Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliarão amanhã o atual estágio do projeto Escritório Digital do Processo Eletrônico. A equipe técnica do CNJ apresentará a um grupo de advogados que acompanha o projeto uma primeira versão-teste do sistema. A ideia é proporcionar aos chamados usuários externos uma mesma forma de acesso ao Judiciário. Ao acessar o Escritório Digital, advogados, defensores e promotores públicos poderão localizar qualquer ação judicial de seu interesse, assim como apresentar petições e recorrer de decisões. Em desenvolvimento desde dezembro, CNJ e OAB firmaram parceria para criar o sistema, o Escritório Digital deverá ter sua versão-teste disponibilizada em março.

Fonte: Valor Econômico – 25/02

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) apresentou um modelo experimental de precatório eletrônico aos participantes do II Encontro Nacional de Precatórios, realizado nos dias 11 e 12 em São Paulo. A ferramenta está atualmente em fase de testes no TJ-DF, onde o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem sendo implantado desde julho de 2014. Os precatórios eletrônicos constituem uma das funcionalidades do PJe. No Distrito Federal, o valor atual da dívida é de mais de R$ 3,7 bilhões e o tempo médio para um precatório ser pago é de 17 anos. Em 2014, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, União, Estados e municípios deviam R$ 97,3 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Especialistas em segurança e auditoria de empréstimos consignados indicam que sistemas devem baratear

Amauri Vargas

A proteção antifraude para os empréstimos de modalidade consignada devem crescer em 2015. Isso porque companhias do mercado como VoxAge e BR Telemática apontam para o barateamento de sistemas que conferem a legitimidade dos financiamentos.

O indicativo positivo para os negócios envolvendo proteção contrastam com o número de fraudes cometidas no Brasil. Ainda assim, a queda de 7,5% na tentativa desse tipo de crime, apurado pela Serasa Experian, representa um total de 2 milhões de fraudes cometidas no Brasil.

É justamente para evitar que esse tipo de situação ocorra em meio às milhares de negociações de crédito consignado processadas, que as companhias VoxAge e Br Telemática foram procuradas. A demanda surgiu em 2011, dentro do banco BMG, com sede em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Diferenças

Apesar desse tipo de demanda ser associada à proteção digital, o sistema de empréstimo consignado apresenta uma peculiaridade, como conta o CEO da VoxAge, Alexandre Constantine. “Esse tipo de proteção não envolve fraudadores comuns, que procuram por cartões e senhas de contas bancárias padronizadas”, Explica.

Ele complementa que a função do sistema é a de contatar via contact center os solicitantes e verificar a autenticidade do pedido. “Atendentes orientados pela plataforma conseguem o telefone da pessoa auditada em bancos de dados como o do próprio Serasa e atestam por meio de perguntas e pegadinhas a legitimidade.”

Constantine afirma que a companhia deve crescer aproximadamente 20% este ano, mesma performance de 2014.

Fonte: DCI – 18/02

Estão abertas as inscrições para o III Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que apresentará os usos e benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O Seminário será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em São Paulo, paralelamente a 20ª Cards Payment & Identificantion, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital da América Latina.

As inscrições são gratuitas mediante preenchimento do formulário de inscrição. Os interessados devem informar, durante a inscrição, em quais dias do evento desejam participar. O número de vagas é limitado, ao ser atingida a lotação do espaço as inscrições serão encerradas.

Como nos anos anteriores, o evento, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, contará com a participação de palestrantes dos mais variados setores que vão apresentar soluções que fazem uso do certificado ICP-Brasil e os benefícios alcançados com o uso desta ferramenta.

O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, destacou o sucesso das edições passadas do Seminário e falou das expectativas para o que será realizado neste ano. “O Seminário Nacional de Certificação Digital obteve uma grande aceitação em suas primeiras edições e já é um evento aguardado por quem tem interesse no setor de certificação digital. Em 2015, esperamos levar ao Seminário informações que tornem mais claro o uso da certificação e ajude no desenvolvimento de novos usos e aplicações”, destacou Martini.

