Processo de emissão do certificado digital é tema de encontro entre ITI e AARB

iti_aarb

A modernização do processo de emissão dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil foi o foco do encontro entre representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, na manhã desta quinta-feira, 14, na sede do Instituto, em Brasília.

O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, iniciou a reunião enfatizando que o Instituto está aberto para trabalhar em conjunto com outras entidades. “Queremos iniciar uma parceria mais ativa com as associações e empresas do setor de certificação digital, para isso, desejamos que vocês nos enviem propostas para modernização da ICP-Brasil. Vamos analisar tudo que for recebido e colocar em prática o que for possível. Sempre mantendo a segurança da operação, importante pilar do Sistema Nacional de Certificação Digital”, afirmou Buz.

O presidente-executivo da AARB, Edmar Araújo, e o diretor-geral da Associação, Paulo Roque, apresentaram ao ITI questões que precisam ser aprimoradas para tornar o ato da emissão do certificado digital ICP-Brasil mais rápido e eficiente. “Queremos desburocratizar sem fragilizar. Tornar a emissão do certificado mais rápida, melhorando a visão que os usuários têm da ICP-Brasil”, destacou Roque.

Uma das ações que devem ser promovidas é a obtenção de dados sobre a satisfação do cliente quanto ao momento da emissão do certificado. “Quais são os maiores problemas apontados pelos usuários? Precisamos desses dados para sistematização e elaboração de estratégias”, destacou o assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda.

Outra demanda debatida no encontro foi a promoção de ações que profissionalizem o trabalho do Agente de Registro, com o objetivo de torná-lo mais uniformizado e seguro. Por fim, o presidente-executivo da AARB destacou o bom momento para ICP-Brasil, “o mercado tem sentido o ITI mais articulado com o Governo Federal e com os estados. Esse é um ótimo momento para o crescimento e modernização da ICP-Brasil”, finalizou Araújo.

Fonte: ITI

Prêmio AARB será entregue no próximo dia 25 em São Paulo

Distinção é um reconhecimento aos profissionais que prestam relevantes serviços à certificação digital no país

WhatsApp Image 2019-02-14 at 15.04.07

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) realiza no próximo dia 25 de fevereiro um evento em São Paulo onde será entregue o Prêmio AARB, um reconhecimento aos profissionais que prestam relevantes serviços à certificação digital no país. Júlio Cosentino, fundador e vice-presidente da Certisign (in memorian), e a jornalista Regina Tupinambá, do portal de notícias CryptoID, serão os primeiros homenageados.

O evento, voltado às Autoridades de Registro da Certificação Digital ICP-Brasil, também contará com a presença do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Marcelo Buz. O dirigente irá conversar com o público presente, que acompanhará também palestras e apresentações de parceiros.

“Queremos ser o elo entre as Autoridades de Registro do Brasil e o ITI por meio do bom diálogo entre as entidades. O presidente do Instituto foi extremamente generoso e compreensivo ao dispor de seu tempo para apresentar-se ao nosso setor. Estamos felizes com a oportunidade e ao mesmo tempo mais ciosos da nossa missão”, diz o presidente-executivo da AARB Edmar Araújo.

Assembleias

Na parte da manhã a AARB realiza as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, reunião fechada exclusiva aos associados.

Na parte da tarde, a partir das 14hs, o evento será aberto e gratuito às Autoridades de Registro da ICP-Brasil e interessados em certificação digital.

As inscrições podem ser feitas aqui e as vagas são limitadas.

Encontro AARB de Autoridades de Registro
Quando – 25 de fevereiro, às 14h
Local – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP)
Rua Benjamin Constant, 75 – Centro – São Paulo/SP
Inscrições aqui 

Programação
14h – Apresentação de parceiro
14h45 – Diretor-presidente do ITI, Marcelo Amaro Buz
15h30 – Perguntas ao presidente do ITI
16h – Prêmio AARB
17h – Coffee Break

PATROCÍNIO

EgAC

Planalto finaliza decreto que abre caminho para documento único no país

imagem_materia

Proposta passa por ajustes e deve ser assinada por Bolsonaro

Gustavo UribeBernardo Caram
BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país.

A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto.

O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.

A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos.

A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada.

Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros.

Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige.

O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios.

“Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito.

Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional).

Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou.

