Prefeitura de Boa Vista afirma de medida deve gerar economia de recursos públicos.
O vereador Marcelo Lopes (PEN) votou contra o projeto de lei do Executivo Municipal que extingue a versão impressa do Diário Oficial do Município na sessão desta quarta-feira (27) na sessão da Câmara de Boa Vista.
O texto da matéria prevê a instituição do Diário Oficial Eletrônico com certificação digital. De acordo com ele, o acervo impresso é uma forma de se garantir o que é publicado pelo poder público.
“Não sabemos como funcionará essa nova medida. Hoje, o Diário Oficial de Boa Vista funciona muito bem. Temos as vias impressas e arquivadas. Todos que têm interesse, podem ter acesso”, declara Lopes.
Ainda de acordo com ele, o projeto prevê a ‘evolução’ do Diário Oficial Eletrônico com a certificação digital.
“Mas a proposta extingue a versão impressa. Durante esse período de adaptação, aliado ao problema de internet em Boa Vista podemos ter problemas de deixar de resolver na esfera administrativa para começar a judicializar algo tão simples”, acentua.
Ele disse ainda que, caso a prefeitura queira diminuir a versão impressa, é necessário deixar o acervo físico.
“Teremos garantia do que o poder público está fazendo, sendo respeitado a publicidade. Votei contra a extinção da via impressa do diário. Se eu precisar do diário e o site da prefeitura não puder fornecer, por alguma razão, terei de judicializar a questão”, afirma.
Mudança vai gerar economia, diz prefeitura
Em nota, a assessoria da prefeitura de Boa Vista informou que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas esclareceu que muitos órgãos públicos já aderiram ao Diário Eletrônico, que proporciona mais rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos.
Ainda conforme a nota, a mudança, além de gerar economia de recursos públicos, colabora com a conservação do meio ambiente, pois elimina impressões e espaço para arquivamento de documentos físicos.
“Hoje a impressão do Diário Oficial do Município é feita em uma quantidade limitada. O custo para a impressão é de aproximadamente 200 mil por ano. A Secretaria reforça que o Diário já está disponível diariamente no site da Prefeitura de Boa Vista”, destaca a nota, acrescentando que o projeto de lei deverá ser sancionado e publicado, para que então possa ser implantado.