O sistema DDIG apresenta total segurança da informação, de forma a preservar a integridade dos leilões promovidos para o atendimento ao mercado consumidor

O Ministério de Minas e Energia (MME) passará a adotar, de forma pioneira, a certificação digital em suas documentações. Trata-se do sistema de Declaração Digital (DDIG), a ser utilizado nos leilões de compra de energia elétrica. A medida foi implementada após a publicação daPortaria nº 536 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) .

O processo de Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica e os Termos de Compromisso, dados informados pelas distribuidoras e que são a base dos leilões de energia, passam a ter um importante avanço tecnológico.

A partir de agora, o processo passa a ser feito em formulário eletrônico, similar ao utilizado pela Receita Federal. A implementação do novo processo foi feita em parceria pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE) e a Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração (SPOA).

O sistema apresenta total segurança da informação, de forma a preservar a integridade dos leilões promovidos para o atendimento ao mercado consumidor.

Na busca de aprimoramento em suas práticas administrativas, a implantação do sistema trará várias vantagens aos processos internos do Ministério, trazendo economia de tempo e de materiais, com melhora na gestão dos trabalhos, evitando a digitação de dados e o uso manual das informações.

Documentos oficiais

As “Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica” e os “Termos de Compromisso” são documentos assinados pelos Presidentes ou Representantes legais das empresas distribuidoras de energia e sinalizam os montantes necessários para a contratação da oferta de energia elétrica dos geradores pelas distribuidoras nos leilões, assegurando o fornecimento de energia elétrica aos consumidores.

Com base nesses montantes, o MME planeja a estrutura dos leilões de novas usinas com três e cinco anos de antecedência, e os leilões para reposição da energia existente para o próximo ano, garantindo assim o fornecimento de energia elétrica ao mercado no curto, médio e longo prazos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Agora, além de emitir o Certificado Digital OAB, instrumento fundamental para a tramitação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e que viabiliza a modernização do sistema judiciário, a OAB passa a disponibilizar dois novos serviços.

Brasília – A OAB Nacional disponibiliza um novo serviço aos advogados e seccionais. Trata-se da ampliação da gama de produtos de certificação digital.

Agora, além de emitir o Certificado Digital OAB, instrumento fundamental para a tramitação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e que viabiliza a modernização do sistema judiciário, a OAB passa a disponibilizar dois novos serviços: o Portal de Assinaturas OAB e versão mobile do Certificado Digital OAB.

“Os novos produtos tem foco na facilitação e simplificação da rotina dos profissionais”, destaca o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Atualmente, 50% dos advogados do País utilizam o Certificado Digital OAB. “Isso significa que os processosjudiciais estão cada vez mais digitais, seguros e transparentes no País, e entendemos que esses benefícios podem ser ampliados para os escritórios e seccionais. Por isso, agora, disponibilizamos o Portal de Assinaturas OAB, no qual o advogado pode assinar qualquer documento por meio do Certificado Digital, assim como as seccionais podem migrar seus processos físicos para o digital por meio da solução”, diz Marcus Vinicius.

O Portal de Assinaturas OAB automatiza e transforma o processo de assinatura físico em digital, com segurança e a garantia da integridade dos documentos eletrônicos. Entre as diversas funções, estão: criação de fluxos, assinatura em lote, notificação automática dos signatários e a possibilidade de envio e armazenamento do documento diretamente na plataforma. Tudo isso sem a necessidade do uso de papel.

O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil, e pode ser experimentado gratuitamente. Os advogados com Certificado OAB tem direito a assinar 20 documentos sem custo, enquanto que os profissionais com Certificados emitidos por outra entidade podem assinar 10 documentos gratuitamente. O endereço é https://oab.portaldeassinaturas.com.br

Já a versão mobile do Certificado Digital OAB estará disponível aos advogados no início do próximo ano. “A possibilidade do advogado poder armazenar o Certificado no celular ou tablet concede a ele muito mais mobilidade e comodidade. Em qualquer lugar, ele pode acessar as aplicações que exigem o uso do Certificado e fazer o que precisa ser feito”, finaliza o presidente da OAB.

Fonte: Rondônia Juridico

Mas a escrituração digital não acabou com a ‘barbárie tributária’

SÃO PAULO – Passados quase dez anos desde que foi criado por decreto, em janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que unifica a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração contábil e fiscal, obrigou empresas em atividade em todo o País a se adequarem a leis, normas e regulamentos internos e do Fisco.

