19/11/2014
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg realizou, pela primeira vez no País, todo o procedimento de criação, assinatura e transmissão de um Contrato Social em ambiente totalmente digital. Tal processo é possível graças ao uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a validade jurídica e a integridade do documento digital.
Com a implementação, diversas etapas físicas do processo devem ser eliminadas. Também não haverá mais a necessidade de impressão em papel, tornando todo o processo mais agil e sustentável. De acordo com presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Nivaldo Cleto, a inovação vem para facilitar a vida de todos os envolvidos nos procedimentos de aberturas de Contrato Social.
“Com o uso do Certificado Digital para assinar esta documentação, diversas etapas, antes imprescindíveis, serão eliminadas, como o reconhecimento de firma e chancelas das Juntas Comercias. O processo ganha agilidade porque tudo é feito no meio eletrônico e torna-se sustentável, pois não há a necessidade da impressão de papel e deslocamentos para o envio do documento”, explica Cleto.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação