Waldemar Gonçalves compareceu à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e respondeu a perguntas de cidadãos e do senador Confúcio Moura (MDB-RO)
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) compareceu, nesta terça-feira (17) à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Waldemar Gonçalves apresentou o panorama atual da instituição e respondeu questionamentos do autor do requerimento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e de cidadãos.
O parlamentar abriu a audiência pública convidando o representante da ANPD a apresentar a situação atual da Autarquia. O Diretor-Presidente explanou a situação atual em termos de pessoal, estrutura organizacional e principais cursos de ação, destacando os diferenciais da Autoridade em relação a instituições análogas. “As consultas públicas são feitas regularmente, e são parte integrante do nosso processo de normatização. Esse grau de participação da sociedade é um diferencial da ANPD em relação ao restante do setor público brasileiro e também em relação a autoridades estrangeiras”, ressaltou.
Waldemar também apresentou a atuação da Autoridade em matéria de fiscalização. Explicou que se trata de um campo dinâmico, que requer monitoramento constante, aplicação de sanções e análise de incidentes de segurança. “Estabelecemos as prioridades da fiscalização com base no monitoramento e no que o cidadão nos traz. Neste momento, estamos especialmente atentos a temas como agregadores digitais e plataformas digitais”, afirmou.
O Diretor-Presidente também elencou os desafios atualmente enfrentados pela Autoridade, como o fato de que “não tem instituição pública sem dados pessoais. A atuação transversal nos dá um desafio imenso”. Segundo o gestor, o fortalecimento da ANPD é a única maneira de garantir efetividade diante da amplitude da missão institucional da Autarquia. “Nós amadurecemos e capacitamos o nosso pessoal. Para um trabalho massivo, precisamos de mais pessoas. Sabemos que poucas pessoas trabalham com dados pessoais, a oferta é pouca. É uma carreira necessária para o Brasil”, declarou.
Após a apresentação inicial, o autor do requerimento fez alguns questionamentos ao Diretor-Presidente. Na ocasião, Waldemar esclareceu que uma autoridade se distingue de uma agência reguladora pois, enquanto as agências regulam setores econômicos, a autoridade garante um direito fundamental ao cidadão.
Sobre a atuação da ANPD em golpes bancários, Waldemar explicou que “cabe à Autoridade analisar se a tecnologia foi adequada ou se houve alguma negligência”. Esclareceu, também, que em casos como o vazamento de imagens íntimas, é indicado que as vítimas procurem diretamente o Judiciário.
No último momento da audiência pública, o Diretor-Presidente respondeu a perguntas de cidadãos que acompanhavam o evento remotamente. A respeito de vazamentos de dados pessoais relacionados a questões consumeristas, Waldemar explicou que a atuação é conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e que cabe à Autoridade a análise das medidas a serem tomadas para evitar tais incidentes. Em resposta a uma cidadã que pontuou uma vulnerabilidade dos dados pessoais, afirmou que “os dados de todos os brasileiros importam para nós. Estamos trabalhando para que todas as empresas se profissionalizem na área de proteção de dados pessoais”.
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
