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Encontro virtual vai discutir LGPD e emissão de certificados digitais

1º Encontr[AR] será realizado pela AARB com participação de representantes do ITI e da ANPD

Nesta quinta-feira, dia 17 de fevereiro, acontece o 1º Encontro Virtual das Autoridades de Registro do Brasil – Encontr[AR], evento que reunirá representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais.

Elo entre o usuário e a autoridade certificadora – AC, as Autoridades de Registro são entidades públicas ou privadas que têm a função identificar e cadastrar usuários para a emissão de certificados digitais. Segundo o ITI, mais de 7 milhões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) foram emitidos no ano de 2021, um crescimento de 10,2% em comparação com 2020.

“A identidade digital que confere validade jurídica e segurança em transações digitais tornou-se uma ferramenta cada vez mais necessária na gestão das empresas e no relacionamento de pessoas físicas e jurídicas com o setor público”, diz Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), organizadora do evento.

Segundo ele, com a expansão do mundo virtual, devido principalmente à pandemia, é preciso estar atento à segurança dos dados e a identificações na rede, tanto entre as pessoas como nas empresas que lidam com a emissão de certificados digitais. “O evento, além de discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, irá esclarecer dúvidas sobre o QSA (quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas) para emissão de certificados digitais”.

“Sem a possibilidade de encontros presenciais, optamos por este formato de pequenos debates e falas que devem ser uma rotina para nossas Autoridades de Registro em 2022. A agenda deste ano será cheia”, completa Araújo.

As inscrições foram encerradas nesta quarta (16/02) às 22h.

QUANDO – 17 de fevereiro, às 9h

PROGRAMAÇÃO

9h – Abertura – BALANÇO DE 2021 E PROJEÇÕES PARA 2022

Palestrantes – Presidente da AARB, Edmar Araújo e presidente do ITI, Carlos Fortner

9h20 – Palestra –  LGPD NAS AUTORIDADES DE REGISTRO – UMA VISÃO GERAL DO TEMA

Palestrantes – Alexandre Munia, procurador-federal chefe do ITI e Jeferson Dias Barbosa, gerente de Projetos do Conselho Diretor e assessor da Presidência da ANPD

10h30 – Palestra – QSA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Palestrante – Pedro Pinheiro Cardoso, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI

11h30 – Perguntas

12h – Encerramento


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