Fonte: Folha de S.Paulo

AARB realiza evento com a presença do diretor-presidente do ITI

eventoAARB2019

Marcelo Buz irá falar ao público em evento voltado para as autoridades de registro da certificação digital ICP-Brasil 

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) realiza, no próximo dia 25 de fevereiro, um evento em São Paulo voltado às autoridades de registro da certificação digital com a presença do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Marcelo Buz.

A programação contará com apresentações de parceiros e uma palestra do dirigente do ITI. O evento será aberto e gratuito às ARs e a inscrição pode ser feita aqui. As vagas são limitadas.

Na parte da manhã a AARB realiza as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária com os seus associados.

Encontro AARB

Quando – 25 de fevereiro, às 14h

Local – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP)

Rua Benjamin Constant, 75 – Centro – São Paulo/SP

Inscrições aqui

Investimentos no setor de TI devem crescer 4,9% em 2019

internet-monitor-pixabay-negocios-dc

O processo de transformação digital nas empresas é um dos fatores que explicam a previsão feita pela consultoria International Data Corporation

Os investimentos no mercado de telecomunicações e tecnologia da informação (TI) devem crescer 4,9% em 2019 no Brasil, de acordo com projeções da consultoria International Data Corporation (IDC).

Esse resultado deve ser composto por um aumento de 10,5% no setor de TI (armazenamento e gestão de dados, inteligência artificial, internet das coisas, softwares e aparelhos, entre outros) e queda de 0,3% no setor de telecomunicações (banda larga e telefonia fixa e móvel).

O salto no setor de TI é explicado pelos investimentos empresariais na chamada transformação digital, isto é, na mudança de processos e atendimentos de plataformas analógicas para interfaces digitais, visando à economia de custos e à melhora no atendimento a consumidores.

“E não é possível fazer a digitalização sem investir em infraestrutura e serviços na área de TI. Isso é um ‘driver’ importante para crescimento do setor. Já está acontecendo e veremos de forma ainda mais intensa nos próximos três anos”, afirmou o gerente de pesquisas da IDC, Pietro Delai, durante coletiva de imprensa.

“Os negócios exigem mais eficiência, maior capacidade de processamento de dados e melhora na experiência dos consumidores”, completou.

Delai acrescentou que está se consolidando uma mudança no hábito de consumidores e empresas, com suas atividades mais baseadas no tráfego de dados, com menor uso das chamadas de voz, por exemplo Por sua vez, o mercado de telecomunicações já passou por uma forte onda de investimentos na expansão das redes nos últimos anos, com tendência de manutenção ou desaceleração dos desembolsos daqui em diante.

O segmento de internet das coisas – que permite a comunicação entre máquinas – deverá movimentar investimentos de US$ 745 bilhões ao redor do mundo em 2019, com potencial para ultrapassar a marca de US$ 1 trilhão em 2022, puxado, principalmente, por aportes do setor industrial e de varejistas.

No Brasil, a estimativa é que o setor tenha aportes de US$ 9 bilhões neste ano, impulsionados pelas aplicações no agronegócio (monitoramento de safra, por exemplo), na saúde e na prestação de serviços públicos.

A consultoria ponderou que a evolução regulatória caminha lentamente no País, sendo que o plano nacional de internet das coisas aguarda sanção da Presidência da República há mais de um ano, enquanto o projeto de lei que simplifica a tributação das aplicações desse mercado continua em tramitação no Congresso. Com a conclusão da regulamentação e o avanço dos incentivos, o setor pode movimentar muito mais investimentos, observou a consultoria.

O mercado de gestão de dados – chamado pelo jargão de “big data & analytics” – deve movimentar US$ 4,2 bilhões em 2019 no Brasil, o que representa um crescimento de “um dígito alto”, segundo a consultoria. O IDC avaliou que as empresas têm mostrado dificuldade para fazer uma gestão de dados eficiente e tirar proveito de ferramentas como acompanhamento de performance ou alerta de produtividade, por exemplo. Segundo a consultoria, apenas 13,8% das empresas têm como prioridade expandir sua capacidade de tirar proveito de dados coletados no mercado para criar ou incrementar as fontes de receitas.

No setor de inteligência artificial, a projeção do IDC é que os investimentos cheguem a US$ 52 bilhões.

No Brasil, 15,3% das médias e grandes empresas já têm inteligência artificial entre as principais iniciativas de tecnologia da informação, patamar que deve dobrar nos próximos quatro anos. Por aqui, as áreas com maior potencial de crescimento da inteligência artificial são aqueles ligados a atendimento a clientes, análise e investigação de fraudes e diagnósticos e tratamento de saúde.

