Eleitoras e eleitores que necessitam de acesso nível Ouro nas contas gov.br podem conseguir o serviço por meio de certificado digital ICP-Brasil
Eleitoras e eleitores que necessitam de acesso nível Ouro nas contas gov.br podem conseguir o serviço por meio de certificado digital, de QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
Eventuais dúvidas e problemas de liberação de acesso podem ser esclarecidas nas instruções disponibilizadas no site do governo federal. A Justiça Eleitoral não é responsável pelo suporte desses serviços.
Na página Perguntas Frequentes do portal gov.br, há orientações para recuperar a senha de acesso e explicações sobre a invalidação do reconhecimento facial, que pode ocorrer por diferentes razões. “O aplicativo gov.br faz a leitura da sua foto e sua biometria facial e encaminha esses dados biométricos para as bases da Justiça Eleitoral ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para comparação”, informa o portal.
O texto explica que a qualidade da foto enviada pelo aplicativo pode invalidar o reconhecimento — por exemplo, caso a usuária ou usuário esteja em um ambiente escuro, usando acessórios ou com mais de uma pessoa aparecendo na foto. Outro fator que pode impossibilitar a validação facial é em caso de mudança física relevante. Nessa situação, é necessário a atualização da fotografia da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve ser feita no órgão estadual onde foi emitida — o documento ainda não está disponível em todos os estados (a previsão é que isso aconteça até novembro) —, ou na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), gerenciada pela Justiça Eleitoral.
Como a coleta biométrica da Justiça Eleitoral no momento está suspensa no estado de São Paulo, o público paulista deve realizar a validação pelas outras opções disponíveis no site do Governo Digital, que são o uso de certificado digital ou acesso com QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Outra alternativa para ter acesso aos serviços públicos digitais é criar uma conta nível Prata, que oferece acesso aos mesmos serviços da conta nível Ouro.
Níveis das contas gov.br
Há três níveis de contas gov.br: Bronze, Prata e Ouro. Os diferentes níveis entre as contas refletem o grau de segurança no processo de validação dos dados, tipos de serviços acessíveis e transações digitais que podem ser realizadas.
O nível mais alto, Ouro, é obtido em três tipos de validação: reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral; leitura de QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), também pelo aplicativo; e validação de dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
A conta Prata é destinada a usuários e usuárias que também fizerem reconhecimento facial, mas nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de acesso por meio de internet banking ou usuário e senha do SIGEPE (este último apenas para servidoras e servidores públicos federais).
A conta Bronze, por sua vez, é criada para quem fizer cadastro on-line para validação de dados na Receita Federal e INSS, além de comparecer a atendimento presencial na Senatran ou no INSS.
A relação de serviços que é possível fazer com cada nível está disponível na página do Governo Digital. Usuários Ouro e Prata têm acesso aos mesmos serviços e podem, por exemplo, compartilhar documentos digitais, utilizar serviços de assinatura eletrônica e ter acesso a todos os serviços públicos digitais.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