Também diminuiu o uso de toneladas de papel ao transferir obrigações acessórias e informações para o ambiente digital, fruto do salto tecnológico e de uma realidade do mundo de hoje difícil de ser ignorada. As empresas, independentemente do porte e segmento, se reorganizaram e arrumaram a casa para ter maior eficiência no controle fiscal e tributário.

Mas essa quase década que ficou para trás, e na qual boa parte do novo sistema foi implantada, não resolveu o que os empresários chamam de “barbárie tributária”. As empresas se transformaram em “prestadores de informações ao Fisco”, despendendo altos custos para manter suas declarações e obrigações fiscais em dia e atualizadas, além de terem de cumprir, todo final do mês, deveres acertados com fornecedores e empregados. “O Fisco é um bom cobrador, mas é também um mau empreendedor do dinheiro arrecadado, se apresentando como sócio oculto e maléfico”, critica Márcio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP e do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon).

“Temos um problema de berço de difícil trato, que é o federalismo. É uma divisão de poderes impiedosa que torna o contribuinte refém em todos os aspectos do sistema tributário”, emenda Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TGeC) e especialista no novo modelo de escrituração imposta pelo governo federal. O Sped simplificou e acelerou o trabalho de contadores em atendimento e de auditores fiscais, mas tudo isso poderia ser bem mais benéfico sem a “guerra fiscal” que afeta a vida das empresas.

Para Geuma, esse é um dos entraves do sistema tributário que o novo sistema não corrigiu, e jamais corrigirá, pois o Sped não alterou, e nem vai alterar, sistemas ou leis. Além de tudo isso, acrescenta Gildo Freire de Araújo, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), o custo de um sistema de controle nesses moldes para muitas empresas e segmentos foi caro e difícil de ser implementado, especialmente neste momento econômico.

Apesar dessas deficiências, onerações e forma como foi imposto, o que antes era difícil sem o Sped hoje passou a ser uma questão de sobrevivência para as empresas, que podem cruzar dados contábeis e fiscais antes de enviá-los ao Fisco. Com esse sistema é também possível combater a sonegação.

E, para aqueles que ainda resistem à implantação do novo sistema de escrituração digital, precisam saber que a gestão tributária hoje precisa ser realizada por meio dele. “O governo não retroagirá, não abandonará essa ferramenta de fiscalização. Logo, cada um precisa fazer sua lição de casa. Estruturar e informatizar ao máximo os seus processos. Assim, a cada nova tipologia do Sped haverá menos trauma”, diz Geuma.

De fato, ainda há etapas pendentes que devem significar fortes ajustes, altos custos e dor de cabeça às empresas. Entre elas, o uso do chamado Bloco K, em substituição ao livro de Controle de Registro de Controle de Produção e do Estoque, que, a partir de 1º de janeiro próximo, será obrigatório.

Ainda tem o e-Social Empresa, que envolve todo o processo da relação entre a empresa, empregado e governo. Estão também pendentes a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf) e a e-Financeira.

Para a Receita Federal, as mudanças até agora foram graduais, permitindo a adaptação das empresas aos módulos sem muitas dificuldades. Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita, acredita que se fechou um ciclo do Sped, com cinco documentos fiscais e sete escriturações, incluindo a EFD Reinf, que ainda não foi instituída. “Com isso, não há mais módulos novos no horizonte. O que se deve buscar daqui em diante é a simplificação e a harmonização do que já existe”, diz.

Mas existem ainda alguns problemas inerentes ao modelo do sistema apontados por entidades como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP). Sérgio Approbato Machado Júnior, que preside o Sescon-SP, explica que a instabilidade das regras e das normas tributárias não permite que o Sped funcione direito. “O modelo é bom, na teoria. Mas, na prática diária, é muito complicado. Nem mesmo a Receita Federal tem como cruzar 100% os dados das empresas”, argumenta Approbato.

Para o executivo, a forma como o Sped foi imposto pelo governo não se mostrou a mais adequada, até porque o modelo foi baseado na estrutura de grandes corporações. O que, segundo ele, pegou as pequenas e médias empresas (PMEs) de “calças curtas”, pois não sabiam o que fazer. “A realidade das PMEs é diferente. Aquele modelo foi errado”, diz Approbato.

