O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr., oficializou, na tarde desta segunda-feira (30), a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A assinatura do termo foi realizada no gabinete do prefeito com a presença do presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra, do coordenador da RedeSim no estado, Ricardo Diniz, e de representantes das secretarias municipais ligadas ao registro empresarial.
O convênio de adesão foi assinado com base na Lei Federal n. 11.598, de 2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro entre as esferas municipal, estadual e federal.
Dentro desse processo de integração ao sistema, que tem a Jucema como órgão integrador, os empreendedores terão mais facilidade e rapidez para solicitar, por meio do sistema Empresa Fácil, nome dado à RedeSim no Maranhão, a Consulta Prévia de Localização, Inscrição Municipal, Alvará Provisório de Funcionamento, Alvarás de Funcionamento e Sanitário e as Licenças Ambientais.
“Para a prefeitura de São Luís será a concretização de mais um passo no incentivo ao empreendedorismo e, consequentemente, ao desenvolvimento da cidade. Estamos muito felizes em poder integrar a rede de parceiros envolvidos nesse projeto grandioso que é a RedeSim”, enalteceu Edivaldo Holanda.
O presidente da Jucema reforçou o potencial empreendedor de São Luís, o número de empresas formalizadas e o impacto da medida para a cidade. “Além de beneficiar o cidadão que busca realizar seu sonho de abrir um negócio de forma ágil, rápida e segura, o sistema garante a automatização de toda a gestão pública envolvida no processo de registro de empresas, conferindo maior segurança e controle contínuo das atividades exercidas”, explicou. Com esta iniciativa, Sérgio Sombra disse que é possível eliminar o processo em papel, a presença física dos empreendedores nos diversos órgãos envolvidos com o registro, além propiciar respostas automáticas relativas a diversos procedimentos relacionados à abertura, alteração e baixa de empresas.
O secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, classificou a iniciativa como imprescindível para promover e estimular a atividade empreendedora formal no município. “É um esforço conjunto que integra as ações municipais para levar à população condições para que promovam a geração de resultados, estimulando e fomentando a formalização de diversas cadeias de atividades econômicas existentes em São Luís”.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, reiterou, na abertura da reunião, que o convênio será mais um facilitador das políticas de desenvolvimento de São Luís. “É inegável a importância da RedeSim para o Maranhão e para o empreendedorismo das cidades. A adesão de São Luís é mais um passo nas diversas ações executadas pela Prefeitura para a promoção da atividade empreendedora. Estamos diante de um grande momento”.