Certificado ICP-Brasil pode ser utilizado pelo empregador doméstico no eSocial

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Desde o início deste mês, está disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, que permite ao empregador doméstico efetuar o seu cadastro e o de seu trabalhador doméstico. Com o sistema é possível com um único documento recolher todas as obrigações trabalhistas dos domésticos e seus patrões. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para o acesso à aplicação.

O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Para isso é necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial. Para efetivar a inscrição primeiro é necessário acessar aConsulta Qualificação Cadastral do trabalhador, onde poderão ser indicadas diversas pendências cadastrais, bem como orientação sobre a forma de regularizá-las. O acesso pode ser feito por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil ou por código de acesso.

A ferramenta viabiliza a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada em junho de 2015, que instituiu o Simples Doméstico com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas na guia única: Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente; 8% a 11% de contribuição previdenciária; 8% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho; 8% de FGTS; 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Para mais informações acesse o Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico ou o Perguntas e Respostas do eSocial – Empregador Doméstico.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

 

 

Contadores auxiliam no eSocial

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Prazo para inclusão de empregadores e empregados no sistema termina no dia 31, aumentando busca por profissionais da área contábil

A nove dias do término do prazo para o cadastro no eSocial(www.esocial.gov.br), apenas 31% dos 1,5 milhão de empregados domésticos esperados no portal pela Receita Federal foram registrados. O percentual representa cerca de 466 mil trabalhadores. Que o brasileiro deixa tudo para última hora não é novidade. Acontece que muita gente sem tempo, sem paciência e sem familiaridade com computador e internet tem recorrido a contadores nesta reta final. O que era para ser um registro com a pegada “faça você mesmo” tornou-se uma missão difícil para muitos brasileiros.

Escritórios e profissionais autônomos estão sendo procurados por quem deseja apenas delegar o serviço de registro no eSocial, mas, sobretudo, por quem prefere contratar um profissional para, mensalmente, acompanhar todos os detalhes da relação de emprego em casa: controle de folha de ponto, recibo e folha de pagamento, guia do Simples Doméstico, recibo de vale-transporte, contrato de trabalho, controle de pagamento de férias, 13º, adiantamento salarial, etc.

O valor do serviço varia bastante, a depender, principalmente, da localidade. No Grande Recife, um contrato mensal sai, em média, por R$ 60. Em São Paulo, pode chegar a R$ 400, segundo o empresário Albérico de Morais, da Dataconte (www.dataconte.com.br) e também presidente do sindicato da categoria (Sescap-PE). É mais uma prova de que o emprego doméstico vive outra realidade: só mantém um funcionário regularizado em casa atualmente quem realmente pode pagar e está disposto a cumprir com todas as obrigações trabalhistas.

Luciana Peres é um exemplo do filão criado recentemente. Contadora, pós-graduada em gestão de pessoas e atuante na área de departamento de pessoal há mais de 15 anos, em 2015 ela resolveu apostar numa empresa especializada no mercado doméstico. A Legalizar Doméstica (www.legalizardomestica.com.br) vem experimentando crescimento de 80% na procura depois que o eSocial foi liberado para cadastro de empregados e empregadores. Ela e mais dois funcionários têm atendido, em média, 30 pessoas por semana.

Na avaliação de Albérico, “da legislação, os empregadores estão consicentes. As dúvidas são na operacionalização do sistema”. “Talvez o fato de ser novidade esteja trazendo dificuldade para muita gente, ao ponto de muitos empregadores estarem desistindo e delegado a função a contadores”, observa.

Luciana garante que o sistema, de maneira geral, é simples, apesar de situações que nem mesmo a Receita Federal consegue resolver. Com tudo em mãos, o cadastro não leva mais que 20 minutos. O portal traz um manual explicativo, passo a passo. “Mas as pessoas não estão acostumadas a lidar com essa área contábil, por mais simples que seja. Muita gente não quer nem conversa com computador, não procura saber como é e, então, prefere pagar para que alguém faça”, observa.

Foi o caso de Ana Elizabeth Portela. Apesar de ser contadora, tem certa dificuldade quando o assunto é recibo, controle de horário, cadastro online. Ela atua numa área bem diferente da contabilidade, com construção civil. “Achei melhor contratar alguém, porque é tanta coisa que é melhor um profissional especializado fazer e mandar tudo pronto por e-mail”, avalia.

PREENCHIMENTO REQUER ATENÇÃO

Termina dia 31 o prazo para cadastrar empregador e trabalhador admitido até setembro deste ano na plataforma unificada. O cadastro daqueles admitidos a partir de outubro deve ser feito até um dia antes do início das atividades do funcionário. Para o empregado, o Simples Doméstico traz a segurança de que os recolhimentos que vão garantir sua aposentadoria estão sendo feitos de maneira correta.

No dia 26, será liberada a guia única para preenchimento e pagamento. A data do vencimento é no dia 7 de cada mês. Em novembro, o vencimento será no dia 6 (7 é um sábado).

A Receita alerta que é preciso atenção para evitar problemas na hora de efetivar o registro do trabalhador. Divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento e CPF dos empregados podem ser identificadas por meio do chamado módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial. Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Para acessar o eSocial, o empregador deve utilizar CPF, data de nascimento e número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Caso o contribuinte não tenha algum desses números, pode se dirigir a uma unidade da Receita Federal e retirar a segunda via do recibo.

Também são solicitadas informações opcionais de telefone e e-mail dos empregados. Do trabalhador, são necessárias informações diversas, como CPF, PIS e carteira de trabalho, entre outras. Durante o preenchimento, a Receita pede que os empregadores fiquem atentos ao preenchimento correto da data de admissão do trabalhador. Se, por exemplo, o empregado já trabalha há três anos em uma residência, mas tem a data de início preenchida para este mês, ele pode ter dificuldades para comprovar as contribuições e o direito aos benefícios retroativos no futuro.

PROBLEMAS

Muitos empregadores têm relatado problemas com o sistema. As broncas mais recorrentes são lentidão e travamento. A Receita garante que o eSocial está em pleno funcionamento. A dica é não deixar para a última hora, para evitar a lentidão do portal por congestionamento.

Mas há algumas situações que nem mesmo a Receita pode resolver, comenta Luciana Peres, da Legalizar Doméstica. Ela conta que já presenciou alguns casos na própria Receita. “A idosa não tinha título de eleitor porque não é mais obrigada a votar e era isenta de IR. Outra era estrangeira, não tinha título nem declarava IR. O sistema, portanto, não permitiu o cadastro”, relata.

O jeito, nesses casos, é fazer certificado digital, que custa mais de R$ 200, com o leitor, válido por um ano. Ou então solicitar que um contador faça uma procuração eletrônica.

Jornal do Commercio – PE

Primeira sessão plenária virtual será realizada a partir do dia 27

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Será realizada na próxima terça-feira (27/10) a primeira sessão plenária virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem por objetivo agilizar o fluxo de julgamentos do Conselho. A sessão terá início às 14 horas do dia 27 de outubro – mesmo horário de abertura da 219ª sessão presencial – e terminará às 13h59 do dia 3 de novembro. A pauta da sessão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (21) e contém 20 itens.

Segundo o Artigo 118-A do Regimento Interno do CNJ, não podem ser incluídos na pauta do plenário virtual: sindicâncias, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, avocações, revisões disciplinares e atos normativos. Também podem ser excluídos da pauta da sessão virtual processos indicados pelo relator e os destacados por um ou mais conselheiros para julgamento presencial, bem como aqueles em que haja petição dos interessados manifestando interesse na retirada do processo da pauta virtual.

Até o meio-dia, duas horas antes do início da sessão virtual, poderão ser destacados da pauta os processos indicados pelo procurador-geral da República, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou seus representantes, aqueles nos quais os presidentes das associações nacionais manifestem intenção de usar da palavra e os que tiverem pedido de sustentação oral ou solicitação formulada pela parte para acompanhamento presencial.

O link de acesso à sessão virtual estará disponível ao público no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), logo nas primeiras horas do dia 27. Os julgamentos do plenário virtual poderão ser acompanhados por qualquer pessoa pela internet, independente do interessado possuir ou não acesso ao PJe com uso de certificação digital. Os votos dos conselheiros em cada um dos itens poderão ser lançados durante todo o período de duração da sessão virtual e a informação sobre o voto de cada conselheiro estará disponível ao público à medida em que os votos forem confirmados pelos conselheiros.

O resultado do julgamento de cada item, no entanto, só será considerado definitivo após o encerramento da sessão virtual, pois ainda que um voto seja confirmado, o conselheiro poderá alterá-lo até o fechamento da sessão plenária virtual. O item será considerado julgado se, no horário previsto para encerramento da votação, forem registrados ao menos dez votos e alcançada a maioria simples. Os processos não julgados serão considerados adiados e estarão automaticamente incluídos na pauta da sessão plenária virtual seguinte.

Agência CNJ de Notícias

Receita adia para novembro liberação de guia única do Simples doméstico

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Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos. A Receita Federal adiou a liberação do documento, que estaria disponível a partir de segunda-feira no site do eSocial.

De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período. A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

Para gerar a nova guia, é necessário que o empregador registre seus dados e do trabalhador doméstico no site do eSocial. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o próximo dia 31. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Por meio da nova guia, o patrão recolhe, num documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e pague 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para fazer o cadastro, o empregador precisa dos números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda. O dado deve ser digitado sem os dois últimos dígitos. O patrão deve inserir ainda o Cadastro Pessoa Física (CPF) e o Número de Integração Social (NIS) do trabalhador doméstico.

Agência Brasil – 23/10/2015

E-commerce movimentará R$ 49,8 bi neste ano; compras exigem cuidado

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Escapar das filas, evitar gastos com gasolina, estacionamento ou condução e poder comparar os preços e as características dos produtos de forma rápida. Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais o comércio eletrônico não para de crescer. De acordo com a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o e-commerce nacional fechou 2014 com faturamento de R$ 39,5 bilhões. Para este ano, a expectativa é de que o setor movimente R$ 49,8 bilhões, um crescimento de 26%, em relação ao ano passado. Entre as categorias mais vendidas pela web estão moda, eletrônicos, informática, saúde e beleza e eletrodomésticos.

O Brasil conta com 450 mil comércios eletrônicos ativos, segundo pesquisa encomendada pelo PayPal à BigData Corp. O número se refere ao total de sites que responderam a cliques em 1º de março, data do último monitoramento realizado pela empresa. O levantamento revela ainda que 81% desses e-commerces se baseiam em um modelo de comércio focado, que oferece ao consumidor até dez produtos. Além disso, 50% dos sites são de empresas baseadas em São Paulo. Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro concentram cerca de 7% cada. Pequenos sites se destacam: 88% recebem até 10 mil visitas mensais, 11% recebem entre 10 mil e 500 mil visitas mensais e menos de 1% supera a marca de meio milhão de visitas por mês.

O sucesso do varejo online resiste até mesmo à crise financeira e se resume em apenas uma palavra: facilidade. “O comportamento do consumidor pode ser atribuído à praticidade para se realizar compras pela internet, haja visto que não se despende tempo para se deslocar até uma loja, estacionar o veículo ou pegar o transporte público e sair procurando lojas. Outro ponto: os preços são competitivos e muitas vezes abaixo do mercado tradicional físico por uma questão de custos operacionais”, explica Fabrício Murakami, diretor operacional da ProSign IT, empresa de sistema de autenticação.

