Por: Patrícia Monteiro
Que a tecnologia já substituiu vários processos manuais nem é mais notícia. Alguns trâmites, entretanto, ainda variam de acordo com o país, estado ou município. É o caso da nota fiscal emitida pelos Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviço. Se em Olinda e Jaboatão, a emissão já acontecia de forma eletrônica há algum tempo, em Recife ainda havia a opção do envio por meio do talão. Pelo menos, até o dia 1 de janeiro deste ano, conforme determinado pela Secretaria de Finanças do município. Desde esta data, todos os MEIs são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), quando da prestação de serviços para tomador inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Desde outubro de 19, a NFS-e no Recife já era facultativa.
De acordo com Márcio Carvalho, Secretário-executivo de Tributação do Recife, a determinação é válida para todos aqueles que prestam serviço, em qualquer categoria. O mesmo não vale para quem comercializa mercadorias, por exemplo. Atualmente, cerca de 81.700 mil Microempreendedores Individuais estão ativos no Recife, sendo, aproximadamente, 48 mil prestadores de serviços na cidade.
A iniciativa é, segundo o secretário, o resultado de um esforço de empreender processos de informatização desde 2013, início da gestão do prefeito Geraldo Júlio. “Tudo teve início quando implementamos o Portal da Secretaria de Finanças que oferece extratos de débitos, parcelamentos, certidões. Para se ter uma ideia, em 2012 eram atendidas 185 mil pessoas na sede da PCR. No final do ano passado, foram pouco mais de 50 mil, o que representa A redução do atendimento presencial em cerca de 73%. A nota fiscal eletrônica para o MEI é mais um produto que colocamos à disposição do cidadão”, explica. Ele afirma ainda que, com esta medida, deve-se reduzir ainda mais o número de atendimentos presenciais em cerca de 3.000 atendimentos ao ano. “À medida que os serviços eletrônicos avançam, reduz-se a necessidade de comparecimento do cidadão à Prefeitura”, resume.
Sobre o fato de Recife ter dado início a esta obrigatoriedade depois de outras cidades da RMR, Carvalho afirma que cada prefeitura tem sua programação específica quanto a isso. “Como a PCR tem uma dimensão maior, possui também outros serviços para disponibilizar”, afirma. Ainda de acordo com ele, as novidades – uma demanda da categoria dos MEIs – trazem vantagens para os mesmos, prioritariamente. Isto porque não precisará mais haver gastos com impressão dos talões, além de possibilitar o acompanhamento do faturamento da nota pelo sistema. “É um esforço de modernização que traz praticidade, economia e ganho para o meio ambiente com menos papeis sendo impressos”, analisa.
Como emitir a NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e deve ser emitida on-line, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://nfse.recife.pe.gov.br/, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Recife, mediante a utilização da senha web ou certificado digital. O passo a passo para a emissão de uma NFS-e também está disponível no mesmo link em “Manuais de ajuda”.
Todo o processo acontece de forma online, exceto o momento de desbloquear a senha eletrônica cadastrada no site. Neste caso, o MEI precisa entregar o formulário na Prefeitura ou Expresso Cidadão do Shopping RioMar, assinado por ele. “Depois desta senha desbloqueada (em um prazo máximo de 48 horas), todos os processos, para o resto da vida deste microempreendedor, serão exclusivamente online”, conclui o secretário.
*O Brasil possui 9.278.116 autônomos atualmente no Brasil, em relação ao tamanho da População em Idade Ativa (PIA).
*MEIs: Brasil, Nordeste e Pernambuco:
– O Nordeste possui 1,6 milhão de MEI.
– Em Pernambuco, em 2019, 52,1 mil pessoas tornaram-se Microempreendedores Individuais. Um crescimento de 21,14% nos últimos anos. Atualmente, são 298,6 mil pessoas formalizadas como MEI.
– Pesquisa do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mostra que o contingente destes trabalhadores deve dobrar de tamanho em seis anos.
– Segundo dados da PNAD (IBGE), o crescimento médio do número de profissionais que empreendem por conta própria, em Pernambuco, tem sido de 1,4% ao mês e de 16,8% ao ano.