 Estadão Digital

 

Retomadas discussões para efetivar uso do certificado digital no mercado financeiro

reunião

Os debates para promoção da utilização em larga escala do certificado digital ICP-Brasil pelo mercado financeiro foram retomados nesta terça-feira, 5, em encontro entre representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF. Na reunião, realizada na sede do ITI, em Brasília, as entidades representantes do mercado financeiro apresentaram as questões técnico-jurídicas que ainda precisam ser superadas para adesão massiva dos bancos ao uso do certificado digital.

As transações digitais já representam 60% das movimentações bancárias no Brasil, segundo o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain. Com o aumento desta modalidade de transação financeira, torna-se cada vez mais necessário o uso do certificado digital ICP-Brasil para garantia de segurança e combate às tentativas de fraudes no segmento. “Os bancos têm interesse em popularizar o certificado digital, torná-lo um instrumento massificado que garanta a segurança das transações bancarias digitais”, afirmou Vilain.

Entre os temas que ainda suscitam dúvidas está a captura e guarda da biometria dos requerentes do certificado digital. Para solucionar as questões apresentadas, o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, propôs a realização de encontros entre as equipes técnicas e jurídicas do ITI, da Febraban e da CNF, para promoção dos debates técnicos e apresentação de soluções.

“Temos grande interesse em apoiar ações que popularizem o uso do certificado digital. Estamos à disposição para sanar todas as dúvidas das entidades do mercado financeiro em relação ao funcionamento da ICP-Brasil e promover ações conjuntas e resolutivas” finalizou Buz. As reuniões técnicas, entre as equipes das instituições, serão realizadas nas próximas semanas.

Participaram do encontro ainda a gerente de Relações Institucionais da CNF, Angra Barbosa, e, representando o ITI, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Rafelo Abritta, a assessora do diretor-presidente do Instituto, Ângela Maria, e o coordenador substituto de Normalização e Pesquisa, Jorge Carvalho.

Fonte: ITI

Certificado ICP-Brasil será requisito de segurança no atendimento médico à distância

Os médicos brasileiros poderão realizar consultas online, assim como telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento médico à distância. É o que estabelece a Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 2.227/18, que será publicada nesta semana. O texto define a telemedicina como exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, podendo ser realizada em tempo real ou off-line.

Entre os requisitos de segurança, a Resolução estabelece que deve ser utilizado um Sistema de Registro Eletrônico/Digital de Informação, proprietário ou de código aberto, que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação digital e identificada em saúde, e que atenda integralmente aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) e o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Ainda segundo o CFM, os dados e imagens dos pacientes deverão trafegar na internet com infraestrutura que assegure a guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional das informações.

A Resolução CFM nº 2.227/18, que entrará em vigor três meses após a data de sua publicação, ainda define e detalha os requisitos necessários para a realização de cada um dos procedimentos ligados ao tema, como telemedicina, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, teleconferência, teletriagem médica, telemonitoramenteo, teleoientação e teleconsultoria.

Fonte: ITI

Processos digitais e o direito de acesso à Justiça

Entraves com sistemas podem prejudicar usuários

O desembargador Xavier de Aquino, em evento em São Paulo em 2016 – Bruno Poletti – 7.nov.16/Folhapress

José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

Em tempos de passar o Brasil a limpo, a Justiça brasileira, com o escopo de agilizar demandas, criou o processo digital. Todavia, possui sistemas de processo eletrônico díspares que, embora sejam muitas vezes desenvolvidos e ofertados ao usuário pela mesma empresa –apresentando, assim, semelhanças na execução, como o sistema SAJ, utilizado pelos Tribunais de Justiça dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas e Santa Catarina–, causam lentidão aos usuários, pois seus trâmites são diversos e burocráticos, mormente para aqueles neófitos nas coisas pertinentes à informática.

Alguns estados adotam o e-SAJ, enquanto a Justiça Federal abraça o sistema Projudi, cada qual exigindo cadastramento próprio e apresentando peculiaridades –o que, em vez de auxiliar os operadores do direito, antes lhes dificulta.

Atualmente o causídico não pode se valer do último dia de prazo para peticionar nos autos, pois as inúmeras plataformas utilizadas pelos tribunais farão com que ele dispense tempo excessivo para se cadastrar em cada uma delas, o que fatalmente ensejará a perda do prazo, diante das intempéries da internet.

