Secretaria de Fazenda elaborou orientações para os contribuintes, depois das reclamações sobre dificuldades de acesso ao serviço
Após uma série de reclamações sobre o novo sistema para emissão de nota fiscal (NF) do Imposto Sobre Serviços (ISS), instituído pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) em 1º de janeiro, foi elaborado um passo a passo para facilitar o acesso ao serviço. A pasta informa que o modelo de emissão e controle para os documentos de prestação de serviços segue o padrão nacional formatado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Desde o lançamento, foram emitidas cerca de 203 mil NFs em Brasília.
A plataforma comporta a declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e a emissão gratuita da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em um modelo próprio para emissão do ISS. O objetivo é desburocratizar, diante de dificuldades de alguns contribuintes, como a realização do cadastro inicial na plataforma e a tributação de profissionais não sujeitos à cobrança do ISS.
Para o subsecretário da Receita da Sefaz, Sebastião Melchior Pinheiro, o DF migrou para um padrão nacional necessário, pois acumula a competência tributária de estado e de município. “Por isso, até então, as notas fiscais de serviço e de mercadorias eram emitidas em um único modelo. Mas o DF usava um modelo misto”, explica.
Muitos usuários, entre eles, artesãos e pequenos produtores, têm enfrentado percalços e relatado descontentamento com a mudança. Para ser usado, o serviço precisa de uma configuração inicial. Segundo Sebastião, é necessário cumprir uma etapa de homologação. “É um importante agente de exercício da cidadania e exercício fiscal, porque dezenas de contribuintes que trabalhavam na informalidade estão sendo trazidos à formalidade, aumentando a arrecadação, contribuindo para que o GDF cumpra com os compromissos sociais”, avalia Sebastião.
Até 31 de dezembro de 2022, quem era microempreendedor individual (MEI) podia emitir notas fiscais eletrônicas por meio do site da Secretaria de Economia do DF, de forma on-line. Bastava ter uma senha e digitar as informações básicas. Mas, a partir deste ano, é obrigatório que o contribuinte adquira um certificado digital e utilize um programa disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Devido aos problemas, a Subsecretaria da Receita do DF promoveu reuniões com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e equipes do Sebrae para esclarecer sobre o sistema. A ideia é continuar realizando encontros com outras entidades representativas do setor produtivo.
PASSO A PASSO
Como entrar no sistema
Acesse iss.fazenda.df.gov.br
O login pode ser realizado por meio das opções:
– Certificado Digital do credenciado pela cadeia ICP-Brasil
– Login e senha, a serem disponibilizados aos representantes legais e aos procuradores homologados e ativos no Agênci@Net (sistema da Sefaz)
Para a utilização de CPF e senha, é necessário fazer a solicitação de primeiro acesso e comprovação cadastral
Login com certificado digital
– Clique na opção “Logar com certificado digital”. Em seguida, serão apresentados pelo navegador os certificados disponíveis para seleção
– Após a seleção do certificado, insira a senha/OIN do token e clique no botão “OK”
Solicitação de primeiro acesso
É obrigatória apenas para quem desejar realizar login por CPF e Senha
A senha é liberada após a comprovação cadastral do usuário, que deverá clicar em “Primeiro Acesso ISSNET”.
Em seguida:
– Escolher a senha de acesso (com quatro a oito dígitos numéricos)
– Enviar documentos pessoais com foto em formato PDF para validação
– Aguardar e-mail de confirmação para acessar o sistema com a senha escolhida
Login com CPF e senha
– Informe o CPF da pessoa autorizada, com 11 dígitos (sem pontos e sem traços).
– Insira a senha pelo teclado virtual e clique em “Entrar”.
Por segurança, o teclado virtual apresenta dois números em cada campo. Clique nos campos correspondentes à senha.
Dúvidas
Entrar em contato com o suporte do sistema: suporte@notaeletronica.com.br
Fonte: Correio Braziliense