Outro erro apontado pelo presidente do Sescon-SP é o fato de o governo ter “negligenciado” a orientação sobre o sistema. “Divulgação e treinamento para as empresas nota zero”, afirma. Segundo ele, os contadores sofreram muito para convencer seus clientes a lançar mão do Sped. “Não podemos esquecer que, em regiões remotas do País, sequer existe banda larga. Tudo aí é feito na base do discado. Então, trata-se de uma situação não estudada, não devidamente planejada”, critica. Approbato faz questão de ressaltar que não é contra o modelo, até porque trouxe modernidade. “Trata-se de um sistema voltado à fiscalização. Mas não houve divulgação maciça. Os empresários foram obrigados a investir sem ter condições financeiras e nem apoio do governo”, aponta Approbato.

Peres, da Receita Federal, tem percepção pouco mais otimista ao lembrar que o Sped mudou o mercado de contabilidade. “Inovou ao disseminar o uso de certificação digital e eliminar ambientes abarrotados de papel. Consolidou a era dos sistemas de informação gerenciais nas empresas e nos escritórios e sobretudo, e esse é um ponto menos notado por vezes, contribuiu para a valorização do contador, que assumiu uma posição estratégica nas empresas clientes”, diz

Vladimir Goitia

Fonte: DCI

O uso de Certificados Digitais, de acordo com a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), já movimenta cerca de R$ 6,6 trilhões por ano, ou seja, o equivalente a 120% do valor do PIB brasileiro de 2014. Segundo Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, isso se deve, principalmente, à segurança e ao menor custo possível em diversas transações que podem ser realizadas na internet com o Certificado Digital.
“O Certificado Digital garante autenticidade às operações e é um método inviolável, que só o detentor de token, ou chips embarcados em cartões magnéticos têm acesso, e ainda acrescenta uma assinatura (PIN) que só ele sabe. Portanto, o Certificado Digital oferece segurança muito maior a todas as transações, com custos menores em relação às cópias de documentos, autenticações, viagens para a assinatura de várias pessoas, economia imensurável de tempo, o recurso mais escasso e insubstituível, já que permite um processo instantâneo de envio e assinatura”, afirma o executivo.

Além de tudo isso, o Certificado Digital oferece hoje um universo de mais de 2000 aplicações de uso. Isso com toda a segurança de conteúdo e de não repúdio de autoria, o que proporciona validade jurídica às transações. É a tecnologia do presente, ponte para o futuro.

(Redação – Agência IN)

O grupo de trabalho composto pelo juiz auxiliar da presidência João Teixeira de Matos Júnior; a Diretora do Departamento de Contratos e Convênios, Marilda Auzier; a diretora do Departamento de Sistemas, Ana Lúcia Marinho, e o Diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Adelson Armando Marques, se reuniu com representantes dos Correios para tratar sobre a renovação do contrato existente entre as duas instituições e a implantação do Sistema e-Carta no Judiciário amapaense.

Durante o encontro, foram debatidas questões referentes à renovação de contrato e implantação do sistema e-Carta no TJAP, que visa otimizar o processo de envio e entrega de correspondências, garantindo a proteção de transações online e a troca virtual de documentos e dados, com validade jurídica, mediante certificação digital.

Na oportunidade, a Diretora do Departamento de Contratos e Convênios, Marilda Auzier, disse que com a nova ferramenta o Tribunal tende a diminuir os custos e, paralelamente, aumentar o grau de eficiência por conta da virtualização do processo de encaminhamento de documentos para os Correios. Outra vantagem é o armazenamento dos documentos pelos Correios, que poderão ser consultados a qualquer momento pelo Judiciário amapaense, em caso de perda.

“Hoje, todo esse processo é feito de forma manual, o que torna mais longo o processo para que os Correios recebam um ofício do Tribunal, em que é preciso etiquetar o ofício, envelopar com um AR e, posteriormente, mandar para o Departamento de Protocolo para que só então o carteiro venha buscar a correspondência”, destacou Marilda Auzier.

Os estudos de implantação do sistema e-Carta estão sendo realizados, principalmente, pelo juiz auxiliar em conjunto com o Departamento de Informática e a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, que analisarão a melhor forma de instalação desta nova ferramenta no Judiciário amapaense.

Fonte: Brasil247.com

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) recebeu nesta terça-feira (24), durante a cerimônia que comemorou seus 51 anos, a placa com o selo constructed facility (simultaneamente sustentável) pela conquista da certificação internacional Tier III, obtido junto ao Uptime Institute. A conquista atesta o padrão de segurança do Data Center Corporativo do Governo do Paraná.

Inaugurado em 2013 pelo governador Beto Richa, o Data Center é a mais importante obra da história da companhia, pioneira entre as empresas brasileiras de informática pública. O presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, explicou que a certificação demonstra que o projeto, desde sua concepção, execução e entrada em operação, foi tratado dentro de critérios que permitiram a certificação, “do mais moderno data center público do país”.