Os sistemas Projudi, PJE, e-SAJ, que, diga-se, são os mais utilizados, apresentam, como dito acima, tipos de cadastramentos diversos, sendo que cada um dos tribunais oferece, via de regra, uma ferramenta para possibilitar a assinatura eletrônica de documentos, vale dizer, que cria acesso à linguagem daquele programa e que terá que ser instalada por meio de download; tais instalações muitas vezes apresentam conflitos com o sistema operacional do computador do usuário, dificultando a fluidez do trabalho.

Saliente-se que o problema aumenta de acordo com o tamanho do escritório do usuário; isto é, se a banca for diminuta, maior o problema. Esse é o samba do “crioulo doido”, pois diante da necessidade de instalar um software para possibilitar o reconhecimento de outro software para utilização do certificado digital, pode acontecer que as configurações do computador do usuário estejam aquém ou além do sistema reconhecido. Nesse passo, é mister que o usuário instale ou desinstale o programa auxiliar várias vezes, até acertar a mão.

Muito embora criado com a finalidade precípua de ampliar o acesso à Justiça e também dar ao processamento maior celeridade, certo é que alguns entraves que necessitam ser corrigidos foram surgindo: instabilidades no sistema; ferramentas de difícil compreensão para aqueles que não nutrem intimidade com a informática; dificuldades na conferência da autenticidade ou ilegibilidade dos documentos, o que dificulta também o trabalho do julgador e, não raro, comprometem a compreensão sobre determinada prova documental.

Esses entraves –aliados à possibilidade de invasão dos sistemas pelos hackers, à impossibilidade financeira de alguns operadores do direito em adquirir e manter equipamentos, sem contar a dificuldade de acesso à rede em comarcas longínquas–, se não vedam, dificultam o acesso à Justiça, que perde a celeridade e praticidade que nortearam a criação do processo eletrônico.

Destarte, seria necessária a adoção de um sistema integrado único com um portal nacional de peticionamento eletrônico, a fim de que se cumpra o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

José Carlos Gonçalves Xavier de AquinoDesembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e mestre em processo penal (USP)

Fonte: Folha de S.Paulo

Certificados digitais e veículos autônomos: qual a relação?

carro-autonomo

Tecnologias de criptografia e certificação digital podem ser implementadas em todos os aspectos da conectividade de carros

Júlio Pontes*

Veículos autônomos são uma tendência tecnológica que desperta muito interesse e certamente terão um grande impacto em nossa vida durante a próxima década.

Alguns temem a ideia de avenidas cheia de carros com passageiros humanos desatentos, outros já se preocupam com aspectos éticos e legais. Os defensores, no entanto, alegam que carros sem motorista podem oferecer maior eficiência nas viagens, menos congestionamento nas estradas, menos acidentes e mais tempo livre para as pessoas de modo geral.

A indústria americana reconhece 5 níveis de automação, sendo o nível 5 para veículos completamente automatizados, sem nenhuma assistência humana. Embora alguns fabricantes aleguem serem capazes de lançar modelos comerciais nível 5 dento de poucos anos, é impossível saber o quão longe estamos da proliferação em massa desta tecnologia. Sem contar que ainda vamos depender de regulamentação, adequação da infraestrutura rodoviária e da própria aceitação do consumidor.

O que já podemos afirmar é que: quanto maior o nível de automação, maior a necessidade de conectividade de rede e segurança. Seja qual for o padrão tecnológico a ser estabelecido, podemos pensar em três tipos concomitantes de comunicação:

Veículo a Veículo: permite que os veículos aumentem suas próprias habilidades a bordo para detectar perigos, evitar o tráfego, etc. Dão ao veículo a capacidade de utilizar os veículos ao seu redor para obter informações coletivas.

Veículo a Infraestrutura: permite que os veículos recebam informações em tempo real sobre a malha rodoviária, recebam serviços por assinatura e até mesmo sejam monitorados por autoridades de trânsito, por exemplo.

Veículo a Fabricante: permite que o fabricante monitore, instale atualizações, emita recalls, receba feedback dos passageiros, distribua conteúdo, recursos pagos e muito mais.

Essa dependência de conectividade, juntamente com uma infinidade de possíveis riscos de segurança, torna a utilização da criptografia e autenticação essenciais para a indústria automobilística autônoma. Cada veículo deverá possuir uma identidade digital e cada participante desse ecossistema deverá autenticar e decodificar todas as informações enviadas e recebidas.

