Avançou a conversão em lei da Medida Provisória 774, com a qual o governo reverteu a política adotada desde 2011 de permitir que as empresas troquem a contribuição ao INSS por uma parcela da receita bruta. Foi um avanço parcial, porque os 15 destaques foram deixados para a próxima reunião. Mas foi aprovado o relatório que volta a incluir tecnologia da informação e call center entre os setores que ainda poderão usufruir da desoneração da folha.
Ao abrir a sessão, o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até chegou ao pedir aos parlamentares que maneirassem nas tentativas de esticar ainda mais o texto atual. Mas foi em vão. “Fiz apelo aos colegas deputados e senadores, mas não tive o apoio imaginado”, disse ao retomar a palavra, “mas tenho uma proposta para salvar dedos e anéis. Que a gente faça a votação do relatório e a votação das emendas destacadas seja em outra reunião, outro dia, para que a gente possa fazer as negociações que precisamos fazer.”
Criada em 2011 e ampliada em 2014, a desoneração da folha chegou a incluir 56 setores. Alegando que o custo de reposição à Previdência foi além do que suporta o Tesouro, o governo baixou em março a MP 774, que restringe o benefício fiscal a quatro segmentos: construção civil, transportes, imprensa e radiodifusão. O texto do relator, já aprovado, inclui nessa lista TI, call center, circuitos integrados, couro, calçados, confecção e empresas estratégicas de defesa (propulsores, radares, helicópteros, aviões, simuladores, armas de fogo).
Ao todo foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória. O relator descartou a maioria, mas pelo menos 15 destaques foram apresentados para tentar reverter tal escolha, de forma que sejam incluídos também na política de desoneração da folha empresas transportadoras de carga, fabricantes de ônibus e carrocerias, de equipamentos médicos, têxtil, etc.
Com o acordo, a votação desses destaques ficou marcada para terça, 4/7. “É o tempo necessário para sentarmos com o governo e o relator para conseguirmos o melhor entendimento possível, para que levemos aos plenários da Câmara e Senado a proposta mais consensuada possível”, afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).