A recente aprovação do Manual de Orientação do E-Social tem causado um alvoroço no meio empresarial
por Matheus Fortes
Ontem, o auditório da Federação de Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) foi espaço de extensas discussões a respeito de um novo sistema que torna mais rígida a troca de informação de empresas aos órgãos públicos. A recente aprovação do Manual de Orientação do E-Social tem causado um alvoroço no meio empresarial, e mais especificamente entre os micro, pequenos e médios negócios.
Compondo a mesa da diretoria, o vice-presidente da federação, Carlos Gantois, esteve com o presidente do Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB), Reginaldo Rossi, e com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/BA), Wellington Cruz, para dar início ao ciclo de palestras sobre o programa, além de levantar novas questões para buscar entender melhor que tipo de transformação as organizações poderão passar nos próximos anos.
O novo sistema de inscrição digital está previsto para ser implantado em 2016. Projeto do Governo Federal, fruto de uma parceria com a Receita Federal, com o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social, e a Caixa Econômica Federal, o E-Social será como uma folha de pagamento digital que unificará o envio de informações referente aos trabalhadores de empresas. Embora reconheça os avanços do novo sistema, Carlos Gantois revela que o projeto ainda levanta dúvidas, principalmente com o aumento do custo gerencial administrativo.
“Esperamos que esse novo sistema venha de forma gradativa e transparente para não comprometer ainda mais o nosso já combalido setor produtivo”, estimou o vice-presidente, ao destacar que as micro e pequenas indústrias podem ser as mais prejudicadas, justamente por não possuíram setores de Recursos Humanos tão bem capacitados para trabalhar com o sistema. Essa categoria também representa 94% dentre das 22 mil empresas no estado, o que torna o cenário ainda mais alarmante.
Entre as informações que serão unificadas está a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bom como as informações relevantes a cerca do contrato do trabalho, além de que haverá um controle maior sobre as informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.
“O governo entende que vai simplificar, reduzir custos burocráticos e permitir unificar as informações no ambiente nacional de dados. Por outro lado, vários aspectos precisam ser esclarecidos, e é fundamental que todas as questões estejam bem pontuadas. Precisamos de uma contrapartida do governo e do congresso, com legislações mais modernas, compatíveis com o momento mundial atual, de forma a garantir a produtividade e competitividade do nosso empresariado”, colocou Gantois.
Por conta da urgência de se debater uma medida que pode levar a grandes mudanças no cenário econômico, a federação tem auxiliado os empresários principalmente com relação a capacitação de mão-de-obra na área de recursos humanos. “Entendemos que dentro desse sistema se envolve questões não apenas do RH, mas também jurídicas e de contabilidade, que serão integradas, e também necessárias, principalmente para os pequenos empresários. Além disso, o debate que temos nesta conferência é um primeiro passo para esclarecer as dúvidas em relação ao novo projeto.
O Manual lançado em fevereiro tem a função de ser um material orientador do comportamento do empresário na emissão das informações eletrônicas para este banco de dados. “As obrigações deverão onerar os custos, e nada garante que mesmo com esses esclarecimentos, as obrigações assessórias vão gerar sanções oriundas de eventual descumprimento. No meu entendimento, é preciso aperfeiçoar o eSocial, e buscar reduzir essas sanções e multas, porque a empresa não pode ser penalizada por conta da complexidade do sistema”, explica Carlos Gantois.
Tribuna da Bahia