Em breve será divulgada a grade completa do evento.

Acesse o formulário e inscreva-se!

III Seminário Nacional de Certificação Digital

Local: Transamerica Expo Center – Avenida Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro – São Paulo/SP

Contato: Assessoria de Comunicação – ASCOM/ITI

E-mail: comunicacao@iti.gov.br

Telefone: 55 (61) 3424-3892

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Maurício Renner

A Certisign, empresa brasileira de certificação digital, adotou o Fluig, plataforma de processos, documentos e identidade da Totvs, para otimizar o fluxo de trabalho de 600 colaboradores.

O pacote adotado inclui uma rede social corporativa, além de módulos de gerenciamento de conteúdo empresarial (ECM, na sigla em inglês) e processos de negócio (BPM, na sigla em inglês).

Pelo novo portal foram criadas diversas comunidades, de acordo com o interesse de determinadas áreas da empresa como a de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e de Manutenção, substituindo a antiga intranet.

“Começamos o trabalho de conscientização com a publicação de um Manual de Conduta e Ética. Em pouco tempo, a adesão cresceu e hoje todos já estão conectados pela plataforma”, comenta Giovanni Antônio Rodrigues, gerente de sistemas corporativos da Certisign.

A Certisign personalizou o uso da plataforma e adicionou mais um nível de segurança com a adoção do Certificado Digital como meio de acesso único para todos os funcionários.

“Para nós foi muito gratificante desenvolver esse projeto na empresa, pois tivemos a oportunidade de compartilhar muito conhecimento técnico, que refletiu na evolução da própria plataforma”, sumariza Gilmar Hansen, diretor de produtos do Fluig.

A relação entre as duas empresas não é nova. Em 2012, a Certisign fechou um acordo com a Totvs para usar o seu certificado digital em uma solução de gerenciamento de conteúdo corporativo, o ECM CD, um antecessor do pacote Fluig.

O Fluig conta com mais de 300 clientes e 250 mil usuários em todo o Brasil.  A lista inclui a gaúcha Lamb Engenharia, o grupo paranaense CR Almeida, controlador da concessionária EcoRodovias e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG).

A  base de usuários está em expansão, tendo triplicado desde abril do ano passado, mas ainda é pequena frente ao ecossistema Totvs: a empresa tem hoje mais de 26 mil clientes.

Em setembro de 2013, a companhia buscou um financiamento de  R$ 658 milhões junto ao BNDES – o maior da sua história – e anunciou que do total R$ 58,4 milhões seriam investidos na ferramenta.

Desde então, a Totvs vem se esforçando para alavancar as vendas, com direito à criação de um canal exclusivo para as vendas do Fluig, cuja meta divulgada em agosto do ano passado era chegar a 35 integrantes até o final do ano. O resto do portfólio da Totvs é vendido por 50 franquias em todo o país.

O parceiro de maior importância divulgado até o momento é a Resource, uma das maiores integradoras de serviços de TI do país, será uma revenda do Fluig,  plataforma de produtividade e colaboração da Totvs.

Fonte: Baguete

João Carlos de Oliveira

O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais recentes e que tem despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para indústria e atacado. Para se ter uma ideia, segundo dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Brasil disputa com o México a posição de maior emissor de cupons eletrônicos no mundo. Os números dão uma ideia dessa grandiosidade: desde a implantação do sistema, em 2006, já foram emitidas 10 bilhões de NF-e por mais de 1 milhão de emissores, ou seja, 10 bilhões de documentos em papel que deixaram de ser emitidos.

Essa realidade agora começa a ganhar o varejo, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Para se ter uma ideia do sucesso da iniciativa, implementada em 2012 em forma de projeto-piloto com 32 empresas voluntárias em sete estados, ela já é uma realidade em praticamente todo território nacional. Somente em 10 meses — de janeiro a outubro do ano passado —, o número de documentos eletrônicos ultrapassou a marca dos 100 milhões.