A estilista de São Bernardo, Lilian Vieira, 39 anos, é uma consumidora virtual assídua. Há mais de cinco anos ela tem o hábito de fazer compras e pagamentos pela internet justamente por conta da comodidade que ela traz. “Poupo tempo, não preciso me locomover, pegar trânsito. O que eu puder fazer pela internet, eu faço. Realizo pagamentos bancários, compro cápsulas de café todo mês, além de artigos de moda, livros e CDs”, conta.

Nem tudo, entretanto, são flores. Para Lilian, comprar virtualmente pode apresentar algumas desvantagens. “Às vezes o produto não é o que se espera. Por isso, pesquiso bastante. Se não conheço o site ou produto, não compro, a não ser que ele seja muito barato e a perda seja insignificante.”

A estilista diz não ter receio de efetuar transações virtuais. Ela afirma que já foi vítima de fraude, há um ano, porém acredita que ela tenha ocorrido em loja física, por meio dos chamados “chupa-cabras”. “Hoje em dia todo mundo está vulnerável em qualquer lugar. Mesmo que eu tivesse sido vítima de alguma ação de criminosos na internet, não deixaria de comprar”, assegura.

Perigos, de fato, existem e devem ser levados em conta. “Há riscos de os dados pessoais e de pagamento (número do cartão, por exemplo) serem interceptados e utilizados em fraudes. Compras serem feitas em sites fraudulentos e os consumidores nunca receberem os produtos. Esses perigos, no entanto, não são muito diferentes de fazer uma transação na padaria da sua esquina, porém para cada tipo de uso você deve ter seus cuidados”, afirma Daniel Bento, diretor de meio de pagamento da ABComm.

Para minimizar esses riscos, a ProSign IT, por exemplo, desenvolveu uma plataforma de dupla certificação digital. “Funciona com dois canais distintos: primeiro o computador do usuário e depois seu celular. Dentro do celular deverá ser instalado previamente um aplicativo que irá ler o código QR gerado no site acessado através do computador e enviará as informações de login para um servidor através da internet do celular. Se essas informações forem autenticadas positivamente, o site no qual o usuário pretende se logar fará a autorização automaticamente no site acessado”, explica o diretor operacional. “Isso por si só invalida a necessidade do usuário ter que digitar suas informações de login e senha no computador, fazendo com que a captação dessas informações, seja através de programas maliciosos ou invasão de algum tipo de hacker, seja um ato impossível de ser roubado”, completa. Para que o consumidor final esteja protegido, instituições bancárias, sites de e-commerce e outros tipos de sites precisam implantar essa ferramenta e disponibilizar gratuitamente o aplicativo para os usuários.

Além desse tipo de tecnologia, que deve ser cada vez mais cobrada pelo consumidor, outras medidas devem ser tomadas para assegurar ainda mais a segurança na hora da aquisição. “Comprar em sites que usam o ”cadeado” na barra inferior do browser, pesquisar a reputação da loja na internet e usar o seu cartão de crédito para comprar. Ao contrário do que muita gente imagina, o cartão de crédito é o meio mais seguro de comprar online, e essa garantia é dada pelo seu banco no caso do seu cartão sofrer algum tipo de uso indevido. O banco é seu grande escudo caso algo de errado aconteça você deve procurar e relatar o que ocorreu para receber de volta seu dinheiro”, orienta Bento, que completa: “mantenha os computadores com antivírus atualizados, nunca clique em links em e-mails de bancos que pedem senhas, somente entre no site do banco digitando o endereço direto no navegador”.

