A Receita espera receber 28,5 milhões de declarações neste ano, ante 27,9 do ano passado. Entre as mudanças na declaração está a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes a partir dos 14 anos.
Guilherme Waltenberg
A Receita alterou as regras para declaração de despesas de saúde no Imposto de Renda Pessoa Física. A partir deste ano, os médicos terão de informar o CPF do tomador do serviço para que a Receita possa cruzar os dados com as declarações de despesas das pessoas físicas. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o novo processo, que não era obrigatório no ano passado, irá evitar que pessoas com gastos altos com saúde caiam na malha-fina apenas pelo volume de dinheiro gasto. “Essa informação irá constar no carnê leão do prestador de serviços”, afirmou. As mudanças valem também para serviços de advogados.
Outra mudança importante é que será necessário informar o CPF dos dependentes a partir dos 14 anos. Até o ano passado, era necessário informar apenas a partir dos 16 anos.
O programa para realizar a declaração do Imposto de Renda 2016, ano-base 2015, estará disponível para download no site da Receita a partir do dia 25 de fevereiro, às 9h, informou a Receita Federal na tarde desta terça-feira (2). A entrega das declarações, contudo, poderá ser feita apenas a partir do dia 1° de março até o dia 29 de abril. A data final é um dia antes do limite do ano passado, pois o dia 30 neste ano será num sábado. Quem perder a data, terá de pagar multa de pelo menos R$ R$ 165,74 ou 1% ao mês do total de imposto devido.
Neste ano, assim como no ano passado, poderá ser utilizado o programa disponibilizado pela Receita para a declaração em computador, mas também os aplicativos para tablets e smartphones. Para quem tem certificação digital, também poderá ser feita a declaração online. Atualmente, segundo informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, cerca de 2 milhões de pessoas possuem essa certificação. A Receita não informou quando estarão disponíveis os aplicativos para a declaração, alegando que parte do processo depende das fornecedoras do serviço de download, como a Apple Store e o Google Play.
A Receita espera receber 28,5 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano, ante 27,9 milhões do ano passado, informou Adir. Esse aumento, segundo explicou o supervisor, se deve ao crescimento vegetativo da renda. “Há um ingresso de novas pessoas no mercado que acabam se encaixando [nos critérios de declaração do IR]”.
Neste ano, devem declarar o Imposto de Renda todas as pessoas que tiveram rendimentos de pelo menos R$ 28.123,91 no ano, ou R$ 2.343,66 mensais, quem recebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40 mil ou quem obteve qualquer ganho de capital ao longo do ano. Na atividade rural, tem que declarar quem obteve receita bruta superior a R$ 140.619,55, quem tem posse de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil.
Deduções
Despesas com saúde, dependentes, empregados domésticos, entre outros, podem ser deduzidas do imposto de renda devido ao Fisco. No caso de despesas com saúde, o valor total que pode ser descontado é ilimitado.
No caso de dependentes, neste ano podem ser deduzidos até R$ 2.275,08, ante R$ 2.156,52 do ano passado. Com educação de dependentes, o valor é de R$ 3.561,50 contra R$ 3.375,83 de 2015. Já no caso de empregados domésticos, R$ 1.182,20 podem ser abatidos.
Acompanhamento
Desde 2014, o contribuinte pode cadastrar o seu número de telefone no e-Cac (Centro Virtual de Atendimento) e receber notificações sobre restituição após a entrega da declaração do imposto. Desde o ano passado, foi introduzida nova forma de acompanhar a evolução da declaração via smartphone, através de SMS (mensagem de texto).
Programa
O programa usado para a declaração de Imposto de Renda, o Receita Net, teve pequenas alterações do ano passado para este. A principal, segundo informou Adir, é que agora foi introduzido o botão “entrega da declaração”, que não existia até 2015.
“Esse botão unifica o processo de verificação de pendência, gravação para entrega da receita e transmissão no mesmo programa”, explicou Adir.
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