Tabajara Francisco Póvoa ,Especial para Opinião Pública

O portal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acaba de lançar mais um instrumento de auxílio aos membros da entidade. Trata-se da página Advogado Digital, idealizada pela Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI), para auxiliar os advogados nos novos procedimentos eletrônicos adotados pelo Poder Judiciário. Pela página, é possível ter acesso a regulamentações dos tribunais e materiais explicativos, além de informações sobre a obtenção da certificação digital. A proposta é reunir, num só lugar, todas as informações sobre o peticionamento eletrônico, legislação vigente e até vídeoaulas.

Como cada tribunal tem seu sistema e suas particularidades de peticionamento eletrônico, o procedimento ainda gera dúvidas em muitos profissionais. O intuito do site Advogado Digital é justamente encurtar os caminhos para a certificação digital e a assinatura eletrônica que autentica a autoria, valida a manifestação da vontade, associando um indivíduo a uma declaração de vontade veiculada eletronicamente. Além disso, o site surge como um manual, onde estão relatados os principais questionamentos sobre o procedimento.

O site Advogado Digital é, na verdade, parte de um projeto homônimo, nascido em 2013, cuja primeira etapa consistiu na realização de cursos de qualificação e, posteriormente, na elaboração de uma lista de dúvidas dos advogados sobre o peticionamento eletrônico. Vale ressaltar, portanto, que o site não é estático, mas passará por atualização constante, a partir de novos questionamentos e sugestões dos colegas da advocacia, os verdadeiros alimentadores do conteúdo. Seguindo a postura adotada pela direção da entidade, nosso objetivo é criar caminhos para fortalecimento e qualificação da Advocacia possibilitando mais comodidade aos advogados.

Inspirado numa iniciativa semelhante adotada no Estado do Rio de Janeiro, o site Advogado Digital surge como uma resposta a indagações trazidas pelos colegas, sobretudo após a instituição do sistema Processo Judicial eletrônico (PJE) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, a ser implantado em todo o judiciário. Ao invés de responder individualmente aos questionamentos, optamos por uma ferramenta que encurtasse a distância até as respostas, de forma ágil e clara. Agora, já podemos sanar dúvidas relativas ao peticionamento eletrônico em apenas um clique. É a OAB Goiás trabalhando pela inovação, qualificação e valorização de mãos dadas com a advocacia goiana.

(Tabajara Francisco Póvoa Neto, presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO)

Diário da Manhã

As novidades tecnológicas tendem a facilitar nossas operações cotidianas, no entanto a falta de conhecimento a respeito delas pode gerar muitos transtornos. Um exemplo muito atual é o certificado digital utilizado na emissão de documentos eletrônicos, com a finalidade de assiná-los digitalmente, comprovando a autenticidade do emissor.

Vejamos, para que uma Nota Fiscal Eletrônica seja reconhecida pela Receita Estadual as informações do emitente são verificadas através da assinatura eletrônica presente no documento através do certificado digital. Assim, a empresa ou pessoa física que necessita comprovar sua identidade digital deve se dirigir a uma Autoridade de Registro. Esta por sua vez, através de agente de certificação, recolherá documentos e assinatura comprovando a identidade da pessoa em questão para solicitar em uma Autoridade Certificadora a emissão de um Certificado Digital, que servirá como um documento tal qual temos hoje o CNPJ ou CPF.

Desta forma para pessoas físicas são emitidos os chamamos de E-CPF, e para pessoas jurídicas os E-CNPJ. Estas “identidades digitais” estão se tornando cada vez mais necessárias e úteis para finalidades como o envio de declaração de imposto de renda, acesso a sites de serviço do governo (tanto nas esferas estadual, federal ou mesmo municipal para emissões de certidões solicitações e emissão de guias para pagamento), entre outras.

Para as grandes empresas o certificado digital é uma exigência por conta de suas celebrações de contratos, facilitando a assinatura de documentos de qualquer lugar do país, eliminando o “famoso” reconhecimento de firma em cartório. As Micro e Pequenas Empresas estão em fase de adaptação desta nova tecnologia, mas podem ter a certeza de que esta ferramenta é um grande facilitador para as operações e transações nas mais diversas formas de negociação do dia a dia.

