Proposta é autorizar a coleta de assinaturas por meio digital para PLs de iniciativa popular; mudança depende de projetos que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno
Crédito: Guilherme Leite – MTB 21.401
O debate sobre a coleta digital de assinaturas para projetos de iniciativa popular volta à pauta da Câmara Municipal de Piracicaba na 7ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), a partir das 19h30. A Pauta da Ordem do Dia conta com o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, em primeira discussão, de autoria de um grupo de 13 vereadores, com substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
A propositura estava na pauta da 6ª Reunião Ordinária, na última quinta-feira (23), juntamente com a proposta de regulamentação das matérias de iniciativa popular, o projeto de resolução nº 14/2022, de autoria dos vereadores Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, André Bandeira (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante). Elas, no entanto, não chegaram a ser apreciadas na reunião passada. O PR recebeu substitutivo, elaborado pelos próprios autores, e saiu da pauta. A matéria só voltará a ser apreciada após parecer da CLJR em relação ao substitutivo.
Se o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) – que volta a plenário na segunda-feira -, for aprovado em primeira e segunda discussão, ele ainda dependerá de regulamentação pelo projeto de resolução.
O projeto de emenda altera o artigo 13 da LOM, e estabelece que as matérias de iniciativa popular devem conter a indicação do nome completo de cada eleitor, número do título eleitoral e assinatura ou adesão por formulário eletrônico com respectivo termo de responsabilidade. Esse tipo de iniciativa pode ser apresentada na Casa para votação em plenário mediante a coleta das assinaturas de 5% do eleitorado do município para projetos de lei e projetos de emenda à LOM e 3% para projetos de resolução ou de decreto legislativo.
Na justificativa, os autores alegaram que há dificuldade para coleta de assinaturas físicas, que necessitam ser acompanhadas do número do título eleitoral dos cidadãos, que não costumam portar o documento no dia a dia. Também justificaram que a iniciativa vai garantir acessibilidade audiovisual dos documentos.
Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária conta ainda com o projeto de resolução 12/2022, de autoria de um grupo de 13 parlamentares, que modifica o Regimento Interno da Casa, garantindo a participação do vereador proponente das Comissões Parlamentares de Inquérito. Além disso, amplia de três para cinco o número de parlamentares que devem compor as comissões.
A Pauta ainda traz o projeto de decreto legislativo 63/2022, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que institui na Câmara o “Dia de Doar”. Também estão relacionadas cinco moções, entre elas a 30/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, de repúdio à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Piracicaba, “por constrangerem os vereadores e munícipes que estiveram em frente ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), no dia 1º de fevereiro, para questiona os problemas de falta d’água no município.
Ainda devem ser votadas uma moção de apelo ao Governo do Estado, por políticas de proteção às mulheres, e outras três moções de aplausos. Também estão na pauta 13 requerimentos, que questionam o Poder Executivo sobre questões de saúde, trânsito e população em situação de rua, além de votos de congratulações e solenidades. Entre as proposituras, também está o requerimento 103/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que solicita suspensão do expediente da Reunião Ordinária do dia 6 de março para abordar questões sobre o Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz.
Em primeira discussão, a Pauta também traz o projeto de lei complementar 18/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que dispõe sobre a prioridade de estacionamento para pessoas com neoplasia maligna. Também entrarão dois projetos de lei para votação em primeira discussão, o 240/2022, também da vereadora Ana Pavão, que institui o Dia da conscientização e preservação de vidas, em edificações verticais, além do PL 11/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara.
Ao todo, estão previstas 24 proposituras para serem deliberadas.
Tribuna Popular – Para o uso da Tribuna Popular, estão inscritos três oradores: Wilson João da Trindade, que vai abordar o tema “Carnaval e Esporte Piracicabano”; Daniela Aparecida Franco, que vai falar sobre “Rede pública de saúde e o portador de deficiência” e Guilherme Augusto Trindade, que vai tratar do tema “A necessidade de programas sociais, socioesportivos, socioculturais, e de conscientização escolar nas unidades escolares e comunidades piracicabanas”.
Os trabalhos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.
