O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou nesta sexta, 18/3, as especificações mínimas para a nova carteira de estudante, a serem observadas pelas entidades que podem emiti-la. A novidade é o uso de certificado de atributo, no padrão brasileiro de chaves públicas (ICP-Brasil), que poderá ser acessado em cinemas, espetáculos, etc por consulta online via QR Code.

“Ali estão as especificações mínimas, mas dependendo da viabilidade, as entidades poderão incluir outros itens. A vantagem do certificado de atributo é a identificação inequívoca, mas ele pode estar no chip ou em um repositório online ou direto no mobile”, explica o presidente do ITI, Renato Martini.

Acabou se optando por não tornar obrigatório um certificado digital completo tanto pelo custo como pela validade das carteiras, de apenas um ano. Esse prazo, por sinal, acabou acelerando a publicação das especificações – a consulta pública sobre eles terminou na quarta, 16/3 – visto que as atuais vencem em 31/3. As especificações podem ser conferidas aqui.

Esse processo acabou sendo atropelado por uma liminar concedida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exclusividade da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além das entidades a elas filiadas, na emissão da carteira.

O pedido contra a exclusividade foi feito ainda em 2014, pelo Partido Popular Socialista (PPS), mas a liminar veio em 29 de dezembro do ano passado. Essa liminar suspende a eficácia da Lei 12.933/13 quando menciona a ANPG, UNE e Ubes e suas filiadas.

De resto, independentemente de quem vai emitir a carteira ela deve seguir o previsto nesta Portaria 1/16, do ITI. Assim, além de ser feita em PVC (ou PET) e  ter os dados previstos (nome, data de nascimento, etc), ela “deverá ter um certificado de atributo padrão ICP-Brasil, emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em banco de dados, disponibilizado para consulta ‘on-line’ a partir de ‘QR-Code’ personalizado”.

Diante da batalha judicial (que segue, apesar da liminar), foi incluído na Portaria “que restou unicamente ao ITI a fixação e disponibilização do padrão nacional da CIE [Carteira de Identificação Estudantil]”, mas com a ressalva de que “não possui competência legal para emitir ou fiscalizar a emissão” da carteira.

Luís Osvaldo Grossmann … Convergência Digital

Representantes das Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD estiveram na tarde de ontem, 16 de março, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para reunião com objetivo de alinhar os entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, destacou a importância da reunião para o pleno desenvolvimento do novo procedimento que será implementado na ICP-Brasil. “Esse encontro é de grande relevância, pois nele temos a oportunidade de compartilhar experiências entre as ACs e, dessa forma, avançar com mais sinergia, garantindo a plena adesão de todos ao sistema de coleta biométrica”, afirmou Coelho.

Os representantes do ITI apresentaram informações sobre o Grupo de Trabalho – GT permanente, criado para tratar especificamente de demandas do processo de coleta de dados biométricos, e sobre a disponibilidade do Instituto para em breve dar início as auditorias das entidades interessadas em credenciar-se como PSBio. Além disso, foi destacado o pleno funcionamento da Lista Negativa, que já tem auxiliado no combate às fraudes na emissão de certificados ICP-Brasil.

Após as considerações do ITI, os representantes das ACs públicas e privadas trouxeram as atualizações sobre o andamento da implantação da coleta de dados biométricos nas entidades. O início da coleta da biometria dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasl deve ter início no dia 19 de maio, para formação de um banco de dados, e, em 19 de novembro, o sistema biométrico deve entrar em funcionamento. As entidades vão reunir-se novamente em abril, para verificar o andamento da implantação do sistema.

Saiba Mais

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio.

O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro de 2015. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Pela internet, é preciso ter certificado digital. Basta entrar no site da Receita e utilizar a opção e-CAC

A cópia de Imposto de Renda antigo pode ser obtida pela internet e na Receita

O contribuinte que perdeu a cópia da declaração do Imposto de Renda de anos anteriores pode obtê-la pela internet ou na Receita Federal. Pela internet, é preciso ter certificado digital. Basta entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e utilizar a opção e-CAC (o centro virtual de atendimento ao contribuinte).

Na Receita, é preciso que o contribuinte vá à unidade de sua jurisdição fiscal. O pedido é feito por escrito ao titular da unidade. Os pedidos de cópias de documentos estão sujeitos ao recolhimento prévio de taxa específica para ressarcimento de despesas, que deve ser recolhida por meio de Darf (código 3292).

O pedido de cópia de declaração não dá ao contribuinte o direito de prorrogar o prazo de entrega, que neste ano vai até 29 de abril.

A Receita colocou em seu site nesta quinta (17) um informativo com as principais orientações para a declaração. Em linguagem simples e de fácil consulta, o folheto destaca os itens gerais do programa, suas respectivas formas de declaração e de tributação, as deduções legais etc.

Diário do Litoral

O Banco do Empreendedor e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis – SESCON/GF ampliam a parceria para a emissão de certificados digitais na capital e região. Empresários que moram na parte continental de Florianópolis já tinham disponível, duas vezes por semana (quarta e sexta), um ponto de atendimento do SESCON/GF na sede do BE, que fica na rua Fúlvio Aducci, 710, no bairro Estreito.

Agora, em São João Batista, foi criado outro ponto de atendimento aos empresários. E, em breve, será aberto mais um na unidade de atendimento do Banco do Empreendedor no balneário de Ingleses, norte da Ilha. Em todos os pontos, um colaborador do Sindicato está à disposição para orientar a solicitação de certificação digital e também encaminhá-la.

“O Banco do Empreendedor sempre foi um parceiro estratégico para nós”, destacou o presidente do SESCON/GF, Fernando Baldissera. “Apostamos nesse trabalho conjunto que traz resultados para as duas instituições”, afirmou o diretor superintendente do BE, Luiz Carlos Floriani. No ano passado, o SESCON/GF emitiu 12 mil certificados.

CERITIFICAÇÃO – O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada podem fazer a certificação digital.

Todavia, o Certificado Digital não é uma escolha para todos, para algumas pessoas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital. As empresas inscritas no Simples, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, a certificação digital é optativa.

Banco do Empreendedor

Escrito por: Christian Vinícius

A partir de junho, as Varas Cíveis do Judiciário do Pará receberão treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e. O cronograma começa em 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do estado. Para o acesso ao PJ-e é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Pará – TJPA, Nilce Ramôa, explicou que o PJ-e é uma realidade nos 22 juizados especiais e turmas recursais da capital desde fevereiro. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 juizados especiais do interior.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o PJ-e é um sistema que permite convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita e atenta a requisitos de segurança e interoperabilidade.

O vice-presidente do TJPA e coordenador do Grupo Gestor do PJ-e, desembargador Ricardo Nunes, afirmou que os benefícios do sistema estão voltados à economia e à celeridade processual. “Não teremos mais papel envolvido. As intimações serão realizadas de forma eletrônica, além da celeridade que será bastante significativa no PJ-e”, esclareceu. O maior objetivo é manter um sistema de processo judicial capaz de permitir a prática e o acompanhamento dos atos processuais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, na Justiça Militar dos Estados ou do Trabalho.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Na manhã desta terça-feira (15) Arujá ganhou uma unidade da Cartório Mais, uma rede de franquias presente em todo Brasil que oferece serviços de intermediação cartorária. Localizado na Rua Monteiro Lobato, no Centro, o espaço irá oferecer mais de 300 opções de serviços para advogados, contadores, imobiliárias, bancos, instituições públicas e privadas, além de pessoas físicas e entidades de classe.

Como destaques do portfólio estão o Certificado Digital, com forte demanda por pessoas físicas e jurídicas, além de protesto de título e reabilitação de crédito em todo Brasil.

Durante o café da manhã de inauguração da Cartório Mais, o empresário Adalto Almeida, que está à frente da unidade de Arujá, explicou sobre o empreendimento. De acordo com o franqueado, um dos focos do atendimento será mesmo a intermediação cartorária, já que em Arujá há apenas um cartório de registro civil. “Os demais cartórios estão todos na cidade vizinha de Santa Isabel, que está há mais de 15 km de distância. Dessa forma, sem dúvidas, a busca de certidões e documentos será facilitada com a chegada da Cartório Mais”, afirma Adalto Almeida.

O empresário salientou que o que o motivou a trazer a Cartório Mais para Arujá foi o franco crescimento do município. “Pensei em trazer algo novo para Arujá que vai colaborar com o crescimento da cidade, oferecendo serviços que facilitarão varias áreas”, completou Adalto.

De acordo com o franqueado, a Cartório Mais pode oferecer muito mais, com serviços de facilidades jurídicas e tecnologias de segurança. “No portfólio da rede iremos focar em serviços como: Certificado Digital (que garante segurança às transações feitas pela internet) e o Gerenciamento Eletrônico de Documentos, o GED. Posteriormente trabalharemos ainda com protesto de títulos”, disse o empresário.

A rede

A Cartório Mais é uma multinacional brasileira que oferece serviços de intermediação cartorária e serviços de utilidade pública. Foi criada em 2009, com o objetivo de facilitar a busca de certidões e documentos, e seu modelo de negócio já se espalhou por mais de 100 cidades do país. Atualmente está em processo de expansão internacional, e já possui franquias internacionais (que estão localizadas na América do Norte e Europa).

Devido à sua abrangência, consagrou-se em 2013 como a mais procurada em seu segmento para quem busca uma operação em franchising, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising – ABF.

Serviço

A Cartório Mais em Arujá está localizada na Rua Monteiro Lobato, 235 – Centro.
Mais informações pelo telefone (11) 3754-1515.

Fonte: Jornal da Cidade de Aruja

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou em julho do ano passado, que os laudos digitais emitidos pelos laboratórios devam apresentar Certificação Digital (a assinatura digital do profissional responsável pela liberação do laudo), de acordo com as diretrizes da ICP-BRASIL, que define as normas do uso da Certificação Digital no Brasil.

A medida foi tomada com o intuito de garantir a autenticidade das informações e validade jurídica, pois o laudo assinado digitalmente dispensa o reconhecimento em cartório.

O Grupo Hermes Pardini é o primeiro no Brasil, no segmento laboratorial, a emitir laudos com Certificação Digital. A partir do mês de abril, os laudos digitais dos mais de cinco mil laboratórios de apoio do Grupo em todo o país terão a Certificação Digital, desenvolvida pela VEUS, empresa com sede no Rio de Janeiro, especializada em tecnologia digital para a saúde em âmbito nacional.

“A adoção da Certificação Digital está de acordo com as boas práticas do Hermes Pardini em garantir segurança e facilidade aos nossos clientes. Por isso, além dos nossos laboratórios próprios, vamos estender a solução da Certificação Digital dos laudos aos nossos cinco mil parceiros”, diz Alessandro Ferreira, diretor comercial corporativo do Grupo Hermes Pardini.

Importante destacar que a Certificação Digital aplica-se somente aos documentos digitais (disponíveis via internet). Os laudos impressos, que não são publicados em meios digitais, deverão ser assinados de forma manuscrita pelo profissional responsável pela liberação.

Outros segmentos também estão adotando a Certificação Digital como a administração federal, judiciário, empresas de seguros, empresas do mercado financeiro e hospitais (especialmente para Prontuários Eletrônicos de Paciente – PEP).  O prazo da ANVISA para que os laboratórios de todo o país incorporem a Certificação Digital para os laudos virtuais encerra-se em junho deste ano.

Fonte: Laboratório Becker

A Unidade de Licenciamento (ULI), da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) tem como principais atribuições as confecções e emissões das licenças ambientais, além de suas alterações e correções. “Também é papel da ULI orientar o público sobre os processos para o licenciamento”, explica o supervisor de licenciamento da CPRH, Fábio Torres.

Um dos grandes ganhos da CPRH foi a implantação, a partir de 2015, da certificação digital. Na prática, a ferramenta simplifica algumas partes do processo e agiliza a liberação das licenças. “Isso ajudou muito tanto a ULI, quanto aos empreendedores. Com a implantação da novidade, o tempo médio da emissão das licenças reduziu de 30 para cerca de 10 dias”, comemora Fábio.

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental – NCSEA/CPRH

Entregar o Imposto de Renda pode ficar mais rápido e fácil

Além das preocupações usuais de começo de ano, representadas por gastos com IPTU, IPVA, o brasileiro precisa preparar-se para a declaração do Imposto de Renda. Mas a maioria dos brasileiros ainda não está preparada para enfrentar o leão. Convém começar a pensar no assunto cedo, recolhendo comprovantes, recibos e verificar a variação do patrimônio. Principalmente, se o contribuinte não tiver o Certificado Digital, porque quem tem a Certificação, também chamada de Identidade Digital, não precisa se preocupar com os detalhes.

Isso porque, mais uma vez, neste ano, quem tiver um e-CPF poderá usufruir da declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, modalidade na qual o contribuinte precisa apenas conferir e corrigir, se necessário, as informações que são automaticamente preenchidas pelo fisco.

O número de titulares de Certificados no Brasil é crescente. De acordo com dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), somente no ano passado, mais de 300 mil pessoas emitiram o Certificado Digital e-CPF. Todos esses contribuintes, além dos que já tinham o e-CPF, poderão usufruir da comodidade da declaração preenchida e, consequentemente, terão menos chances de errar e cair na malha fina. E os benefícios não param por aí. Podem acompanhar o processamento da declaração, verificar informações sobre fontes pagadoras, evitando omissão, por esquecimento, de valores recebidos, imóveis vendidos, aluguéis ou outras fontes de renda ao longo do ano passado. Pode, também, obter a declaração do ano anterior de forma rápida, corrigir a declaração on-line a qualquer momento e eliminar divergências. Tudo em ambiente digital e seguro.

Então vale a pena comprar o Certificado Digital para a declaração do IR, porque ele pode ainda ser utilizado para outras finalidades, como assinar documentos com validade jurídica no meio eletrônico.

Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign e presidente da ANCD

DCI – 10/03

O número de emissões de certificados digitais no Brasil ao longo de 2015 apresentou crescimento de mais de 28% em comparação com o ano anterior. De acordo com a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a assimilação, principalmente entre as empresas, desta tecnologia é tão grande que a estimativa é que este ano o setor cresça em torno de 20%. De acordo com a ANCD, o País já ultrapassou os 10 milhões de certificados digitais emitidos, considerando todo o estoque de certificados, a partir dos números de 2015. Para o presidente da entidade, Julio Cosentino, “o certificado digital tem a finalidade de promover agilidade, segurança e redução de custo”. O Brasil é um dos líderes na utilização do certificado digital nos mais diferentes setores econômicos, aponta o também vice- presidente da Certisign, uma das maiores empresas certificadoras em operação em território nacional. “Inicialmente, o seu uso era visto apenas para entrega de obrigações com o governo. Agora, contadores, advogados e a classe médica já perceberam as vantagens que este documento digital traz para a rotina e estão usando amplamente esse recurso”, comemora Cosentino.

JC Contabilidade – Quais as vantagens da certificação digital?

Julio Cosentino – São inúmeras. O certificado digital tem a finalidade de promover agilidade, segurança e redução de custo. É possível, por exemplo, assinar digitalmente documentos eletrônicos, ter acesso a serviços exclusivos no site da Receita Federal – como a utilização da declaração pré-preenchida a fim de declarar o Imposto de Renda, elaboração de procurações eletrônicas, uso do Sistema Público de Escrituração Digital, e autenticação facilitada em diversos sites. O certificado digital também proporciona mobilidade, uma vez que é possível formalizar negócios a distância e promove a sustentabilidade. É importante ressaltar que tudo que é assinado com o certificado digital tem validade jurídica, logo, é assegurado pela legislação.

