Nova plataforma vai desburocratizar obtenção de licenças. Medida visa a atrair investimentos para Natal.
Uma das principais reclamações dos empresários de todos os setores está ligada à obtenção de licenças para o inicio de seus investimentos. Para consegui-las, eles enfrentam filas intermináveis para dar entrada na documentação e os processos de análises para a autorização dos empreendimentos duram uma eternidade. Essa sistemática acaba afastando os investidores e prejudicam o crescimento econômico das cidades. Para minimizar esses transtornos e criar um bom ambiente para a atração negócios para a capital potiguar, a Prefeitura do Natal, por intermédio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Tributação, está lançando nesta semana a plataforma online para a obtenção do licenciamento.
A nova plataforma está sendo disponibilizada pela Semurb exatamente para facilitar e agilizar a obtenção dessas licenças. O novo sistema vai proporcionar maior praticidade ao contribuinte, que poderá fazer seu pedido de casa ou escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltados para empresas.
O processo será total e exclusivamente online e o acesso será feito pelo Portal Directa, no endereço eletrônico: www.directa.natal.rn.gov.br. A ferramenta contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. Ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão. A nova plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e, nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
Isto porque o contribuinte terá duas opções de solicitação do alvará: o provisório e o definitivo. A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, autoriza o empreendedor a solicitar o alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco. Tudo em conformidade com o Código de Obras do Município (Lei 055/2005).
Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco e capital acima de R$ 3,6 milhões, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade. Paralelo ao processo de emissão de alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.
O prefeito Carlos Eduardo enaltece a importância do lançamento da nova plataforma, que vai desburocratizar a abertura dos processos para a obtenção de licenças e alvarás no âmbito do município. Além disso, essa medida vai ajudar na atração de novos empreendimentos para a cidade, o que vai movimentar a economia local, gerar mais emprego e renda, consequentemente com mais divisas para os cofres municipais. “O Poder Público tem o dever de criar mecanismos que promovam o crescimento social e econômico e impactem positivamente na vida dos cidadãos. Nós, da Prefeitura, estamos fazendo isso com o lançamento dessa nova plataforma”, avalia o prefeito.
O secretário titular da Semurb, Marcelo Rosado, explica que o contribuinte poderá fazer o requerimento sem sair de casa, bastando ter um computador com internet e um scanner para o envio da documentação exigida. Para isso, será necessário preencher o formulário com as informações da empresa, como: capital, área de atuação e CNPJ, como também anexar e enviar os documentos exigidos. Rosado explica que o objetivo da Semurb é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, todas as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, “desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”.
Os dirigentes do Sebrae-RN, parceiro da Prefeitura no projeto, parabenizaram a administração municipal pela criação da ferramenta. O presidente do Conselho Deliberativo da entidade, José Vieira, define a plataforma como “um serviço extraordinário”. “Os impostos pagos pela sociedade precisam retornar na forma de bons serviços e isso está acontecendo em Natal”, reconhece ele. O diretor-superintendente do Sebrae, Zeca Melo, por sua vez, revela sua expectativa de que essa plataforma vai fazer com que o empresariado gaste menos tempo com questões burocráticas e se dedique mais às suas atividades-fins, que são investir, empreender e faturar. “A agilidade na obtenção de licenças atrai os investidores que verão seu capital aplicado retornar mais rapidamente, movimentando a economia e ajudando a gerar mais emprego e renda”, avalia.
G1 – RN