Com menor orçamento e sem novos servidores, órgão corria o risco de ter apenas um atendente nas unidade de Aracati, Acaraú e Tianguá
Programada para acontecer ainda em 2019, a reestruturação da Receita Federal no Ceará que motivou o fechamento das unidades em Aracati, Acaraú e Tianguá é “realizada para fazer face a falta de novos concursos públicos, a redução do orçamento destinado à Receita e aos pedidos de aposentadoria, que ameaçavam reduzir o número de servidores de alguma dessas unidades a apenas um/a atendente”.
As informações repassadas pela Receita na manhã desta sexta-feira (28) ainda justificam a medida ao afirmar que “o atendimento presencial da Receita atualmente se resume algo menor que 5% do total de atendimentos”.
De acordo com o balanço de novembro deste ano, ao todo, foram prestados 16.774 serviços presencialmente nas unidades de Ceará, Piauí e Maranhão, e 321.435 serviços à distância, on-line, via Centro de atendimento ao contribuinte virtual (e-CAC).
Os números indicam que os serviços presenciais tiveram queda de 40,6% ante novembro de 2018 (28.240). Quando o comparativo é outubro de 2019 (21.184), a redução foi de 20,82%.
Unidades encerradas
Com o anúncio do encerramento das unidades feito no Diário Oficial pelo Governo Federal, a Receita informou que Aracati e Tianguá são postos de atendimento, “menor unidade da Receita que atende sobretudo cadastramento de pessoa física (CPF), cópia de declarações, protocolo de recursos administrativos, digitalização de documentos e abertura de dossiê digital e o ‘autoatendimento orientado’, em que estações de trabalho são postas à disposição do público para autosserviço”.
Já Acaraú é classificada como uma agência da Receita Federal. “Um primeiro efeito dessa suspensão: haverá remoção de dois servidores de cada posto de atendimento e quatro da agência de Acaraú para unidades maiores de atendimento presencial, como o Centro de Atendimento ao Contribuinte de Sobral”, afirmou a nota da Receita.
Impactos
Os contribuintes pessoa física, que precisem dos serviços de certificado digital ou ainda não tenham criado um código de acesso que autoriza o autosserviço à distância (e-CAC), devem sofrer algum impacto caso não tenham acesso à internet.
“Estes deverão criar sua senha de acesso ao e-CAC ou buscar atendimento presencial em outras unidades”, afirma o órgão.
Já as empresas “não haverá praticamente efeito”, pois, “já há muitos anos, são obrigadas ao certificado digital para transmissão de suas declarações”.
As opções de atendimento são as demais unidades de atendimento da Receita Federal no Ceará, que podem ser conferidas aqui.
Fonte: Diário do Nordeste
