A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), empresa privada inscrita no CNPJ sob o nº 19.844.253/0001-70, sediada no SHN, Quadra 01, Bloco A, Ed. Le Quartier, Brasília, DF, CEP: 70.701-010, com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente (“Dados Pessoais”) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da AARB em relação aos dados pessoais tratados por meio do site e demais sistemas conexos da AARB, doravante designados conjunta e indistintamente “Site”, de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para realizar entrar em contato com a empresa através do Site, o USUÁRIO necessitará fornecer algumas informações pessoais e de contato que poderão ficar armazenadas nos servidores da AARB.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o USUÁRIO declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVERÁ DESCONTINUAR O SEU ACESSO AO SITE.
1. QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?
Esta Política de Privacidade de Dados pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela AARB em seus sites e sistemas.
Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela AARB em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.
O aceite do USUÁRIO é voluntário. Entretanto, se o USUÁRIO não fornecer o seu aceite, a AARB não poderá oferecer os seus serviços total ou parcialmente para o USUÁRIO.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies – São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da AARB e que permitem que a AARB rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, por exemplo.
Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
Incidente de Privacidade – quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Site – sites, sistemas e aplicativos da AARB;
Titular / USUÁRIO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Titular/ SIGNATÁRO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio USUÁRIO e o terceiro que acessa o Site ou realiza interações com a AARB e/ou que consta em seu cadastro de Associados, Potenciais Associados ou Assinantes de NewsLetter;
Responsável por Empresas Associadas a AARB – pessoa natural responsável por Empresa Associada a AARB, conforme definições estatutárias da entidade e ficha de filiação;
Responsável por Empresas que poderão tornar-se Associadas a AARB – pessoa natural responsável por Empresa do ramo de certificação digital que poderá tornar-se Associada a AARB, conforme definições estatutárias da entidade;
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?
Para que a AARB realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o USUÁRIO. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:
Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar contato por meio do Site ou cadastrar-se em nossas outras plataformas.
As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são, mas não limitado a: Nome, e-mail, CPF, profissão e telefone de contato. Os dados abaixo também poderão ser coletados:
- Dados cadastrais e de contato – São dados pessoais utilizados para buscar contato ou auxílio da AARB para fins de suporte, informações e associação;
- Cookies – conforme definição prevista no item 2 desta Política;
- IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a AARB rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
Dados Pessoais fornecidos por terceiros: AARB pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela AARB serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a AARB possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a AARB os eliminará de maneira segura.
CABE AO USUÁRIO O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A AARB NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.
4. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais tratados pela AARB têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
- Contato com responsáveis com empresas associadas a AARB;
- Contato com responsáveis com empresas que poderão a tornar-se associadas a AARB;
- Envio de informações para USUÁRIOS que se tornem assinantes de NewsLetter da AARB;
- Contato com USUÁRIOS que busquem outro tipo de interação através do site da AARB.
- Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
- Melhora do conteúdo informado;
- Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
- Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
- Para manutenção de registros internos;
- Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
- Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
- Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO ou mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da AARB em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da AARB, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por Associados devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da AARB, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
5. QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO poderá ser realizado:
· Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do USUÁRIO, somente quando legalmente exigido ou permitido. Se a AARB utilizar o consentimento do USUÁRIO como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para estabelecer uma relação contratual ou de associação entre o USUÁRIO e a AARB e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;
- A fim de responder a solicitações do USUÁRIO;
- Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
- Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da AARB, inclusive com os seguintes objetivos:
- A obtenção de dados pessoais para apoiar e promover atividades da AARB;
- Garantir que nossas redes e informações estejam seguras;
- Prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas da AARB;
- Otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os Dados Pessoais tratados pela AARB poderão ser compartilhados com e acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos institucionais e comerciais
A AARB poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos institucionais e comerciais. A AARB compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao associado, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços, assegurar a segurança dos serviços da AARB, melhorar a qualidade dos serviços que a AARB presta, e analisar dados pessoais que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
A AARB poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que ajudam a AARB a fornecer produtos e serviços ao associado. A AARB precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor/associado, ou fornecer outros serviços e funções.
Para outras razões internas
A AARB poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à AARB certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais
A AARB poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A AARB também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da AARB, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação
A AARB poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
7. QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?
Em conformidade com a LGPD, a AARB assegura os seguintes direitos ao USUÁRIO:
- A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a AARB realizou uso compartilhado de dados pessoais;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas.
Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal à AARB e poderá ser feita através do canal de atendimento estabelecido pela AARB – Fale Conosco.
A AARB empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos.
O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela AARB), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.
8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
A Política de Privacidade adotada pela AARB é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.
O Site contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da AARB. Assim, recomenda-se ao USUÁRIO que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
9. SOBRE COOKIES
Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o USUÁRIO interage com o conteúdo contido no portal da AARB, facilitando o funcionamento e operação do site:
Para mais informações sobre como gerir os cookies, acesse diretamente as orientações em seu navegador de preferência.
10. COMUNICAÇÕES E MARKETING
Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter e o marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços.
Ao se cadastrar para receber a newsletter e o marketing da AARB, o USUÁRIO declara concordar que a AARB realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.
Se o USUÁRIO não quiser mais receber as comunicações ou marketing da AARB, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link de opt-out presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
No entanto, é importante que o USUÁRIO tenha ciência de que tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, a AARB poderá cancelar os serviços e produtos contratados, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços pela AARB.
11. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a AARB se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.
No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A AARB adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade.
A AARB frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a AARB comunicará os USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUARIOS.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade. A AARB poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da AARB, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da AARB.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela AARB, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca do Distrito Federal para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15. DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA
Se tiver alguma dúvida ou quiser fazer comentários:
