AARB notícias 12 de julho de 2019

Sucesso de público do Workshop AARB reflete a importância das mudanças na ICP-Brasil

Cerca de 400 pessoas de diversas regiões do Brasil compareceram ao evento que esclareceu as novas regras que visam simplificar a emissão de certificados digitais no país

O que é um certificado digital? Se esta pergunta fosse feita nas ruas a maioria das pessoas não saberia a resposta. Este é o grande desafio do mercado de certificação digital e as Autoridades de Registro, em especial, tem um papel fundamental na popularização e na orientação do cidadão. Este foi o principal ponto ressaltado durante o Workshop Novas Regras da ICP-Brasil, realizado no último dia 10 em São Paulo.

Com a presença do corpo técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o público pôde participar e tirar dúvidas sobre as mais recentes alterações nas regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil regulamentadas pela Resolução nº 151, de 30 de maio de 2019.

Durante a abertura o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, lembrou que a desburocratização e a adoção de ferramentas digitais é uma das principais metas do governo para simplificar a vida das empresas e da população. “Nós estamos desde o dia 28 de janeiro, data em que tomei posse, lutando e trabalhando para que a digitalização deste país seja feita com segurança jurídica, integridade e veracidade. Temos o ITI, que acompanha toda a Infraestrutura de Chaves Públicas, aqui representado por funcionários públicos de carreira, que conduzem a ICP-Brasil com muito afinco e dedicação e a nós compete garantir um padrão criptográfico de segurança para este país”, disse. Segundo Buz, já são cerca de 170 serviços públicos que usam o certificado digital. “Esta é a missão: colocar um certificado digital na mão de cada brasileiro economicamente ativo”.

Também palestraram e orientaram o público o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Eduardo Lacerda, o Procurador Federal Chefe, Alexandre Machado, a diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Ângela Maria de Oliveira e o coordenador-Geral de Normalização e Pesquisa, Wilson Hirata.

Lacerda ressaltou a importância da participação dos empresários e entidades junto ao Congresso Nacional nos projetos que visam a adoção do certificado digital. Um dos exemplos recentes é a iniciativa da deputada federal Angela Amin (PP-SC) na realização de um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso da Certificação Digital no combate à corrupção e crime organizado. Além disso, a recente aprovação da MP da Liberdade Econômica também visa aumentar o uso de meios digitais. Outras medidas estão sendo adotadas pelo Ministério da Economia.

O diretor lembrou também do papel do Agente de Registro na orientação do cidadão que adquire o certificado digital. “Como nós queremos que a sociedade perceba que o certificado digital não é caro se não estamos vendendo da forma como deve ser vendida? Ele é o vendedor, o orientador e o fiscal de segurança, portanto precisamos profissionalizar o Agente de Registro para não somente entregar por entregar”.

O público tirou suas dúvidas sobre as novas regras

Validação e verificação

O fim da obrigatoriedade de identificação em duas etapas (validação e verificação) é uma das simplificações para agilizar os processos e reduzir custos para atingir a massificação. O coordenador Wilson Hirata explicou que com a apresentação de documentos de identidade digitais o processo de verificação somente é realizado em uma etapa. Já a exigência de duas etapas de identificação continua com os documentos apresentados em papel. “Incentivem os clientes a terem o documento digital”, orientou Hirata.

Com as mudanças as Autoridades Certificadoras devem adaptar os seus sistemas com as novas regras e isso vai demandar um esforço de treinamento para os Agentes de Registro, alertou o coordenador. “A sua responsabilidade é muito grande, então este Agente precisa ser uma pessoa que conheça de segurança da informação, que seja um especialista na operação da aplicação da AC, e se a Autoridade de Registro opera sobre várias hierarquias, que saiba operar cada uma delas”.

Outras simplificações foram abordadas no evento como o fim dos acordos operacionais; dossiê eletrônico; orientações na coleta biométrica; auditoria obrigatória da AR, de responsabilidade da AC; Declaração de Práticas de AR; fim do georreferenciamento e da obrigatoriedade de envio da informação fiscal; novos formulários para credenciamento de AR entre outros itens.

Segundo os técnicos do ITI as novas regras reduzirão o custo operacional na emissão de certificados, o tempo de atendimento e darão mais agilidade e flexibilização no atendimento, com a ampliação da mobilidade.

Agradecimento

O presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB Edmar Araújo reforçou que as atualizações devem ser um foco permanente e que a Associação atuará para que, cada vez mais, os gestores das ARs estejam cientes e ciosos de suas missões e responsabilidades. “Esse evento serviu para demonstrar o empenho do governo, das associações e dos empresários em simplificar e dinamizar a economia, baixando custos e eliminando a burocracia. Agradecemos ao ITI pela disponibilidade em prestar este inestimável serviço de utilidade pública ao mercado privado da certificação digital, fazendo jus ao seu reconhecido trabalho na qualidade de AC-Raiz e entidade executora e fiscalizadora das políticas ICP-Brasil. Registro também o suporte dos patrocinadores e apoiadores do Workshop, indispensáveis para a concretização e o sucesso deste encontro”, completou.