Bancos – As instituições financeiras têm incentivado seus correntistas a efetuarem transações pela internet. Para tanto, têm se esforçado para tornar os site seguros. “O setor bancário destina cerca de 10% dos investimentos anuais em tecnologia da informação – aproximadamente R$ 2,1 bilhões – em ferramentas a fim de evitar possíveis tentativas de fraudes, além de garantir a confidencialidade dos dados dos clientes e a eficiência no uso dos canais eletrônicos”, afirma, em nota a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Segundo a federação, o desafio dos bancos é desenvolver formas de identificação e autenticação que impossibilitem as fraudes sem dificultar o acesso aos serviços. Dentre elas, o acesso biométrico (com digital, por exemplo) e as transações na internet autorizadas pelo celular.

A Febraban alerta ainda para a engenharia social que facilita as fraudes. “O cliente é induzido a informar seus códigos e senhas para os estelionatários, além de não adotar as medidas recomendáveis de segurança nos seus equipamentos, como antivírus, sistemas operacionais legítimos, firewall etc. Por meio da exploração da curiosidade ou da ingenuidade dos usuários da internet, os criminosos conseguem instalar programas clandestinos nos seus computadores.”

Marília Montich
Do Diário OnLine

Fecomércio SC debate cenário econômico no Contesc

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Responsável por 62,6% do PIB de Santa Catarina, o comércio de bens e serviço representa cerca de 85% das empresas catarinenses, 271 mil apenas no comércio. Um dos setores mais representativos da economia- que emprega 1,6 milhão no Estado e gerou mais de R$ 3 bilhões em ICMS só no primeiro semestre – é também um dos mais afetados pela crise.

Para debater sobre os desafios das empresas catarinenses com os profissionais que lidam com esses números na ponta de lápis, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, abre a programação do 29º edição da Convenção da Contabilidade do estado de Santa Catarina (Contesc), ao lado do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, nesta quarta-feira, 14, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul), na Capital.

Breithaupt apresentará a classe contábil uma leitura do atual cenário e as perspectivas para o setor terciário. “A crise econômica desacelerou o comércio de bens e serviço, que vem sendo pressionado cada vez mais pela alta carga tributária. Chegamos às taxas de juros mais altas da década e com inflação a 9,5%, o que impacta diretamente no volume de vendas e no fechamento de postos de trabalho. Até as contratações temporárias, que geralmente movimentavam o setor nesta época, terá uma retração de 50%, ou seja, apenas 4 mil novas vagas devem ser abertas em todo o Estado”, afirma Breithaupt.

De acordo com o dirigente, a política de elevação dos juros para combater o processo inflacionário, aliada ao baixo crescimento, provocou um revés na economia. Um das bandeiras da Federação, a reforma tributária é apontada como um dos caminhos para driblar a crise e trazer competividade novamente ao setor. O país está próximo de atingir a marca de 100 impostos. Caso a nova CPMF seja aprovada no Congresso, os brasileiros terão 93 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições.

“O controle da inflação só será alcançado através da estabilização do endividamento e não com aumentos nos juros. O governo lança mão de políticas cada vez mais arrecadatórias. Eleva a carga tributária para recompor o déficit. A CPMF pode ter impacto de 1,3 bilhão em SC. A reforma do PIS/COFINS proposta pelo governo também implicará no aumento de mais de 100% na carga tributária do setor dos serviços. O novo Brasil só irá surgir se grandes reformas forem realizadas, entre elas a tributária, para reduzir e simplificar os impostos pagos, e a trabalhista, para equalizar os ganhos salariais com os crescimentos da produtividade”, finaliza.

O evento reúne cerca de 1200 pessoas, entre empresários da contabilidade, autônomos, profissionais liberais, auditores, peritos contábeis, universidade, membros de associações e sindicatos da área e órgãos do governo. A programação também contará com palestras sobre contabilidade na construção civil, e-social, normas internacionais e mercado de trabalho, além de Feira de Negócios, Produtos e Serviços Contábeis. Uma das palestras mais aguardadas é a do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que abordará sobre o TSE e a prestação de contas, no encerramento do evento, na sexta-feira, 16, às 17h30.