Tanto na NF-e quanto na NFC-e, o código de barras é uma ferramenta fundamental. É por meio da leitura do código no caixa, por exemplo, que se gera o documento eletrônico assinado digitalmente que é enviado à Secretaria da Fazenda. No caso da NF-e, as empresas que utilizam o código de barras são obrigadas a colocá-lo também no documento eletrônico. Esse processo facilita a gestão de produtos e sua rastreabilidade, reduzindo a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação de mercadorias, uma vez que será possível acompanhar o trajeto de cada item em toda a cadeia de suprimentos.

Presidente da GS1 Brasil, Associação Brasileirade Automação

Fonte: Jornal do Comércio-RS

A Caixa Econômica Federal começará a utilizar o registro eletrônico de imóveis no estado de São Paulo. De acordo com o banco, a tecnologia irá reduzir o tempo para liberação do financiamento imobiliário na região.

O prazo necessário para registrar a casa ou apartamento é de um mês, em média. A expectativa da Caixa é que esse tempo seja reduzido para cinco dias com a ferramenta.

A maior agilidade na operação será possível por meio de uma parceria realizada entre a instituição financeira e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), que representa os cartórios no estado.

O banco passará agora a enviar o contrato de forma eletrônica para os cartórios, que deverão realizar o registro da unidade no prazo de cinco dias úteis. Ou seja, não será mais necessário que o cliente vá até o cartório realizar a operação e volte para buscar o documento e levá-lo ao banco.

Quem deseja financiar um imóvel deverá apenas entregar toda a documentação exigida para a conclusão do acordo e assinar o documento físico do registro do imóvel na Caixa, que ficará sob a guarda do banco. O comprador terá a cópia física do registro e o PDF do registro eletrônico.

Para visualizar a imagem da assinatura digital do banco e a validade jurídica do documento eletrônico, é necessário apenas fazer o download do Assinador Digital, disponível de forma gratuita no site da Arisp.

O arquivo digital será assinado e enviado ao cartório pela Caixa, que tem a certificação digital necessária para realizar a operação e pode representar seus clientes. A operação não tem custos adicionais para o comprador.

Maior agilidade ajuda comprador de imóvel na planta

O prazo de liberação do financiamento é um dos pontos mais importantes na compra do imóvel, principalmente para quem adquire uma unidade na planta e precisa buscar crédito no banco na hora da entrega das chaves.

As construtoras costumam dar um prazo de 30 a 60 dias a partir da emissão do Habite-se do imóvel para que o cliente consiga obter o financiamento na instituição financeira. Caso não consiga a liberação do crédito nesse período, o comprador pode pagar juros e multas.

Quem busca um imóvel usado também pode perder o negócio caso o proprietário tenha urgência em vender a unidade e o financiamento não for liberado a tempo pelo banco.

A Caixa pretende expandir o registro eletrônico de imóveis para outros Estados ainda esse ano e espera que a tecnologia esteja funcionando em todas as regiões do país até o final de 2016.

Tempo total para liberação do empréstimo é maior

O prazo de cinco dias úteis vale apenas para o registro do imóvel, e não inclui o tempo médio da aprovação de crédito pela Caixa, de mais cinco dias úteis, segundo informações do banco.

Ou seja, se for incluído o prazo médio que o banco precisa para verificar se aprova ou não o crédito, o tempo para liberação do financiamento passará, na verdade, de 35 dias, em média, para cerca de 10 dias úteis.

A Caixa ressalta que esses prazos são válidos apenas se toda a documentação necessária para o financiamento estiver completa e em ordem. Quem deseja financiar o imóvel de forma mais rápida também não pode ter dívidas pendentes registradas em seu CPF.

Segundo a Associação Brasileira das entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), o tempo médio para liberação do financiamento nos bancos é de 40 dias. Mas esse prazo pode atingir até três meses em casos extremos.

