Com a gradual ampliação das exigências das chamadas assinaturas avançadas para identificação e acesso a serviços públicos pela internet, praticamente triplicou em um ano o uso das versões ‘ouro’ e ‘prata’ na plataforma Gov.br. O número passou de 10 milhões há 12 meses para os atuais 26,8 milhões desse tipo de assinatura.
Segundo a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, as assinaturas com nível de segurança ‘ouro’ passaram de 4,5 milhões em fevereiro de 2021 para 15 milhões até o fim de fevereiro de 2022. Já no nível ‘prata’, passaram de 5,5 milhões para 11,8 milhões no mesmo período. O número de contas no nível ‘bronze’ subiu de 72,9 milhões para 99,2 milhões.
A identidade digital nível ‘prata’ se refere àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. A identidade digital nível ‘ouro’ requer biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. A assinatura bronze é basicamente um cadastro de login e senha na ferramenta de acesso a serviços públicos online.
O crescimento acompanha a ampliação das exigências de identificação em diferentes serviços públicos federais, como a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Ministério da Educação; a consulta do Abono Salarial, do Ministério do Trabalho e Previdência; além do acesso ao Sistema Valores a Receber, do Banco Central.
A assinatura ‘prata’ avança pela adesão de bancos ao sistema de identificação federal. Até aqui, clientes do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, Banestes, Banese, Banco de Brasília, Sicredi e Sicoob já podem acessar o Gov.br com o mesmo sistema de identificação usado para serviços dessas instituições financeiras. Também o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral pode ser registrado como acesso ao Meu Gov.br e implica em uma assinatura nível ‘ouro’.
O número tende a crescer ainda mais, especialmente agora que a Receita Federal também está gradualmente ampliando o uso das assinaturas avançadas. Desde a última semana de fevereiro é preciso ter assinatura ‘prata’ ou ‘ouro’ para acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita, o e-CAC. E a partir de 15/3 também será exigida alguma das assinaturas avançadas para acesso à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda.
Segundo a SGD, a plataforma Gov.br conta com 126 milhões de usuários cadastrados, com acesso também crescente. O último dado disponível, sobre fevereiro deste 2022, mostra que houve 245 milhões de acessos à plataforma, sendo 17 milhões pelo aplicativo Gov.br.
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