A presidente Alzenir anunciou também a abertura de um posto de atendimento na Sala da Cidadania.

Rodolfo Ribeiro

Profissionais contábeis de Uruçuí com as equipes da Jucepi e do CRC. (Foto:Ascom Jucepi )

Nessa quinta-feira (9), a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), realizou treinamento sobre a ferramenta Piauí Digital para os profissionais contábeis do município de Uruçuí e região. Presentes ao evento, a presidente Alzenir Porto, a diretora de registro de empresas Gelzuíta Melo, a coordenadora da Redesim/Piauí Digital Valquíria Gomes, o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim, o diretor executivo do CRC, Pedro Evano.

De acordo com Alzenir, o Piauí Digital foi um grande avanço na modernização da Junta Comercial, além de viabilizar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“O Piauí Digital e a digitalização, que está em curso, são dois grandes projetos em execução, atualmente, beneficiando diretamente os profissionais contábeis, que estão no dia a dia usando os serviços da Jucepi, e o empresariado que paga por aqueles serviços, sente a redução da burocracia e comemora a agilidade para formalizar o seu negócio”, afirmou.

A presidente Alzenir anunciou também a abertura de um posto da Jucepi para o protocolo de processos do município e região, que funcionará na Sala da Cidadania.

“Estamos esperando a inauguração pelo governador Wellington Dias, prevista ainda para junho. Será um posto completo, equipado com scanner para digitalizar os processos recebidos, oferecendo agilidade na análise dos processos empresariais. Além disso, para aqueles contadores e empresários que já possuem o certificado digital, disponibilizamos também o processo eletrônico, que dispensa a impressão de documentos e permite o protocolo on-line”, explicou.

Na oportunidade, os profissionais contábeis tiraram dúvidas sobre registro empresarial com a diretora Gelzuíta Melo e receberem orientações para obter o máximo de aproveitamento do sistema pela coordenadora Valquíria Gomes.

Contadores aprovam Piauí Digital
José Alberto Praça, contador e delegado do CRC no município de Uruçuí, parabenizou a equipe pelo empenho e mudanças realizadas na instituição no último ano. “O Piauí Digital é um programa excelente, simples, produtivo e que tem agilizado os processos”, disse.

O contador Wilbert Camelo afirmou que a ferramenta é fundamental para o crescimento do Estado. “Já utilizo o sistema desde o seu lançamento e fiquei surpreso com as funcionalidades apresentadas. Quero também agradecer a oportunidade e parabenizar a equipe da Jucepi, que apesar da distância, veio até aqui promover esse treinamento”, afirmou.

Neste sábado (11), o treinamento será realizado em Floriano, com início às 8h, na sede da Associação Comercial. A inscrição está sendo realizada na Delegacia do CRC/PI no município, no valor de R$ 10 mais um quilo de alimento não-perecível.

Governo do Estado do Piauí

Começa no dia 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Programa de Recuperação Fiscal (Refis, art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).

O prazo de consolidação foi fixado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 7 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pessoas físicas e jurídicas exclusivamente nos sites daReceita Federal ou da PGFN, do dia 12 de julho até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29 de julho, com a utilização de código de acesso ou certificado digital do contribuinte.

Os contribuintes que fizeram opção somente pelas modalidades não previdenciárias e que queiram também consolidar débitos previdenciários, poderão, nesse mesmo período, indicar os débitos a serem parcelados.

No procedimento de consolidação dos parcelamentos, os contribuintes deverão indicar os débitos a serem incluídos em cada modalidade e também a faixa e o número de prestações; além dos montantes disponíveis de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que pretenda utilizar nas modalidades a serem consolidadas.

Os procedimentos descritos acima também se aplicam aos contribuintes que aderiram às modalidades de pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.

Para que a consolidação tenha efeito, o contribuinte deverá liquidar todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação e o eventual saldo devedor das modalidades de pagamento à vista, até o último dia do respectivo período.

Em se tratando de pessoa jurídica optante com inscrição baixada no CNPJ por fusão, incorporação ou cisão total, após a opção pelas modalidades de pagamento ou parcelamento, a consolidação será efetuada pela pessoa jurídica sucessora, ainda que esta não seja optante, desde que esteja com situação cadastral ativa perante o CNPJ.

Os procedimentos para a consolidação do parcelamento estão descritos naPortaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

O Piauí é o sexto estado a adotar o Sisprev Web, sistema de gestão previdenciária totalmente virtual, que já é realidade no Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Roraima e Sergipe, em seis capitais (Belém, Boa Vista, Cuiabá, Manaus, Macapá e São Luis) e em mais 180 municípios brasileiros. Na manhã desta segunda-feira (6), na Escola Fazendária, no Centro Administrativo de Teresina, técnicos da maioria dos órgãos do Estado iniciaram o treinamento para a utilização desse novo sistema.

O objetivo do Governo do Estado é que o sistema, totalmente virtual, já esteja implantado a partir de julho deste ano, conforme anunciou o secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva, ao dar boas-vindas aos servidores e consultores responsáveis pela implantação do Sisprev Web.

Criado a partir das necessidades verificadas no dia a dia, na gestão de recursos humanos e previdência, por um economista de Cuiabá, o Sisprev Web é um software desenvolvido para atender aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de pequeno, médio e grande porte, proporcionando maior eficiência na concessão de benefícios previdenciários e na gestão integrada entre os usuários.

Marcos Steiner, superintendente da Previdência do Estado( Foto: Ascom Suprev)“O mais importante neste momento são vocês, servidores que vão utilizar o sistema. O sucesso dessa nova ferramenta de gestão previdenciária depende do esforço de cada um, daí pedimos o empenho de todos vocês para que tenhamos uma previdência justa, ágil e eficiente”, afirmou o superintendente de Previdência, Marcos Steiner Mesquita, ao falar aos servidores na Escola Fazendária.

Sisprev Web

O Sisprev Web utiliza o que há de mais moderno em tecnologias, construído em plataforma WEB, focado na melhoria dos fluxos operacionais do RPPS, permitindo o atendimento descentralizado do segurado, reduzindo consideravelmente o tempo para a concessão de benefícios previdenciários.

Dentre as principais funcionalidades oferecidas pelo novo sistema de gestão que deverá estar implantado e funcionando no Piauí, já a partir do próximo mês, estão o cadastro com sinalizador de dados precários; recadastramento por meio de leitura biométrica; simulador de benefícios parametrizável com todas as regras vigentes; protocolo virtual com workflow integrado e gestão de documentos digitalizados; e processo virtual com certificação digital e controle de confidencialidade de documentos.

Técnicos participam de treinamento para utilização do novo sistema( Foto: Ascom Suprev)O sistema também permite a realização de perícia médica com controle de agendamento e laudo médico pericial com certificação digital; reserva de cotas para os processos de pensão por morte; apuração de cálculo dos benefícios; reajuste com distinção precisa entre os benefícios com ou sem paridade; folha de benefícios com validação automática de consistência; folha de pagamento de ativos com controle de férias e rescisão; arrecadação de contribuições, incluindo facultativas com emissão de GRCP.

Há ainda ferramentas como o portal do segurado, com simulação, acompanhamento de processo, emissão de holerite, boleto de contribuição facultativa, extrato de contribuição, enquetes, ouvidoria, FAC, agendamento de recadastramento, entre outros.

“O Sisprev Web permite a integração com Tribunais de Contas, e Social, SISOBI/MPS, SIPREV/MPS, bancos, portal da transparência, entre outros, bem como a digitalização de documentos com alta performance; portal de validação de CTC conforme portaria 154/2008, e geração de relatórios”, explica a gerente técnica da Agenda Assessoria, Élida Pereira Gerônimo, que ministra o treinamento de técnicos de todos os órgãos do Estado na Escola Fazendária.

Outros 14 consultores vão auxiliar os gestores de previdência dos órgãos durante o treinamento. “Ninguém vai ensinar nada de novo sobre previdência. Os servidores do Estado já têm o conhecimento. O que vamos fazer é oferecer uma ferramenta moderna de gestão. É como quem já sabe dirigir um carro. Estamos disponibilizando um modelo automático, onde não se utiliza embreagem”, comparou a gerente.

