Informações de como obter o certificado podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

25/11/2014
A partir do dia 1º de dezembro de 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tornará obrigatório o uso do Certificado Digital tipo A3 para todos os usuários do Sistema de Documento Florestal/DOF,  conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 16, de 31/10/2014.

O acesso ao DOF por meio da certificação digital já é obrigatório desde agosto. Entretanto, quando a medida foi implementada, havia a possibilidade do acesso também pelo tipo A1. Após avaliação do processo de implementação da certificação digital o Ibama verificou que o tipo A3 oferece mais segurança.

O certificado digital tipo A3 é mais seguro justamente porque é gerado um par de chaves (pública e privada) em um dispositivo específico, isto é, um cartão inteligente, ou token, que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia de chave privada.

Com o novo método o usuário poderá transportar sua chave privada e seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. Além disso, a chave pública será enviada para a autoridade certificadora (AC) juntamente com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada fica armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. A validade do tipo A3 é de três anos.

Informações adicionais de como obter o certificado digital podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Maiores informações sobre o acesso ao sistema DOF com a certificação digital estão disponíveis no manual de certificação digital.

 Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 

19/11/2014

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg realizou, pela primeira vez no País, todo o procedimento de criação, assinatura e transmissão de um Contrato Social em ambiente totalmente digital. Tal processo é possível graças ao uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a validade jurídica e a integridade do documento digital.

Com a implementação, diversas etapas físicas do processo devem ser eliminadas. Também não haverá mais a necessidade de impressão em papel, tornando todo o processo mais agil e sustentável. De acordo com presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Nivaldo Cleto, a inovação vem para facilitar a vida de todos os envolvidos nos procedimentos de aberturas de Contrato Social.

“Com o uso do Certificado Digital para assinar esta documentação, diversas etapas, antes imprescindíveis, serão eliminadas, como o reconhecimento de firma e chancelas das Juntas Comercias. O processo ganha agilidade porque tudo é feito no meio eletrônico e torna-se sustentável, pois não há a necessidade da impressão de papel e deslocamentos para o envio do documento”, explica Cleto.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

No dia 2 de dezembro de 2014 o presidente da AARB, Nivaldo Cleto, visitou o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo – CDT onde foi recebido pelo seu presidente, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo.
No encontro foi discutida a proposta para que os cartórios de registro de pessoas jurídicas da capital aceitem os contratos sociais assinados com Certificação Digital ICP Brasil, eliminando a impressão em papel e sem a necessidade de firma reconhecida das assinaturas dos sócios.

Ao final, Cleto entregou ao presidente do CDT proposta de filiação à AARB.