Comissão Técnica Executiva do CG ICP-Brasil debate Lei Geral de Proteção de Dados

Presidente da AARB participa de reunião sobre o tema em Brasília

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A Comissão Técnica Executiva – Cotec do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil se reuniu nesta segunda-feira 17 no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília, para debater a Lei Geral de Proteção de Dados. O presidente-executivo da AARB Edmar Araújo participou do encontro, onde a questão sobre como a lei pode afetar os normativos da ICP-Brasil foi abordada.

Para Araújo, a ICP-Brasil esta numa posição de vanguarda diante das disposições contidas na Lei Geral. “Basicamente ela fala sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A ICP-Brasil esta à frente nestas questões, como na própria biometria e do IDN com chaves simétricas, que já é uma realidade”.

Porém, segundo o dirigente, ainda há pontos a serem esclarecidos, como a do tratamento de dados e como isso afetará as autoridades certificadoras, autoridades de registro e os agentes de registro, cuja Lei Geral coloca todos em um mesmo patamar de responsabilidade.

“É preciso alguns ajustes nas nossas normas, mas estamos muito mais próximos de uma solução do que criarmos mais debates sobre este assunto. Já fizemos boa parte do que a lei determina e ficamos orgulhosos em saber que já havíamos pensado sobre uma série de soluções muito antes deste texto legal. Claro, é importante acolhermos sugestões, mas estamos numa posição de vanguarda”, completou o presidente-executivo da AARB durante a reunião.