Dyego Emanuel G. Quadros
dyego@imoulsum.com.br

Jornal da Manhã

Da Assessoria/TRT-MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (5/5), a primeira versão operacional do Escritório Digital, que será utilizada por um grupo de advogados responsáveis pelos testes na nova ferramenta desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O esforço conjunto da OAB e do CNJ produziu um projeto que se sustenta de pé, um projeto de interesse nacional que facilita o acesso à Justiça. É um passo extremamente importante para a Judiciário”, declarou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Na próxima segunda-feira (11/5), o novo software será testado por 10 advogados do Distrito Federal que averiguarão todos os itens ofertados. “É um grande avanço, ainda que embrionário. Porém, depois de três meses úteis, já temos um projeto quase concluído”, complementou o presidente, destacando que o Escritório Digital começou a ser criado em dezembro do ano passado.

Gestor dos projetos de informática do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão apresentou os avanços do Escritório Digital e ressaltou os pontos benéficos do novo software. “Além de elaborar petições, cadastrar e pesquisar processos, o advogado poderá compartilhar os processos com outros advogados. O Escritório Digital visa potencializar e facilitar o trabalho do advogado e, assim, o sistema Judiciário”, pontuou Gusmão.

Quando finalizada, a nova plataforma de trabalho integrará os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. “A ideia é potencializar ao máximo a usabilidade e a acessibilidade. Facilitando a vida do advogado, facilitamos para o Judiciário”, resumiu Gusmão.

Conquista - O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância do software. “Esta é uma grande conquista para o Judiciário. Como cada tribunal tem o seu próprio tipo de processo eletrônico, os advogados são obrigados a operar com até seis tipos diferentes de sistemas. Agora teremos uma porta única”, elogiou.

Com o Escritório Digital, o advogado poderá consultar o andamento de processos, enviar petições, ajuizar novas demandas, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos. O advogado também poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do tribunal. Como desenvolvedor técnico, o CNJ busca alcançar soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade.

Seguindo esses princípios, o advogado pode peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura.

Acessibilidade – O novo sistema operacional será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais softwares leitores de tela. O sistema deverá permitir localização de processos de interesse e a apresentação de qualquer manifestação processual. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.

Fonte: CNJ

A Secretaria do Tesouro Nacional instituiu, por meio da Portaria nº 199, o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM. A plataforma online permite o envio e análise de pleitos de operações de crédito dos entes federativos e deve ser acessada com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A nova ferramenta possibilita o envio de grande parte da documentação relativa aos pleitos de operações de crédito das instituições financeiras e dos entes federativos para a Secretaria do Tesouro Nacional. Os objetivos são aumentar a comunicação entre os entes envolvidos e proporcionar agilidade, transparência e automatização aos processos.

Um ponto importante do novo sistema em termos de segurança se deve à adoção da certificação digital ICP-Brasil. O sistema permite o login com autenticação via certificado digital, o que confere validade jurídica à assinatura eletrônica de documentos. Assim, é possível comprovar a autenticidade do usuário. O certificado utilizado na aplicação deve ser tipo A3, associado à pessoa física.

As orientações para utilização do SADIPEM estão disponíveis no Manual para Instrução de Pleitos – MIP versão Abril/2015. O Tesouro Nacional prontifica-se a sanar dúvidas e a receber críticas e sugestões, que podem ser encaminhadas para o e-mailsadipem@tesouro.gov.br.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Num mundo cada vez mais globalizado e com um cenário de retração econômica que exige ações para o desenvolvimento econômico e social do País, empresas que atuam na área da certificação digital criaram, nesta primeira semana de maio, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). A entidade será presidida por Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, e terá como diretor executivo e porta-voz Antonio Sérgio Borba Cangiano, com experiência no segmento de TI e passagens por grupos como Serpro, IMA, Prodesan, IBM, Unisys, Origin e ITI, entre outros.