“O selo reflete o alto grau de segurança do processo de armazenamento e tratamento dos dados do Governo do Estado e dos cidadãos paranaenses, que ocorre por meio de mais de 900 sistemas que rodam nos computadores da companhia”, disse Leite.

MODERNIZAÇÃO – O governador Beto Richa foi representado na cerimônia pelo chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Celepar, Eduardo Sciarra, que destacou o papel fundamental da empresa na modernização da gestão do Estado. Sciarra lembrou, entre outros exemplos, o término das filas de caminhões no Porto de Paranaguá, a Delegacia Eletrônica e o Boletim de Acidentes de Trânsito Eletrônico Unificado (Bateu), soluções que facilitam a vida do cidadão e que foram desenvolvidas pela companhia.

Ainda na linha de modernização dos serviços públicos, o secretário citou o Detran Fácil, portal que evita que usuários gastem horas preciosas na espera por atendimento no balcão do órgão, além dos cases de Business Intelligence (BI), hoje em número superior a 500, importante suporte aos gestores na tomada de decisões e controle dos recursos públicos.

As áreas de saúde e educação, duas das grandes prioridades deste governo, também avançam em razão do trabalho conjunto com a Celepar no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Sciarra destacou a atuação da Celepar junto aos municípios paranaenses, por meio de um cardápio de sistemas à disposição das prefeituras, e o prestígio da companhia que ultrapassa fronteiras, permitindo que soluções em tecnologia desenvolvidas no Paraná ajudem administradores públicos pelo Brasil afora.

“Hoje, o governo eletrônico é uma realidade, graças ao esforço dos colaboradores da empresa e de investimentos substanciais autorizados pelo governador Beto Richa. , um entusiasta da tecnologia a favor da sociedade. Tudo isso é motivo de orgulho. Orgulhem-se de tudo que estão fazendo e sigam nesta trajetória vitoriosa da Celepar”, finalizou Eduardo Sciarra.

TIER III – A certificação é um processo de auditoria por um órgão competente internacional que atesta que o projeto e as instalações atendem a padrões de disponibilidade para o ambiente, de forma a garantir, em nível de infraestrutura, os serviços prestados pelo centro de dados.

“Uptime” pode ser traduzido em português para algo como “tempo em atividade”. É a quantidade de tempo que um sistema de computador está ligado e desempenhando atividades sem descontinuidade deste estado de operação, ou seja, de forma ininterrupta.

As classificações “Tier”, de I a IV, foram criadas para descrever, de modo consistente, o nível de exigência requerida de infraestrutura local destinada a manter um data center. A classificação III, de acordo com a norma, é uma das mais completas, com apenas 10 empresas nacionais certificadas, das quais duas públicas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e agora a Celepar. E o nível IV só foi conquistado por um banco privado no Brasil.

O presidente da companhia ressaltou a importância de uma certificação do novo ambiente de data center em critérios de desempenho padrão “Tier” é garantir ao Governo do Estado e à população um elevado nível de disponibilidade da infraestrutura na prestação dos serviços. Desde 1993 o Uptime Institute é um consórcio de empresas que presta consultoria e serviços, incluindo seus sistemas de certificações em camadas padrões “Tier” de data centers.

DATA CENTER – Nesta gestão, a Celepar executou o maior projeto de modernização de toda sua história de 51 anos. A companhia construiu um centro de dados que opera ininterruptamente 24 horas ao dia – uma sala cofre segura – no qual estão armazenados os dados do Governo do Estado e do cidadão paranaense.

O ambiente conta com 270 m2, incluindo uma área principal e uma área exclusiva para serviços de certificação digital. Algumas das vantagens: segurança física, controle da umidade e da temperatura, acesso restrito, detecção e combate automático de incêndio, monitoramento eletrônico e redundância de comunicação. Equipamentos de alta tecnologia e geradores próprios de energia determinam a segurança da informação e a alta disponibilidade dos serviços prestados pela Celepar aos órgãos da administração estadual.

REVOLUÇÃO DIGITAL – Na manhã desta terça-feira, em reunião presidida pelo diretor geral da Casa Civil, Alexandre Teixeira, realizada no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu, com a presença da diretoria da Celepar e de diretores gerais da secretariais, ocorreu a palestra Revolução Digital, com o vice-presidente da área de pesquisas do Gartner Group, Álvaro Mello. O evento também integrou as comemorações dos 51 anos da empresa.

