O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou em seu portal o Cadastro de Agente de Registro – CAR, que tem por objetivo manter disponível a relação de todos os agentes de registro que atuam no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ação visa a gerar maior controle e fiscalização sobre aqueles que atuam diretamente na emissão dos certificados digitais ICP-Brasil. Somente os agentes de registro relacionados na lista disponibilizada poderão ter acesso aos sistemas de emissão de certificados digitais.
Cabe às Autoridades Certificadoras – ACs revogarem os acessos daqueles que deixarem de figurar na relação. Todas as informações sobre como deve ser realizado o cadastro estão disponíveis no Manual de Instruções do CAR. O Cadastro foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 9, de 16 de novembro de 2017.
Acesse o Cadastro de Agente de Registro – CAR
Prazo
Encerrou-se nesta quarta-feira, dia 7 de fevereiro, o prazo para que todas as Autoridades Certificadoras encaminhassem ao ITI os dados dos seus agentes de registro. No próximo dia 9, sexta-feira, o ITI atualizará o CAR e aquelas ACs que não enviaram as informações estão sujeitas às medidas disciplinares previstas pelos normativos da ICP-Brasil.
ITI