“Nossos primeiros associados são Certisign, Serasa, Valid, Boa Vista, Soluti e ACBr. Essas seis empresas representam 90% do mercado certificador digital”, diz Cangiano. Segundo o diretor executivo, essas empresas são privadas, mas todas as demais do segmento, incluindo as públicas, serão convidadas a participar da nova entidade. Ele destaca que um dos principais objetivos da ANCD é promover a certificação digital e suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. “Vamos mostrar ao público em geral que essa tecnologia é atual e representa o futuro das relações.”

Para o diretor executivo da ANCD, em razão dos benefícios na segurança de seu uso na internet e do valor que ela incorpora ao documento, a certificação digital garante a integridade de conteúdo, a certeza de autoria e a validade jurídica em todos os fóruns nacionais e internacionais. “Por isso a certificação passou a ser a melhor opção em relação aos modelos tradicionais, tanto assim que a nossa Justiça já utiliza largamente a certificação digital na análise e condução dos processos”, argumenta.

Além da segurança, facilidades e validade jurídica, Cangiano diz que a certificação digital proporciona a eliminação da burocracia, o ganho de tempo e a redução de custos diretos e indiretos, como a manutenção de espaços para armazenar documentos, fatores que fazem a diferença, principalmente num momento de crise como a que o País está enfrentando. “Queremos destacar que a certificação digital permite o trabalho num universo praticamente sem o uso do papel”, diz, destacando os impactos positivos para o meio ambiente.

Desde a implantação da nota fiscal eletrônica, mais de 10 bilhões de notas fiscais deixaram de ser emitidas, com a consequente economia de papel, tempo, custos de remessa e espaços para a guarda desses documentos. Até o mês de fevereiro, foram emitidos 9,353 milhões de certificados, o equivalente a um crescimento de 15% ao ano. “A certificação digital tem um papel fundamental no crescimento da economia como um todo e nossa entidade irá espelhar essa nova realidade e a relevância deste setor”, reiterou.

Agência Estado

A instabilidade nos sistemas que gerenciam a Lista de Certificados Revogados – LCR, foi sanada com a emissão de uma nova lista pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. O problema impediu, desde a última quarta-feira, o envio das obrigações acessórias pelo Sped – Sistema Público de Escrituração Digital para a Receita Federal do Brasil.

A ação, portanto, normaliza o funcionamento de todas as aplicações que fazem uso de certificados digitais no padrão ICP-Brasil. Veja aqui o comunicado do ITI.

Desde quarta-feira (6) uma instabilidade nos sistemas que gerenciam a Lista de Certificados Revogados – LCR esta impedindo a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD para a Receita Federal do Brasil.

Prezado(a)(s) Associado(a)(s),

Informamos que a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicou nota de esclarecimento acerca da instabilidade ocorrida nos sistemas que gerenciam a Lista de Certificados Revogados (LCRs) em sua página da web (leia aqui o comunicado do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI).

Esperamos que as autoridades tributárias considerem essa instabilidade técnica sistêmica, justificada pelo ITI, para isentar de eventuais multas que os contribuintes poderão estar sujeitos pelo atraso na transmissão dos arquivos eletrônicos vinculados à verificação das LCRs.

Tão logo seja possível, traremos outras informações.

Atenciosamente,

Nivaldo Cleto
Presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil

Nota técnica sobre a instabilidade do sistema

São Paulo recebeu nos últimos dias 15 e 16 de abril a terceira edição do Seminário Nacional de Certificação Digital, realizado paralelamente a 20ª Cards Payment & Identificantion. O grande público que compareceu ao evento teve a oportunidade de assistir a palestras que tinham como tema central o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A abertura do evento foi feita pelo diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, que abordou pontos atuais da ICP-Brasil. Coelho iniciou sua apresentação mostrando o constante crescimento na emissão de certificados. “2014 foi um ano especial, o número de emissões de certificados teve um aumento de 15%. A projeção para 2015 é de um crescimento de mais de 16%. Esses números demostram a maturidade e consistência do Sistema”, afirmou Coelho. O surgimento de novas aplicações foi um dos motivos apontados pelo diretor para o aumento no número de emissões. Duas aplicações tiveram destaque e devem atrair ainda mais usuários para ICP-Brasil neste ano, o e-Social e o Portal Empresa Simples.

