Até o fim do ano, a prestação de serviços pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF será exclusivamente de forma digital. A ideia é que os representantes das empresas não precisem mais comparecer ao órgão e resolvam tudo pelo site. Os prazos são escalonados e seguem cronograma aprovado em julho pelo vocalato (conjunto de vogais).
A partir de 26 de agosto, os livros mercantis só serão aceitos em formato digital. As empresas que ainda quiserem entregá-los em papel deverão protocolá-los pessoalmente na Junta até 23 de agosto.
Registros de atas, alterações e extinções de sociedades anônimas e de cooperativas deverão ser feitos de forma eletrônica a partir de 30 de setembro. Até 16 de dezembro, todos os tipos de atos societários estarão incluídos na regra. Assim, será necessário que as empresas tenham certificado digital para envio das informações.
Os documentos apresentados antes dessas datas para os quais a equipe da Junta tenha solicitado mais informações ainda poderão ser apresentados em papel até 30 dias após a retirada do protocolo. Caso esse prazo seja ultrapassado, será necessária abertura de novo processo.
“A evolução nos serviços de atendimento da Junta Comercial vai se refletir diretamente na melhoria do ambiente de negócios no Distrito Federal, trazendo agilidade para os processos e reduzindo a burocracia no relacionamento entre as empresas e a autarquia”, defende Walid Sariedine, que assumiu a presidência da Junta depois que o órgão deixou de ser administrado pelo governo federal e foi transferido para o governo local.
Outra mudança para diminuir a burocracia foi a adoção de um protocolo único para processos, de forma que tenham um só número de identificação durante toda a tramitação. A medida passou a valer em 18 de julho.
Transferência para o DF
A Junta Comercial do DF era ligada à União. A mudança foi feita pela Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018. Em março, a Junta foi incorporada à estrutura do governo do Distrito Federal.
Com a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF tornou-se uma autarquia local, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Junta continua funcionando no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Lote 1/A, subsolo. Desde 5 de agosto, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15 horas. Antes, era das 10 às 16 horas.
Fenaju inaugura sede
Em uma sala no térreo do prédio da Junta Comercial do DF, também funciona agora a sede da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), inaugurada na quarta-feira, dia 7. Criada em 2017, a entidade sucedeu à antiga Associação Nacional de Juntas Comerciais e ainda não tinha sede estabelecida.
O espaço foi inaugurado pela presidente da Fenaju, Cilene Sabino. “A sede em Brasília é muito importante, porque aqui estamos perto das discussões políticas e legislativas, o que é fundamental no compromisso da Fenaju em dar apoio à modernização dos serviços”, afirmou a presidente.
Participaram da cerimônia de inauguração o vice-governador do DF, Paco Britto, o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, e o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, além de presidentes de juntas comerciais de várias unidades da Federação.