Da redação do Portal AZ

Um painel de tarefas que permite ao juiz e ao servidor da Justiça acessar, na tela do computador, todos os processos judiciais que demandem alguma ação é uma das funcionalidades que mostram como a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.0) se adaptou às necessidades dos seus usuários. Ao atualizar a plataforma digital criada para modernizar o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou traduzir o termo técnico “usabilidade” em novidades que otimizem o tempo de magistrados e servidores da Justiça. A ferramenta passa por testes entre usuários do CNJ desde 27 de maio e deve ser disponibilizada aos tribunais até julho.

Para ser mais útil a quem atua diretamente nos processos judiciais, o PJe 2.0 foi produzido com a consultoria periódica de magistrados e especialistas em usabilidade, que apontaram a necessidade do painel de tarefas para facilitar o uso do software. A nova versão lista, ao alcance de um clique, todos os documentos que precisam ser assinados na tela do computador, assim como todas as tarefas que têm de ser realizadas por usuários internos (magistrados e servidores) para manter o fluxo processual. Para ser mais útil a magistrados, por exemplo, o PJe 2.0 também oferece uma agenda que organiza as datas das sessões de varas, turmas e outras unidades judiciárias.

A nova versão também oferece a opção de anexar algum comentário a determinado processo, da mesma forma que uma etiqueta ou um lembrete seria colado a uma ação física. Filtros permitem consultar processos de acordo com o tipo ou o andamento da ação. É possível ainda pesquisar todos as ações judiciais de acordo com as movimentações processuais. Com a nova versão do PJe, o usuário pode procurar todas as ações que contenham documentos ainda não lidos. “Assim, o magistrado pode ler novas provas recém-acrescentadas aos autos do processo. Da mesma forma, um advogado poderá consultar decisões de um magistrado”, afirma o gestor de projetos de informática do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão.

Autos Digitais – O PJe 2.0 também disponibiliza aos usuários externos – advogados, defensores e promotores, principalmente – o acesso aos chamados autos digitais, ou seja, documentos que integram um processo (uma petição inicial, por exemplo). Uma linha do tempo (timeline) lista todos os processos e documentos anexados ao processo, por ordem de antiguidade do arquivo – os mais recentes no alto. Ao clicar no nome do documento, o usuário do PJe o abre em outra janela. “Pela experiência que temos atendendo advogados, sobretudo, percebemos que eles queriam as novidades em destaque. O resto do processo eles já conheciam”, diz o integrante da equipe técnica do PJe Marcelo de Campos.

Os chamados usuários externos também inspiraram uma outra atualização no PJe, o novo assinador eletrônico. Esse é o nome do dispositivo tecnológico que garante a segurança das informações e a identidade de advogados, defensores e promotores públicos que utilizam o PJe. O CNJ precisou criar o seu próprio assinador eletrônico, pois a versão anterior de certificação digital está deixando de funcionar nos navegadores mais usados (Google Chrome, Mozilla Firefox, etc.) desde o ano passado.

“A ideia foi transformar o PJe numa ferramenta mais intuitiva. Não tiramos nenhuma funcionalidade do PJe. Apenas reorganizamos as funcionalidades e informações de uma forma mais simples para o usuário”, afirma o juiz responsável pelo projeto, Bráulio Gusmão. Segundo o magistrado, o sistema será implantado gradualmente, à medida que a força de trabalho da Justiça seja capacitada e que os tribunais decidam implantar a nova versão do PJe.

Acompanhamento – Até o fim de junho, a equipe técnica do CNJ acompanhará a utilização do PJe pelos usuários do Conselho, realizando as correções necessárias. Assim que o sistema estiver “estável”, segundo o integrante da equipe técnica do PJe Marcelo de Campos, a versão 2.0 começará a passar por testes nos tribunais que decidirem implantá-lo.

Virtualização – Segundo as estatísticas mais recentes, o total de demandas judiciais em tramitação chegou perto dos 100 milhões em 2014. Naquele ano, praticamente uma em cada duas ações judiciais (45%) ingressou na Justiça em meio virtual. Ao todo, 11,8 milhões de processos começaram a tramitar eletronicamente, o que dispensou o uso de papel, além das despesas com a logística dos processos físicos.

Agência CNJ de Notícias

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais internas de venda de mercadoria a consumidor final (pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS) .