Marília Almeida, de EXAME

Certificação é emitida por empresas credenciadas pela Receita Federal e vai permitir ao contribuinte fazer a declaração de Imposto de Renda online

Em 2015, o contribuinte que desejar poderá fazer sua declaração de Imposto de Renda online, direto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Para isso, é necessário que ele tenha um certificado digital, emitido por empresas autorizadas pela Receita. A novidade permite ao usuário salvar os dados “em nuvem” e acessá-los a partir de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Assim, será possível começar a declaração em um computador, continuar em um smartphone e finalizar em outro computador, se for necessário.

A certificação também é necessária para que o contribuinte tenha acesso à declaração pré-preenchida, que importa dados sobre despesas médicas e outras fontes pagadoras de declarações anteriores.

Os certificados digitais – e-CPF ou e-CNPJ – podem ser emitidos por empresas credenciadas como Autoridade Certificadora Habilitada, que podem emitir, renovar e revogar os certificados.

A emissão do e-CPF custa em média R$ 150 e fica disponível em cerca de 24h. Clique aqui e veja a lista de empresas credenciadas pela Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

O Tempo

Por  Portal EBC

Nesta segunda-feira (2), começam a ser recebidas pelo Fisco as declarações doImposto de Renda 2015. A expectativa da Receita para este ano é que um total de 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas sejam entregues. As informações podem ser enviadas até o dia 30 de abril. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano) devem declarar.

O mesmo vale para quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que somaram mais que R$ 40 mil. Estão no grupo, ainda, aqueles que tinham posse, em 31 de dezembro, de bens ou direitos de valor maior que R$ 300 mil.

A obrigatoriedade na declaração se aplica, também, a quem obteve renda bruta na atividade rural superior a R$ 134.082,75; ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto; ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros.

Os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo. A declaração simplificada oferece um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, substituindoas deduções legais da declaração completa — em que entram gastos como os com saúde e com dependentes.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de os contribuintes iniciarem sua declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento, já que as informações serão armazenadas na “nuvem” (acesso a computador remoto), online, em um arquivo cuja segurança é garantida pela Receita Federal e que poderá ser editado em qualquer lugar e em qualquer computador. Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal.

Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração. Os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º).

Assim, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone.

Se o contribuinte obrigado a declarar o fizer depois do prazo ou não entregar o documento poderá ter de pagar multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, ou multa mínima de R$ 165,74. O programa do Imposto de Renda 2015 estará disponível a partir das 8h do dia 2 de março.

Está disponível para tribunais de todo o país a nova versão (1.7) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso por meio de login e senha, resultando em facilidade, mobilidade e economia aos usuários. Até então, o acesso era feito exclusivamente por meio de certificação digital.

Lançada no final de 2014, a atualização era demanda antiga. “Existem milhares de usuários que acessam o sistema apenas para visualizar os processos e minutar petições, despachos ou decisões. Com essa versão, não será mais necessário adquirir certificação digital para todos, o que resultará em grande economia aos tribunais, defensorias, procuradorias e advogados”, avalia o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe.

O conselheiro Curado destaca que essa versão facilita o acesso e confere maior mobilidade aos usuários, pois permite entrar no sistema e minutar peças por meio de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, agilizando o trabalho dos profissionais. Ele registra, contudo, que a nova versão não altera as regras de segurança do sistema, pois, para visualizar processos ou documentos sigilosos, assim como para protocolar ou assinar petições, decisões ou documentos, permanece imprescindível o uso da certificação digital.

O usuário que dispuser de certificado digital poderá credenciar o usuário e senha pelo próprio sistema. Caso não tenha o dispositivo, deverá procurar o tribunal para realizar o credenciamento mediante identificação presencial, conforme previsto na Lei n. 11.419/2006.

A versão 1.7 está em funcionamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No CNJ, técnicos acertam os últimos detalhes para implementar a nova versão com usuário e senha.

 Fonte: Âmbito Jurídico