O sistema Fecomércio/Sesc/ Senac estará com um estande para apresentar os benefícios da Certificação Digital na desburocratização dos processos, além dos programas e serviços oferecidos nas duas entidades em todo o Estado.

Fonte: Economia SC – 14/10

Dell vende DocuSign

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A Dell fechou um acordo com a DocuSign para vender as soluções de gerenciamento de transações digitais (DTM, na sigla em inglês) da empresa.

Desde o início de outubro os clientes da Dell em todo o mundo podem integrar a DocuSign como uma solução independente dentro de uma negociação existente ou nova.

No início de 2015 da Dell Ventures, fundo de investimentos da Dell, fez parte de um aporte na  DocuSign, auxiliando na expansão mundial da DocuSign Global Trust Network, hoje usada por 100 mil empresas em 188 países.

Só neste ano, a empresa já captou US$ 443 milhões de investidores nos Estados Unidos, sendo apontada pela imprensa especializada como a próxima candidata a abrir capital na bolsa.

O acordo deve repercutir no Brasil, onde a DocuSign vê um mercado potencial importante.

No começo do ano passado, a empresa desembolsou uma quantia não revelada para comprar a Comprova.com, atuante no mesmo ramo de certificação digital.

O negócio abriu uma porta para a Docusign entre grandes clientes como Santander, JP Morgan, Liberty, Marítima Seguros e Petrobras, que já eram atendidos pelos 11 escritórios da Comprova.com no Brasil.

Caso a Dell consiga fazer seus canais se interessarem pela nova oferta, o acordo pode abrir as portas de um mercado mais capilar para a Docusign.

A Dell duplicou suas vendas via canal no Brasil nos últimos cinco anos, com o faturamento via parceiros representando algo na faixa dos 40% no país.

O programa de canais Partner Direct envolve 250 parceiros brasileiros.

Um termometro do mercado potencial é o uso de certificados digitais. Entre janeiro e maio de 2015, 1,2 milhão de certificados digitais foram emitidos no Brasil.

O número é 27% maior se comparado ao mesmo período de 2014 e 34% superior em relação ao acumulado dos meses em 2013. Os dados são da Fenacon Certificação Digital.

Fonte: baguete.com

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

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Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na internet, opções para requisição e expedição de certidões por meio eletrônico.

A medida consta de projeto (PLS 83/2014), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A iniciativa, conforme Jucá, busca modernizar o processo de emissão de documentos e reduzir a burocracia no país.

O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), observa que eventuais incertezas sobre os “documentos virtuais” vêm sendo superadas pelos bons resultados na adoção desses procedimentos e pelo alcance social da medida.

“A despeito da incerteza inicialmente associada a um uso amplo e irrestrito de documentos virtuais com equivalência jurídica a seus originais em papel, é preciso ter em mente que o País vem dando passos nesse sentido há mais de dez anos, em aplicações de grande relevância e alcance sociais, sem que tenham sido registradas falhas sistêmicas”, afirmou Pinheiro no relatório sobre o projeto.

O senador lembra que o ordenamento jurídico brasileiro já trata da validade de documentos eletrônicos. Como exemplo, ele cita a Lei 11.419/2006, que autorizou os tribunais a admitirem a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais por meio eletrônico.

O PLS 83/2014 altera a Lei 9.051/1995, que normatiza o direito à obtenção de certidões em repartições públicas. De acordo com o projeto, a disponibilização dos documentos por meio eletrônico não elimina a possibilidade de requisição pela forma tradicional, na própria repartição pública.

Os órgãos terão dois anos, a contar da publicação da lei que resultar do projeto, para implementar a medida.

Agência Senado 

Big Data vai ajudar Estado a combater a sonegação

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Patricia Knebel

Uma solução de Big Data, capaz de fazer o processamento de milhões de informações em poucos segundos, é a nova aliada da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul para detectar precocemente anormalidades em operações que possam resultar em sonegação fiscal.
O sistema, adquirido por R$ 5,5 milhões a partir de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será apresentado nesta sexta-feira, quando também acontece a primeira reunião técnica entre a Secretaria da Fazenda e a EMC, empresa fornecedora da tecnologia e que recentemente foi adquirida pela Dell.
Nessa primeira fase do projeto, será feita a migração de todos os dados para a novo ambiente, o que deve se estender até março de 2016. Depois disso, serão realizadas novas implementações, que permitirão o acesso a fontes externas de pesquisa, uso de inteligência artificial e análises preditivas, qualificando ainda mais o tratamentos dos dados.
“O sistema atual já nos fornece muitas informações importantes para o combate à sonegação e para a realização de análises econômicas. O grande diferencial é que com essa tecnologia será possível fazer esses processamentos com muito mais velocidade”, relata o titular da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
A expectativa é que esses novos sistemas de controle e outras ações que já estão sendo realizadas pela instituição possam agregar R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 2018. Isso acontecerá porque a solução de Big Data fará com que se alcance um novo patamar na manipulação de altos volumes de informações.
Existem atualmente 55 malhas fiscais sistêmicas em operação na Fazenda. São 8,5 bilhões de registros relativos a Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 26 bilhões de Escrita Fiscal Digital (EFD) e 4,5 bilhões a partir das transações com cartão de crédito e débito de contribuintes cadastrados na Receita Estadual, entre outros.
Todos esses dados passarão a ser extraídos e tratados de forma mais automatizada e ágil, o que fará com que a Receita Estadual tenha condições de estabelecer, por exemplo, um perfil mais preciso da movimentação de cargas e na venda de serviços, tanto nas relações internas como interestaduais. Com o cruzamento inteligente de informações de diferentes bases de dados será possível monitorar empresas transportadoras para saber se o IPVA do caminhão está em dia, quais os produtos que estão sendo transportados e o horário que o veículo cruzou os postos de pedágio. “Tudo que nos permitir detectar precocemente comportamentos fora da curva, que, lá na frente, poderiam se transformar em fraudes, será importante”, comenta Wunderlich.
Jornal do Comércio – RS  16/10

ANCD apoia o uso de chip na carteira de identidade

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Segundo entidade, benefícios da certificação são grandes, mas é preciso ter renovação contínua

ANCD apoia o uso de chip na carteira de identidade

No final de setembro, a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 2007/15 que torna obrigatório a emissão de carteira de identidade com chip, que terá a mesma tecnologia da ICP-Brasil para identificação digital do portador. Agora, o projeto passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Para Antonio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a certificação digital para a identificação e segurança de documentos e de assinaturas traz benefícios. “A infraestrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil baseia-se em normas de segurança brasileiras e internacionais, e tem uma estrutura operante instalada de propriedade privada sem a qual seria impossível emitir, gerenciar validade e consultar em tempo real sempre que o certificado está em uso”, comenta.
 
Mas a ANCD alerta que é preciso ter renovação, para que não haja problemas com a segurança do certificado, “banalizando uma ferramenta que não pode ser obsoleta, e nem pertencer indefinidamente a pessoas que podem ser inidôneas”, afima a entidade, complementando que a renovação periódica integra um quesito imprescindível de segurança, e o projeto retira essa exigência e desconsidera todo o custo envolvido nos processos.
 
Cangiano completa ainda, afirmando que a indústria não é avessa ao uso da ICP-Brasil para identidade do indivíduo que registra seu certificado digital de acordo com as normas estabelecidas, desde que seja dentro dos padrões usuais das praticas em curso. “A indústria tem que ser ouvida em audiências públicas desse Projeto de Lei, para que ele seja democrático e que possa contar com a massa crítica dos recursos que hoje estão destinados à Certificação Digital no Brasil, que tem tido sucesso há mais de 10 anos”, finaliza.
Fonte: IT Forum 365