A partir da referida data passará a ser vedado no Estado o uso de equipamento ECF e de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Em caráter excepcional, entretanto, esses documentos fiscais ainda poderão ser emitidos, conforme a seguir:

- ECF: será admitido o uso concomitante com a NFC-e ou em alternativa, até 31/07/2019, exclusivamente quando a autorização de uso do equipamento houver sido concedida no período de 18/02/2015 até 31/07/2016;

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: o uso será admitido até 31/07/2018, desde que a AIDF não seja posterior a 31/07/ 2016, e sua emissão ocorra dentro do prazo de validade de 2 anos de sua confecção.

Esclarece-se ainda que a partir de 1º de agosto deste ano, o contribuinte obrigado ao uso da NFC-e também não poderá mais emitir Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A para acobertar operações internas destinadas a consumidor final.

Vale destacar, ainda, que mesmo estando obrigado ao uso da NFC-e, é permitido ao contribuinte substituir esse documento fiscal pela NF-e nas vendas a varejo.

Contribuintes dispensados do uso de NFC-e

Continuam dispensados do uso de NFC-e os contribuintes cujo faturamento no exercício anterior seja inferior a R$ 120.000,00, ou que, em início de atividade, tenha expectativa de faturamento médio mensal inferior a R$ 10.000,00. Estes poderão continuar a emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 ou ECF. Entretanto, se já forem usuários de NFC-e, também estarão impedidos, a partir de 01/08/2016, de usar estes outros documentos fiscais.

Recomenda-se a leitura dos artigos 345 e 346 do Regulamento do ICMS, bem como da Portaria Nº 077/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos a esse documento fiscal, ao correspondente Detalhe da Venda, e ao Documento Auxiliar NFC-e (DANFE-NFC-e).

Esclarecimentos adicionais sobre regras da legislação relacionadas à NFC-e podem ser obtidos no Plantão Fiscal: (65) 3617-2900, ou e-mail nfce@sefaz.mt.gov.br. Dúvidas sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital, encaminhar para Central de Serviço (todos os dias): (65) 3617-2340 ou e-mail atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.

Informamos que a Sefaz não possui programa emissor gratuito de NFC-e. O contribuinte poderá buscar soluções disponíveis no mercado ou, ainda, desenvolver aplicativos próprios de conformidade com as orientações constantes no “Manual de Orientação do Contribuinte – versão 6.00” e no “Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code – versão 3.4“, ambos encontrados no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

Salientamos também que não é necessário autorizar ou homologar qualquer equipamento ou software junto à SEFAZ para emitir a NFC-e.

Fonte: Sefaz Mt

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão expediu uma nota, por meio do Portal Compras Governamentais, com medidas para a descentralização da operação e execução da certificação digital. Assim, as subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração, ou órgãos equivalentes ficarão com a atividade de implantação dos sistemas.

Na nota publicada, o ministério esclarece que deixará de custear os certificados digitais dos usuários dos sistemas estruturantes de outros órgãos a partir de 1º de julho. Com vista a evitar a interrupção do fornecimento dos certificados digitais, cada órgão deverá prever dotação orçamentária específica em seus orçamentos próprios.

O ministério informa que a certificação digital nos sistemas estruturantes tem sido realizada pela autoridade certificadora do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, podendo, no entanto, ser fornecida por autoridade certificadora de mercado, desde que credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e submetida ao regime de licitação pública ou ao processo de contratação previsto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2010. Por fim, informa que os certificados emitidos pelo Serpro e que ainda não estão expirados poderão ser utilizados normalmente até o seu vencimento.

Segurança digital
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a transferência de dados do mundo físico para as plataformas digitais traz alguns desafios que extrapolam a mera transição dos documentos.

“Talvez o mais importante desses desafios seja garantir essa transferência sem o comprometimento da segurança e da privacidade de tais dados. A certificação digital é uma das alternativas existentes para garantir a segurança na identificação do autor de uma mensagem ou transação”, afirma.
Conforme o professor, o certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica e garante à operação autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio. No âmbito da Administração Pública federal, a prestação de serviços de certificação digital está disciplinada no Decreto nº 3.996/2001, que prevê, em seu art. 2º, que somente mediante prévia autorização do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão prestar ou contratar serviços de certificação digital.