O credenciamento de Autoridades Certificadoras – ACs e, principalmente, de Autoridades de Registro – ARs foi comentando por Coelho como um importante fato para o crescimento da Infraestrutura. “A grande procura por certificados digitais ICP-Brasil é uma realidade. Ficamos seguros em ofertar o serviço, pois há uma infraestrutura de qualidade disponível para atender Ao mercado com tranquilidade”, explicou Coelho.

Em seguida, um tema de grande interesse do mercado e dos usuários de certificação foi abordado: o uso de certificados ICP-Brasil em dispositivos Móveis. Diversas ACs estão apresentando ao ITI, desde o começo deste ano, soluções que possibilitam, seja por armazenamento do certificado no aparelho ou com leitoras externas, o uso do certificado ICP-Brasil em aparelhos móveis.

Além da facilidade de uso, Coelho destacou outros benefícios do uso do certificado em meios móveis, como a maior garantia de posse do certificado, dificilmente alguém emprestará seu celular como atualmente é feito com o token e o cartão; a possibilidade de assinar a distância; os diferentes formatos possíveis de comercialização de certificados digitais; e a facilidade de uso. “É importante lembrar que a legislação vigente já permite o uso de certificados digitais ICP-Brasil em dispositivos móveis”, destacou Coelho.

O novo sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil, também foi debatido. As homologações têm um importante papel dentro da ICP-Brasil, pois garantem a interoperabilidade entre os equipamentos utilizados no Sistema. Agora, as homologações são feitas seguindo as regras do Inmetro, o que traz mais credibilidade para o Sistema Nacional de Certificação Digital. O prazo para iniciar o processo de revalidação das homologações já vigentes teve início em fevereiro deste ano e vai até o dia 19 de maio. Coelho ressaltou a importância das homologações e tirou dúvidas dos presentes sobre o tema.

No período da tarde o secretário-geral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Frederico Jorge Assad, falou sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. O Registro de imóveis é a atividade de organização técnica e administrativa destinado a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos relativos a imóveis.

De acordo com Assad, com o advento de novas tecnologias, surgiu a necessidade de formas mais ágeis de informar a todos sobre a indisponibilidade de bens. “Era necessária uma comunicação em tempo real para notários e registradores de imóveis a fim de garantir maior efetividade das ordens de indisponibilidade e segurança jurídica para negócios jurídicos na via extrajudicial”, afirmou Assad. Dessa demanda surgiram os estudos para implantação da CNIB.

O sistema, criado em 25 de julho de 2014, recebe acesso de um grande público, como representantes do Banco Central do Brasil, do Poder Judiciário, da Agência Nacional de Saúde, da Superintendência de Seguros Privados, do Tribunal de Contas da União, das Comissões Parlamentares de Inqueridos, entre outros.

O sistema digital trouxe mais segurança, maior interligação entre os órgãos, mais agilidade para os atos e economia de insumos. Para acessar o Portal é necessário o uso de um certificado ICP-Brasil tipo A3.

Encerrando o dia de apresentações, o consultor de Certificação Digital da Rede ICP-Seguros, Rodrigo Macedo, falou sobre o Portal de Assinaturas do Mercado de Seguros – AssinaSeg. Macedo iniciou sua apresentação destacando a importância do surgimento de aplicações do setor privado para fomentação do uso do certificado ICP-Brasil.

Com foco no mercado privado, o AssinaSeg possibilita que a seguradora produza a apólice, a corretora distribua esse produto e preste assistência técnica e o que o assegurado assine os documentos, tudo de forma digital. “O Mercado de seguros representa 6% do PIB brasileiro e tem um crescimento anual de 10%. São 51 milhões de consumidores que poderão utilizar um certificado digital ICP-Brasil”, destacou Macedo.

