O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, lançou na segunda-feira (24/08), o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). A nova ferramenta foi instituída por meio da Instrução Normativa nº 26, de 26 de dezembro de 2019 e desenvolvida em parceria com o Ministério da Economia na busca pelo aprimoramento do Licenciamento Ambiental Federal (LAF).
O SisG-LAF inaugura mais um uso do Certificado Digital ICP-Brasil para facilitar a vida do cidadão. A partir dele, há um ganho de tempo e economia de recursos. Assegura-se, também, segurança para as transações eletrônicas, já que o Certificado Digital ICP-Brasil é o único que garante plena validade jurídica.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI, Carlos Fortner, destacou que o sistema é “uma resposta a uma expectativa antiga no setor ambiental, de uma ferramenta concisa que conceda agilidade e qualidade aos processos de licenciamento. Segundo Fortner, “a comunicação com o cidadão com mais dinamismo, transparência, e, principalmente, segurança, também faz parte de caminhos digitais e sustentáveis”.
O IBAMA ressalta o papel fundamental da digitalização dos serviços do órgão, visando desburocratização, economia de tempo e recursos nas etapas de licenciamento ambiental, e de termos de referência para a realização de estudos ambientais. A expectativa do órgão é a de realizar todos os serviços que não dependam da ação humana, pelo sistema atual.
Luiz Felipe Monteiro, Secretário de Governo Digital, sinalizou que “as etapas do licenciamento ambiental entram nesse hall digital desde a abertura do processo, o acompanhamento, e a entrega de licenças”. “O Estado do futuro que estamos desenhando, é um governo digital”, conclui Monteiro.
O novo sistema funciona integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IBAMA, repositório e plataforma de confecção de documentos que exigem registro e assinatura eletrônica.
Fonte: ITI
