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O Projeto de Lei 317/21 e o vazamento de dados no Brasil: combinação perfeita para o estelionato virtual

Em artigo publicado no site do Estadão no último dia 15 de fevereiro, na coluna de Fausto Macedo, o presidente da AARB Edmar Araújo alerta sobre o risco que o PL 317/21 traz para a segurança de dados pessoais, tema sensível diante do mega vazamento ocorrido recentemente.

O PL 317/21 traz um risco enorme ao legalizar assinaturas avançadas para operações sensíveis como nota fiscal eletrônica e Processo Judicial Eletrônico

“Ao invés de fortalecer a cidadania por meio de uma identidade digital confiável, o PL 317/21 aposta na solução mais barata, dando preferência para a conveniência e abandonando as melhores práticas de segurança da informação”, diz o presidente da AARB, Edmar Araújo.

“O Estado brasileiro, infelizmente, será réu em incontáveis processos na justiça caso este PL seja aprovado com a atual redação. O cidadão brasileiro, lamentavelmente, será vítima de hackers e poderá ter sua intimidade e direito à segurança violados. Estaremos mais expostos do que nunca na relação entre governo e sociedade. É isso que queremos?”, questiona o dirigente.

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