Contabilidade – O uso da certificação digital no Brasil está dentro da média internacional ou ainda é pequena se comparada a outros países?

Cosentino – O Brasil é um dos países que mais utiliza o certificado digital em diversos setores econômicos. Inicialmente, o seu uso era visto apenas para entrega de obrigações com o governo. Agora, contadores, advogados e a classe médica já perceberam as vantagens que este documento digital traz para a rotina e estão usando amplamente esse recurso. O uso no Brasil é facilitado porque todos os estados são regidos por uma legislação única, o que não acontece em muitos países.

Contabilidade – As empresas especializadas em certificação digital estão interessadas em expandir o nicho de mercado para as pessoas físicas?

Cosentino – Na verdade, este sempre foi um nicho em que todas as empresas trabalharam e pretendem aumentar. A maior questão neste caso é fazer com que a pessoa física veja os benefícios e as vantagens que terá ao utilizar o certificado digital no dia a dia. Ainda temos muito mais empresas que o possuem do que pessoas físicas, mas acredito que dentro de alguns anos a diferença diminua. O documento eletrônico para pessoa física promove diferentes facilidades, como interagir com secretarias de Finanças e da Fazenda, permite assinar contratos a distância, facilita a revisão e retificação de dados na Receita e, inclusive, em aplicações como a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Documento de Origem Florestal (DOF).

Contabilidade – A contabilidade se torna mais segura e eficiente com o uso de novas tecnologias? O Fisco vem explorando a certificação digital?

Cosentino – Qualquer setor econômico ou órgão que passe a usar o certificado digital se torna mais seguro e eficiente. E foi o que aconteceu com o segmento contábil. Aliás, os contadores são os nossos grandes parceiros e precursores da certificação digital no Brasil. O documento eletrônico garante processos transparentes e validade jurídica prevista na legislação brasileira.

Contabilidade – As grandes exigências do Fisco brasileiro colocam a tecnologia em certificação digital brasileira entre as mais avançadas?

Cosentino – Sim, a nossa tecnologia é tão avançada quanto no restante do mundo. O certificado digital é um documento de identificação no meio eletrônico, então os processos têm que ter tecnologia de ponta e segurança. Tratando do quesito segurança, em maio, todas as autoridades certificadoras terão que incluir no processo de validação presencial do requerente do certificado digital a coleta biométrica. O processo de validação é o momento no qual os dados do titular do certificado são conferidos.

Contabilidade – Há interesse em exportar aquilo que é criado aqui?

Cosentino – Cada país tem suas regras e um órgão regulamentador da certificação digital. Aqui, no Brasil, seguimos as regras da ICP-Brasil para o tipo de certificado exigido nas obrigações do governo, então esse poderia ser, sim, utilizado lá fora, mas só teria valor legal se o órgão regulamentador local aprovar. No entanto, vale ressaltar que existem diversos tipos de hierarquias de certificação e diversos tipos de assinaturas e, por isso, afirmo que, sim, estamos exportando nossa tecnologia para fora. Inclusive, outros países estão implementando o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a tecnologia da Certificação Digital idêntica ao modelo brasileiro, como o país vizinho Peru. O objetivo do país é de implementar a assinatura digital, também, nas entidades de classes e câmaras de comércio.

Contabilidade – Qual a expectativa de crescimento do setor este ano?

Cosentino – A estimativa é que este ano o setor cresça em torno de 20%. A ANCD espera a emissão de cerca de 4 milhões de novos certificados digitais, expansão em torno de 650 mil unidades em relação a 2015. Daí chegaremos num total ao redor de 15 milhões de certificados no Brasil. Apenas para dar um panorama, o número de emissões de certificados digitais ao longo de 2015 ficou em 3.280.537, um crescimento de mais de 28% em comparação a 2014.

Por Roberta Mello

roberta@jornaldocomercio.com.br

Jornal do Comércio – 02/03/2016