Confira as apresentações do III Seminário Nacional de Certificação Digital

Maurício Coelho – ICP-Brasil em números

Frederico Jorge Assad – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Rodrigo Macedo – AssinaSeg – Portal de Assinatura do Mercado de Seguros

Ruy Ramos – Verificador de Conformidade do padrão de assinatura ICP-Brasil

Carlos Fernando Chaves – Central Notarial de Autenticação Digital e Serviços Eletrônios Compartilhados

Diogo Rossetti Cleto – O Processo Judicial Eletrônico

José Odilon Tito – Usos do certificado ICP-Brasil em sistemas da Jucesp

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

É importante que as pessoas reconheçam o real valor de se identificar por meio do Certificado Digital

Maurício Balassiano, Administradores.com, 19 de abril de 2015

A tecnologia da Certificação Digital tem ganhado notoriedade na mídia devido aos seus inúmeros benefícios, tanto para o titular, quanto para quem disponibiliza a aplicação para o uso da tecnologia. No entanto, há ainda quem se questiona e confunde o Certificado Digital com um simples meio de se identificar com senha. E não é bem assim.

É importante que as pessoas reconheçam o real valor de se identificar por meio do Certificado Digital. Para começar vamos ao conceito: Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica inquestionavelmente o seu titular no meio digital, devido ao processo rigoroso de emissão, que exige o comparecimento pessoal para a comprovação das informações prestadas no momento da solicitação, e o cruzamento de dados com a base da Receita Federal do Brasil. O que isso significa? Significa que o titular de um e-CPF, versão do Certificado Digital para Pessoas Físicas, por exemplo, é quem ele diz ser.

E o login e a senha? Oras, para realizar um cadastro não é necessário utilizar os meus dados fidedignos. Claro, há exceções. Mas em suma, hoje, muitas empresas aceitam como meio de identificação o login e senha das redes sociais, por exemplo. E quem é você nas redes sociais? Bom, nas redes sociais podemos ser quem quisermos. Ou seja: qual é a segurança do login e senha, neste caso?

Com o Certificado Digital tem-se a certeza de que quem está logado no site ou em um sistema é quem diz ser. E é até mesmo por isso que todas as transações realizadas por meio do documento eletrônico tem validade jurídica, pois a cada uso é gerada uma assinatura digital com valor semelhante a da assinatura manuscrita.

Esses são apenas alguns dos valores que justificam o uso e, às vezes, exigência do Certificado Digital em diversas aplicações.

Os advogados, por exemplo, em grande parte do país, agora, já podem peticionar de forma eletrônica, sem ter que se deslocar, imprimir pilhas de papéis ou trabalhar condicionados ao horário dos Fóruns, graças a autenticidade e integridade das informações que o Certificado Digital garante.

Outro segmento que pode se beneficiar e que aos poucos tem tomado conhecimento sobre os benefícios da identificação com o Certificado Digital é o de e-commerce. Esse mercado é assombrado pelo chargeback, em português, o não reconhecimento da compra. E onde começa esse problema? Na identificação. Um usuário pode criar um cadastro ou usar sua conta das redes sociais para se identificar, realizar uma compra com cartão de crédito e depois não reconhecê-la. Com o Certificado Digital essa situação não existe, pois ao se identificar com o Certificado, o lojista tem a certeza de que o usuário é quem ele diz ser e pode, em caso de não reconhecimento da compra, questionar a afirmação.

O Certificado Digital como meio de se identificar em e-commerce? Sim, é isso mesmo. Isso é totalmente viável, de simples implementação e há um universo de 2 milhões de pessoas titulares de Certificados Digital, conhecedoras dos benefícios e as diferenças entre login e senha, que aguardam ansiosamente a ampliação desse modo de identificação.

Maurício Balassiano – Diretor de Tecnologia da Certisign. Atua no segmento da Certificação Digital há mais de 14 anos e é especialista em Segurança, Tecnologia da Informação e Certificação Digital.