A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) vem a público para alertar aos seus associados e à sociedade brasileira acerca da prática ilegal de se exigir a entrega de certificado digital ICP-Brasil e a sua respectiva senha como condição para a obtenção de empréstimos financeiros.
Chegaram ao nosso conhecimento relatos de que empresas que atuam na cadeia de emissão de certificados digitais vêm sendo abordadas por pessoas que desejam emitir certificado digital com a finalidade de obter crédito em financeiras e similares. Segundo relatos de empresários do setor, clientes afirmam que vem sendo exigida a entrega do certificado digital com a sua respectiva senha à financeira para que, então, o crédito seja liberado.
Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório – e, por esse motivo, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível.
Quem entrega o seu certificado digital com a respectiva senha a terceiros fica exposto ao risco, por exemplo, de ter empresas abertas em seu nome ou, pior, ser envolvido na prática de ilícitos e fraudes. Além disso, a pessoa que estiver em posse deste certificado digital poderá acessar informações sensíveis, como as de caráter fiscal e previdenciário.
Diante desse cenário, a AARB espera que esse breve alerta seja divulgado ao máximo e que os clientes que compareçam às Autoridades de Registro da ICP-Brasil sejam devidamente orientados.
