturas eletrônicas avançadas na CBN Maceió

Todas as repercussões de 2021 podem ser conferidas aqui em AARB na Imprensa

Jornalista Responsável

Fernando Olivan Vieira

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