Redação Brasil News

Jacoby Fernandes

O que pensam os  500 CIO’s das principais empresas do Reino Unido, EUA, França e Alemanha sobre Certificados Digitais?

Por David B. Svaiter*

Em janeiro deste ano uma empresa especializada no gerenciamento de Certificados Digitais decidiu fazer uma pesquisa junto a 500 CIO’s das principais empresas do Reino Unido, EUA, França e Alemanha.

Quais as principais conclusões?

entendem que as medidas de ciber-segurança estão falhando e concordam que estão gastando dinheiro em medidas inadequadas de proteção. Mesmo com a proteção “em camadas” (diversos métodos diferentes e agregados), o fato do tráfego obrigatoriamente ser criptografado em TLS/SSL impede a devida monitoração/deteção na saída/acesso de informações relevantes.

já sofreram ataques oriundos de certificados e chaves desprotegidas. Entende-se como tais, os certificados e/ou chaves criptográficas ainda ativos e que deveriam estar revogadas ou ainda, certificados e chaves realmente falsificados e/ou autorizados por Certificadoras não-confiáveis.

têm certeza que os ataques vão aumentar. A explicação é óbvia: a vasta maioria dos controles hoje disponíveis são configurados para confiar cegamente em Certificados Digitais e a vasta maioria das empresas não possui expertise ou capacidade no gerenciamento de seus Certificados e Chaves criptográficas. Resultado? Os atacantes estão incrementando o uso de Certificados e Chaves Digitais nos ataques, obtendo acesso confiável às estruturas e sob tráfego indetectável (criptografado).

Para especialistas em segurança da informação com vivência nesta área, as conclusões acima não oferecem surpresa.

Mas para a ampla maioria dos Gestores não acostumados à sofisticação do ambiente digital, tais considerações despertam um misto de curiosidade e surpresa; afinal, não são os Certificados Digitais criados justamente para impedir tais ataques?
Tendo em mente o acima, teço alguns comentários dignos de reflexão:

O uso de Certificados Digitais é complexo, caro e dependente de uma estrutura que necessita estar 100% ativa e responsiva. Gerenciar certificados digitais com indolência resulta em assumir vulnerabilidades.

E como o universo médio de uma grande empresa oscila na faixa de 23.000 certificados, é simples de entender que vários deles podem estar abandonados, esquecidos, não-revogados, pertencendo a pessoas demitidas, falecidas, transferidas e/ou às estruturas no momento inexistentes – mas todos genuínos e que serão devidamente autenticados por ocasião do mau uso: um ataque de penetração utilizado qualquer um deles como acesso.
Expanda agora este universo aos certificados externos: fornecedores de software, de insumos, de serviços diversos. Novamente: o mau uso de um Certificado autenticado ou uma falsa autenticação são as portas de entrada em mais da metade dos ataques.

E utilizando redes seguras (TLS/SSL) para esta penetração e evasão de informações, o fazem de forma invisível ou indetectável por agentes monitoradores. Isso porquê toda uma interconexão de hardware e software trabalha num esquema denominado Blind Trust (confiança cega), que hoje é o “calcanhar de Aquiles” da metodologia PKI.

Uma vez que um acesso é “certificado e autenticado”, uma extensa “onda-verde” de portas e bloqueios de acesso se abre ao invasor. Os sistemas passam a confiar, em efeito cascata, neste acesso.

Aliás, sempre vi nesta “centralização de confiança” algo bem estúpido!

Imagine entrar num prédio com 20 portas de bloqueio, onde basta abrir a primeira para que todas as outras se abram… faz sentido?

Portanto, o que vemos evidenciado neste relatório é digno de muita atenção: são os próprios usuários-compradores destes sistemas que afirmam que além de não estarem protegidos, esta estrutura facilita ataques de penetração!

O relatório finaliza sugerindo que a empresa pode “contratar os serviços profissionais de gerenciamento” de certificados e chaves, funcionando em processos automáticos e manuais, mitigando estes riscos.