As tecnologias de criptografia e certificação digital podem ser implementadas em todos os aspectos da conectividade de veículos, incluindo:

Autenticação do Usuário ou Passageiro;
Proteção das comunicações Veículo a Veículo;
Proteção das comunicações Veículo a Infraestrutura;
Proteção das comunicações Veículo a Fabricante

Tecnologias como Hardware Security Modules (HSMs) de diferentes portes, serão uma peça fundamental para viabilizar essa tecnologia. Manter chaves e certificados em software seria um risco muito elevado, e até o momento a forma mais segura de armazenar e gerenciar certificados digitais é utilizando HSMs. Veículos sairão da montadora com dispositivos HSM (do tamanho de um telefone celular) embarcados, contendo um certificado digital assinado pelo fabricante do automóvel ou pela própria montadora, e com capacidade para se comunicar através da rede 5G – já em testes em alguns países.

O computador interno do veículo poderá autenticar as credenciais dos passageiros, bem como as informações que recebe de outros veículos, da polícia rodoviária, do fabricante, etc. Isso dará aos usuários a tranquilidade em saber que seu veículo autônomo está recebendo informações corretas, das fontes certas, o tempo todo.

O armazenamento da identidade digital para provar que você é quem diz ser, seja ela por criptografia, digital, código de íris ou outros, armazenadas em dispositivos com rígidos padrões de segurança e de acessibilidade em nuvem, serão imprescindíveis para novas tendências, tais como: criptomoedas, veículos autônomos, internet das coisas (IoT), smart grid e cidades inteligentes.

*Júlio Pontes é gerente de canais da DINAMO Networks

Fonte: Computerworld

TJSC tem 119 varas com certificação 100% digital; Canoinhas conta com duas

Fórum de Canoinhas é exemplo/Biluka/JMais

O Programa de Digitalização no Judiciário de SC tem a intenção de, até o final de 2020, alcançar todas as varas existentes no Estado 

O Poder Judiciário catarinense passa por uma transformação e serve como exemplo público em ações de sustentabilidade e proteção do meio ambiente.  Uma das frentes de trabalho é a digitalização dos processos com a eliminação de papel e impressoras.  Atualmente, são 119 varas que trabalham no formato 100% digital. Deste total, 20 delas estão localizadas na região Norte, duas delas em Canoinhas.

Ainda na região Norte, algumas varas das comarcas de Balneário Piçarras, Garuva, Guaramirim, Itaiópolis, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul já detém a certificação 100% digital. Além do impacto ambiental, o Judiciário catarinense ganha em agilidade, redução de despesas e ganhos de operacionalidade no trabalho.

Na opinião do juiz Yhon Tostes, titular do 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, a digitalização gerou uma maior eficiência e diversos ganhos. “Com certeza se conferiu uma maior agilidade nos procedimentos cartorários aperfeiçoando a atividade-meio e incrementando a eficiência na entrega da prestação jurisdicional. Como ganho paralelo, temos a economia de recursos e preservação ambiental. Trata-se, efetivamente, de uma justiça célere e inserida no século 21”, destaca o magistrado.

O Programa de Digitalização no Judiciário de SC tem a intenção de, até o final de 2020, alcançar todas as varas existentes no Estado. O esforço do Tribunal de Justiça iniciou em 2012, quando implantou a digitalização de processos físicos. Inicialmente tímido, o trabalho ganhou fôlego em novembro de 2014, quando foi concluída a instalação de uma nova versão do SAJ em todas as unidades de 1º grau (varas e juizados). Desde então, 100% dos processos novos entram no formato digital em Santa Catarina.

Para se ter uma ideia do volume de papel nas ações judiciais, cada processo tem aproximadamente 100 páginas, ou seja, são 160 milhões de folhas de papel impressas, que pesam cerca de 800 toneladas. Para produzir essa quantidade de papel, é necessário cortar 9,6 mil árvores. Isso somente contando o atual acervo do Judiciário catarinense. Com a entrada de novos processos em formato digital, o Estado deixou de imprimir anualmente 500 toneladas de papel.

Confira as unidades da Região Norte que possuem certificação 100% Digital

Joinville – 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis; 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família; 1ª e 7ª Varas Cíveis; 1ª Vara de Direito Bancário e Vara da Infância e Juventude

Jaraguá do Sul – 2ª Vara Criminal, Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos e também Vara Regional de Direito Bancário

Balneário Piçarras – 2ª Vara

Canoinhas – Vara Criminal e 2ª Vara Cível

Garuva – Vara Única

Guaramirim – 1ª Vara

Itaiópolis – Vara Única

São Bento do Sul – 2ª Vara

 Fonte: Jmais