Como ter uma presença digital nos dias de hoje? Essa foi a pergunta que norteou as estratégias do webinar Dinamo “Novas Formas de Identificação Digital e os Impactos no Mercado Contábil e Jurídico”, que ocorreu neste dia 26 de novembro, e contou com vários representantes da área contábil, entre eles o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior; e Marcio Massao Shimomoto, presidente do Instituto Fenacon (foto).
Na ocasião foi exposto que, em um mundo cada vez mais conectado via internet, é inverossímil desassociar o crédito que a tecnologia possui em todos os tópicos da vida humana, principalmente no universo empresarial. E, entre os documentos digitais, a assinatura digital é mais que uma obrigação para os negócios, afinal estabelecida a partir da combinação de um certificado digital com uma chave privada criptografada, assinar eletronicamente um documento é nada mais, nada menos do que uma forma legal, transparente e segura para subscrever documentos e firmar acordos, de qualquer lugar, em qualquer momento.
Na ocasião, Marcos Zanini, diretor fundador da Dimano, lembrou que não existem fraudes na história da ICP Brasil. Tudo porque, além de divulgar e garantir métodos seguros de gerenciamento de chaves, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil tem um rito minucioso e eficaz de identificação do requerente, atrelando a chave privada ao titular da mesma.
LGPD
Outro aspecto muito comentado no encontro é que, com a Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas que deixarem de cumprir os métodos de seguridade das informações podem ter muita dor de cabeça com multas, bloqueios e até o impedimento de suas atividades.
“Importante lembrar que dentre os principais fundamentos da LGPD, merecem destaque a liberdade de expressão, comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; os direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania, ” disse Marcos Zanini ( foto).
Segundo Sérgio Approbato, neste sentido, “uma das formas mais seguras de validar documentos é por meio da assinatura eletrônica, atendendo aos preceitos da LGPD, pois ela, através de alta tecnologia, certifica as descrições pessoais dos seus usuários, utilizando-se de ferramentas de inteligência artificial e da conferência humana para impedir a violação de prerrogativas.
Profissionais da Contabilidade
Por fim, na visão do presidente da Fenacon, assim como dos advogados, os contadores são fundamentais no que diz respeito à guarda das informações: “Então, sabendo que o contador processa dados pessoais diariamente, nós estamos trabalhando com muito critério para o cumprimento da LGPD. Uma vez que todo negócio, independentemente do porte, terá de seguir uma política de proteção dos dados, as pessoas precisarão de treinamento para entender esses procedimentos. E nós estamos investindo nisso, através de cursos, treinamentos e lives”, garantiu o líder sindical.
Histórico
A certificação digital foi criada no Brasil em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2002-2/01, a qual foi responsável por criar a ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
Além disso, a Medida transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em uma autarquia federal com o poder de “Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
O certificado digital ICP-Brasil permite a identificação de autoria de transações feitas em meios eletrônicos. Assim, transações bancárias, envio de declarações, assinaturas de contratos e notas fiscais e login em ambientes virtuais podem ser feitas pela internet com total segurança.
Da Redação do Portal Dedução
