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Receita Federal briga com eSocial e azeda clima no mercado

Luís Osvaldo Grossmann … Convergência Digital

Ainda que com alguma dose de diplomacia, um debate na Câmara dos Deputados expôs publicamente uma guerra de bastidores no governo que ameaça o maior sistema de serviço público digital em implementação no Brasil, a plataforma de registros fiscais, trabalhistas e previdenciários que atende por eSocial. Pelo que se ouviu, uma crise criada e alimentada pela Receita Federal.

O cerne do embate repetida por representantes de empresas de TI, contabilistas e até mesmo do próprio Ministério da Economia é o movimento do Fisco de exigir que informações trabalhistas e previdenciárias do eSocial alimentem seu sistema particular de informações tributárias – com consequências diretas no desenvolvimento da plataforma que, vale lembrar, já roda há 18 meses com mais de 6 milhões de empresas e dados e 40 milhões de trabalhadores.

“Isso tem implicações de custos para as empresas, que já fizeram grandes investimentos para se adequarem ao eSocial, mas percebem a vantagem no sistema. Mas o que a Receita indica é diferente, cria não só duplicação de trabalho como custos adicionais, e recorrentes, não apenas para as empresas, mas para o próprio governo”, diz a diretora da ADP, Valquíria Cruz, que representou a Brasscom no debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Ao longo dos mais de cinco anos em que vem sendo desenvolvido o eSocial, já houve um primeiro racha quando o Fisco insistiu em manter um sistema exclusivo, o EFD-Reinf. Pesou o argumento de que diferentes áreas das empresas cuidam de informações trabalhistas e tributárias, e que portanto seriam alimentadas coisas diferentes por agentes distintos. É o contrário da nova proposta, materializada com a divulgação de uma minuta de um novo leiaute para o sistema da Receita, publicada no fim de agosto.

“A Receita diz que é o mesmo sistema, mas não é. Especialmente quando crio obrigações diferentes. Por exemplo, na folha de pagamento, uma parte das informações é tratada nas empresas pelo RH, outra pela área tributária. Quando começo a publicar ou criar outros sistemas, passo para um grupo uma informação que outro grupo é que precisa trabalhar. Não é trivial criar novas informações em novos sistemas. Também não é trivial ter leiautes diferentes no eSocial. A gente tem que ser o mais claro possível. Estamos criando subterfúgios para complicar e não para simplificar”, disparou o subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Fabio Pina.

Embora o ministro Paulo Guedes, ainda em 13/6, tenha reestruturado a governança do eSocial pela Portaria 300/2019, a Receita Federal até aqui se recusou a participar, em que pese desde lá o comitê gestor já ter realizado quatro reuniões. E a publicação da minuta do EDF-Reinf no fim de agosto parece ter reforçado ainda mais esse isolamento auto imposto.

Não por menos, portanto, o apelo do subsecretário Pina diante dos deputados: “Há uma portaria, 300/19, onde o ministro Paulo Guedes denomina quem vai participar do comitê gestor. A Receita Federal está lá, só que não nomeou ainda seu representante. A gente tem que demandar que eles façam isso, até para nos convencerem que têm razão. Eles precisam convencer o comitê gestor. Mas se não convencerem, têm que fazer parte do mesmo time.”

Essa disputa nos intestinos da burocracia se aproveita de um movimento de simplificação do eSocial, que já levou ao adiamento da fase final de implementação das micro e pequenas empresas, de alimentação de informações da folha de pagamento no sistema. Houve um compromisso do governo, reafirmado no debate pelo coordenador geral do eSocial, João Paulo Machado, de preservar os investimentos já feitos pelas empresas. Por isso, uma primeira versão simplificada do novo eSocial vai sair nas próximas semanas, com a expectativa de que cerca de um terço dos campos seja tornado de preenchimento facultativo. A versão simplificada definitiva deve ficar para 2020.

Receita quer plataforma exclusiva com dados do eSocial

Ana Paula Lobo

O novo eSocial – em elaboração pelo governo Bolsonaro – gera ruído no ecossistema. Os empresários rejeitaram a possibilidade de o regime ter uma plataforma especial da Receita Federal, separada do sistema já estruturado e com dados, até agora, de 40 milhões de trabalhadores e a adesão de quase seis milhões de empresas. Para o empresariado, a decisão da Receita significa onerar ainda mais os custos das corporações.

A Diretora de gestão e produtos da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia das Informação e Comunicação (Brasscom), Valquíria Cruz, em audiência pública realizada na Câmara Federal, nesta quinta-feira, 26/09, pontuou que desde a criação do eSocial, em 2014, as empresas tiveram que fazer investimentos para adequar seus sistemas ao regime online para recolher as informações de empregadores, que tinha como objetivo ser sistema simplificado e centralizado.

“Ao separar os sistemas, como quer a Receita, o processo no RH da empresa tem que ser modificado. Eles teriam que trabalhar com dois sistemas, em vez de um sistema apenas, no qual eles trabalharam nos últimos dois anos para estabilizar e executar”, advertiu a executiva da Brasscom.

O representante do Ministério da Economia na audiência, Fábio Pina, informou que a Receita Federal ainda não ocupou a sua vaga no comitê gestor do E-Social e pediu aos deputados e associações empresariais que façam um movimento para obter explicações da Receita sobre a questão.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), um dos autores do pedido para o debate, disse que é importante manter a ideia inicial do E-Social: um banco de dados único por meio do qual todos todos pudessem ter acesso às informações. “O empresário vai ter que ficar mandando (informações) em dobro e ainda em sistemas diferentes?”, indagou.

O Coordenador-Geral do e-Social no Ministério da Economia, João Paulo Machado, também disse que nos próximos dias serão publicadas portarias, desobrigando as empresas do envio de pelo menos 15 informações para programas diferentes do governo, pois esses dados já podem ser obtidos no E-Social.

Um exemplo é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reúne dados sobre admissões e demissões no mercado formal de trabalho. Machado adiantou ainda que a plataforma ficará mais amigável para as empresas e para os empregadores domésticos, que terão acesso a atendentes virtuais e tutoriais.

*Com informações da Agência Câmara

Convergência Digital

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