Dentre os temas abordados, estavam tendências tecnológicas, orientações para tomadas de decisão em companhias privadas e, principalmente, a preparação para a internet das coisas, bem como a aplicação da mesma em modelo de negócios. “Quando uma empresa financeira oferece seguro com um dispositivo de monitoramento de seu carro, isso já é um cenário de negócio digital. A palestra aponta o que isso significa para diversos setores empresariais, não há o certo ou o errado, e sim, a experimentação,” afirmou Mello.

A principal mensagem, como deixou claro Mello, é que a nova realidade requer experimentação diante das incertezas. Isso, segundo ele, exige mudança de governança e tolerância de erros. A mesma palestra foi ministrada no início da tarde de hoje (24) aos empregados da companhia.

Álvaro Mello agradeceu o convite para realizar a palestras. “Além de parabenizar a companhia, que já possui uma história de sucesso e emprego de inovação, desejo que a experiência tenha continuidade e seja perpetuada”.

CELEPAR CIDADÃ – Dentro da programação de aniversário, a empresa realizou ainda um curso de acesso à internet e redes sociais, destinado aos terceirizados. Durante seis dias (16 a 23) e com duração de duas horas diária, um grupo de 20 pessoas parou para ter, em sua quase totalidade, o primeiro contato com o computador e com o universo da internet.

É o caso de Lilian Fernandes que, em nome da turma, participou da solenidade de 51 anos. Ela recebeu o certificado das mãos do presidente Jacson Carvalho Leite. “O curso foi muito bom, os professores também. É um privilégio representar o grupo de terceirizados, agradeço esta oportunidade dada pela empresa”, disse ela.

A capacitação gratuita já atendeu uma população de mais de 2 mil pessoas com idade superior a 60 anos em Curitiba e em 30 cidades do interior do Paraná, dentro do programa de inclusão social da pessoa idosa coordenado pela companhia, somente nestes dois últimos anos.

Em parceria com os municípios, são realizados cursos de 12 horas/aula, nos quais os alunos aprendem noções básicas do computador, com ênfase na navegação pelo universo virtual. Cada participante cria seu endereço eletrônico e seu perfil nas redes sociais.

HOMENAGEM AOS EMPREGADOS – Um momento importante da cerimônia foi a homenagem aos empregados da Celepar, simbolizada na entrega de uma placa comemorativa pelo presidente Jacson Leite à empregada mais antiga Shiguemi Tsutiya, que completou 49 anos de serviços prestados. “A Celepar é a minha segunda casa. Só tenho a agradecer tudo o que ela me proporcionou e ainda proporciona, inclusive com o incentivo ao estudo. Vi de perto todo o crescimento dela, me sinto muito bem aqui”, declarou Shiguemi.

Mais de 40 empregados foram homenageados, dentre eles o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Danilo Scalet, que completou 35 anos de trabalho. “Minha história na companhia é uma experiência de vida importante. Não me esqueço do primeiro dia na empresa, foi também o dia do nascimento da minha filha, um duplo nascimento. São 35 anos que me permitiram amadurecer profissional e pessoalmente. Afinal, esses anos tiveram uma influência muito grande também na minha vida familiar. Passei por múltiplas tarefas aqui dentro e considero a Celepar uma empresa de oportunidades”, ressaltou o diretor.

“Hoje, o governo funciona através dos serviços da Celepar e esse é a maior conquista que posso dizer que tivemos: manter o espaço e a credibilidade através da boa prestação de serviços. É uma conquista da empresa e das pessoas que por aqui passaram e deixaram a história da Celepar muito mais rica”, completou Scalet.

Fonte: Governo do Estado do Paraná

Na última quinta, 16 de novembro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e das Autoridades Certificadoras públicas de 1° nível reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

De acordo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, esta fase de migração de modelos e procedimentos na identificação no âmbito das Autoridades Certificadoras será acompanhada de perto pelo ITI. “Esta foi a primeira das muitas reuniões que pretendemos realizar com todos as ACs e que chamaremos de pontos de controle. Acompanhar, prestar informações e orientações técnicas será fundamental para que nossos entes credenciados estejam o mais aptos possível e, com sua expertise de mercado, consolidem a identificação biométrica na ICP-Brasil.

Resolução aprova processo de credenciamento de PSBio

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio.

O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília-DF. As Autoridades Certificadoras – ACs têm até 180 dias a contar da data de publicação para iniciar a coleta biométrica para formação do banco de dados e, dentro de um ano, o sistema deve entrar em operação. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Hoje, o PJe é uma realidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todos os TRT’s