O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) apresentada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para alocação de recursos à implantação do FGTS Digital.
A Resolução n° 985, com a autorização, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 16/12. O ato destina o valor de R$ 89,5 milhões no exercício de 2021, para arcar com a sustentação e o desenvolvimento do projeto.
FGTS Digital
O Projeto FGTS Digital nasceu da necessidade de aperfeiçoamento da governança do processo de arrecadação de recursos ao Fundo de Garantia e a partir do aval do Conselho Curador do FGTS.
A primeira fase, em desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já está em homologação e a previsão da equipe é que o FGTS Digital tenha início em maio de 2021.
Os serviços do FGTS Digital representarão um grande avanço para a sociedade. Utilizando-se dos dados da declaração da folha de pagamento ao eSocial, promoverão a desburocratização e facilitarão o recolhimento do FGTS pelos empregadores, garantindo aos trabalhadores os recursos que lhe são de direito. Com base em tecnologias e processos mais eficientes, permitirão o aperfeiçoamento da gestão e fiscalização dos depósitos devidos pelos empregadores ao Fundo.
Imagem de Daniel Agrelo por Pixabay