Mas cabe a pergunta: não seria mais econômico e racional abandonar este tipo de metodologia usada nos “Certificados Digitais” e migrar para técnicas mais inteligentes e amplamente validadas por militares e agências de inteligência em todo o mundo?

Elas existem e estão à disposição no mercado nacional.

Para acesso completo ao relatório, siga este link!

*David B. Svaiter – Big Blue | Segurança da Informação & Criptografia

CyptoID

Antonio Cangiano, diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), responde.

Certificado digital é um facilitador da vida do cliente dos bancos. Nós, da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), não temos a menor dúvida em fazer essa afirmação. O CD liberta o cliente do vínculo a um computador específico, ou seja, se o cliente possui um certificado digital, ele pode acessar o seu gerenciador financeiro ou a sua conta-corrente em qualquer lugar, sem necessitar de cadastro e autorização prévia do computador, como já funciona, por exemplo, no Banco do Brasil desde 2005. Com isso, o cliente não precisa mais se preocupar em memorizar variadas senhas, nem Identificadores (IDs), ou senhas específicas para cartão, outra para acesso com a chave, uma outra para autorizar transações. Quando usa o certificado digital, ele passa a usufruir de sua senha única, que permanece no cartão. E, o que é melhor, esse instrumento é à prova de roubos, pois não trafega na rede. Ter um único PIN no Certificado Digital, sem que tenha para isso que colocar seu ID para entrar, acessar e autorizar transa- ções em qualquer computador, é um benefício incomparável ao uso anacrônico de login e senha, normalmente usual nos sites mais comuns, que expõem o cliente aos riscos de perdas derivadas de invasão, roubo e fraude. É importante lembrar que os chamados hackers têm se sofisticado a cada dia. Eles passam o tempo matutando formas de driblar o sistema, de criar coisas novas para burlar a segurança e jeitos diferentes e atrativos de atrair a atenção dos clientes. Estamos todos acostumados a ler e ouvir todos os dias que as entidades bancárias registram ocorrências frequentes de uso criminoso do login e senha por fraudadores internos e externos às organizações. Isso certamente representa grande prejuízo. Com o uso do Certificado Digital, isso deixa de existir. O Certificado Digital também traz outras facilidades para os correntistas. A partir de agora, de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), os bancos podem oferecer mais serviços on-line, entre os quais, a abertura e o encerramento de contas bancárias ou de poupança. Para que isso ocorra, será preciso que as instituições financeiras invistam em tecnologias que garantam a identidade da pessoa para, assim, evitar fraudes. E uma dessas tecnologias é o Certificado Digital. Com o uso destes procedimentos de seguran- ça, não será mais necessário que a pessoa vá pessoalmente a uma agência bancária e apresente um documento original com foto para provar ser ela a titular da conta. Outra inovação em curso, que já é usada pelos bancos e está sendo implementada nos certificados da ICP Brasil, é o uso da biometria, que torna desnecessários o login e a senha para qualquer transação em terminais bancários eletrônicos (ATM’s). Basta que o cliente coloque o dedo na leitora, e o banco se abre para as operações que ele deseja processar, a partir de uma identificação 100% segura. A ICP Brasil já aprovou o uso da biometria. A tecnologia de certificação digital, desta forma, afirma- -se mais e mais como a tecnologia presente que servirá de ponte para o futuro. Ela é rápida, confiá- vel, tem validade jurídica e é totalmente segura em termos de fraude e violabilidade. Hoje, também nos aparelhos celulares, já é possível ter certificados digitais embarcados. Outra novidade é que, muito em breve, será possível contar também com a incorporação da biometria, o que vai criar uma expectativa de simplificação e segurança. Isso, com toda a certeza, vai atuar de forma a modificar o uso da certificação digital na rede mundial de computadores. Os sistemas na internet, se é que podemos dizer assim, serão mais seguros, se tornarão mais pessoais e mais humanizados.

Jornal do Comércio-RS

01/06

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial.

A adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano passado, quando empresas do regime simplificado com mais de 10 funcionários foram obrigadas a adotar o certificado, e vai até julho de 2017, quando a exigência deve ser adotada por empresas com mais de três funcionários.

A medida é decorrente da Resolução do Comitê Gesto do Simples Nacional (CGSN) nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011

Diário do Comércio-SP