A Advocacia-Geral da União – AGU emitiu nota sobre os trabalhos realizados pela Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – PFE/ITI, unidade da AGU. A publicação destaca a importância, excelência e a especificidade dos trabalhos prestados pela PFE/ITI. Confira a nota na íntegra:

Procuradoria assessora sistema de certificação digital de mensagens e transações 

A certificação digital há muito tempo faz parte de nossa rotina. Ela protege, por exemplo, os dados informados em uma consulta eletrônica de saldo bancário ou a troca de e-mails criptografados. Procedimentos que exigem estrutura e credenciamento de entidades que atuam no setor. O impacto jurídico do uso dessas tecnologias é dimensionado e demonstrado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (PFE/ITI), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, é a autoridade central da cadeia ICP-Brasil (Sistema Nacional de Certificação Digital), que viabiliza a emissão dos certificados digitais. O órgão tem o papel de credenciar e descredenciar as entidades participantes, supervisionar e fazer auditorias dos processos.

A atuação da procuradoria da AGU nas atividades meio e fim do instituto é destacada pelo diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho. Segundo ele, o órgão é altamente especializado e leva à sociedade o conhecimento acerca da tecnologia da certificação digital, além de voltar-se à inovação tecnológica e suas implicações jurídicas na internet e nos serviços eletrônicos.

O dirigente explica, ainda, que a validade jurídica das assinaturas digitais fornecidas por certificados digitais ICP-Brasil é assegurada por lei (MP2.200-2/2002). “Mas essa segurança jurídica advém justamente da aplicação adequada das tecnologias de segurança da informação e comunicação e os regulamentos desta infraestrutura. Essas tecnologias evoluem dia-a-dia e o desafio está em nos mantermos atualizados tecnológica e normativamente, sempre em conformidade com os dispositivos legais aos quais a ICP-Brasil está sujeita”, pondera.

Devido à dinâmica desse cenário, Maurício Coelho considera fundamental o assessoramento jurídico prestado pela PFE/ITI às atividades finalísticas do ITI. “Além da busca à conformidade legal, objetiva-se, ainda, a ampliação dos entendimentos jurídicos vis-a-vis as inovações tecnológicas”, avalia, ressaltando, também, a importância da consultoria para a segurança jurídica dos atos administrativos que regem as operações do sistema ICP-Brasil.

Equipe

Criada juntamente com o ITI, em 2001, a procuradoria conta com três procuradores federais e dois servidores auxiliares. A atuação é voltada principalmente para a atividade consultiva, como no assessoramento jurídico a licitações da autarquia e nos processos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. Apenas em 2015, foram emitidas 680 notas técnicas relacionadas à infraestrutura, o que é uma especificidade do serviço prestado.

A atual composição da equipe da PFE/ITI, formada por mais uma procuradora desde abril deste ano, permite, na visão de seu procurador-chefe, André Garcia, o atendimento às demandas com celeridade e excelência. “A PFE/ITI possui a relevante missão institucional de zelar pela legalidade e juridicidade dos atos praticados pela autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil, de modo que o seu fortalecimento se afigura como um importante meio de fortalecer a própria infraestrutura, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica das manifestações eletrônicas”, conclui Garcia.

Além do procurador-chefe, fazem parte da equipe as procuradoras federais Danielle Barbosa, procuradora substituta, e Fábia Moreira Lopes. A PFE/ITI é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão de direção da AGU.

Acesse a nota no site da AGU.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Júlia Merker

A edição 2015 do estudo da Deloitte que avalia as pequenas e médias empresas (PMEs) que mais crescem no Brasil conta com 200 empresas. Entre elas, 27% são do segmento de serviços de TI, a categoria com mais representantes no ranking (um total de 53 companhias).

O estudo das PMEs que mais crescem no Brasil conta com 200 empresas. Foto: Shutter_M/Shutterstock.

Além disso, a liderança da lista ficou com uma empresa do segmento de TI, a Ciberian. Entre 2012 e 2014, a receita da empresa subiu 12.000%, chegando a R$ 13 milhões no ano passado.

O estudo teve seu período de campo entre os meses de junho e julho, por meio de um questionário disponível no site da Deloitte. O convite para participar do estudo foi enviado por para aproximadamente 17 mil contatos de empresas. Entre as 299 que se inscreveram para a pesquisa, 200 foram classificadas para o grupo de maior crescimento.

Depois de TI, o segmento com mais representantes na pesquisa foi o de serviços a empresas (outsourcing), segmento de 15% das companhias listadas. Em 3º lugar ficou o segmento de manufatura, com 11% das empresas, seguido por comércio, com 10%.

Entre as 200 empresas que mais cresceram, 41,5% são de São Paulo. Enquanto isso, 29% são da região sul; 14% da sudeste (exceto SP); 10,5% da nordeste 10,5%; e 5% das regiões centro-oeste e norte.

A Ciberian, que ficou com o primeiro lugar do ranking, é de Salvador. A empresa tem negócios nas áreas de service desk, fábrica de software, outsourcing e consultoria.

A próxima empresa de TI da lista é a Safetec, que ficou em 10º lugar. O faturamento da empresa, com sede no Porto Digital, em Recife, cresceu 260,91% nos últimos três anos, ficando em R$ 6,4 milhões em 2014. A empresa fornece ferramentas das empresas Google, Microsoft e Salesforce.

Na 13ª colocação ficou a Intelecta Tecnologia, que aumentou em 231,16% seu faturamento entre 2012 e 2014, alcançando 4,6 milhões no último ano. Voltada ao desenvolvimento e distribuição de soluções tecnológicas para pequenas e médias empresas, a Intelecta foi criada em 1994 em São Paulo.

A Markway ocupa a 18ª posição do ranking, com faturamento de R$ 15 milhões em 2014, um aumento de 194,80% em relação a 2012. A empresa do Rio de Janeiro é parceira de empresas como Oracle, RedHat e VMWare.

O 19º lugar ficou com a Intelie, que aumentou sua receita em 183,20% nos últimos 3 anos e registrou 3,2 milhões em 2014. Fundada em 2008, a Intelie é responsável pela Intelie Live, focada em análise de dados para empresas de e-commerce, finanças, seguros, varejo e telecom. Em 2013, recebeu um aporte de R$ 1,7 milhão da Totvs.

Com atuação focada no nordeste, a CMTech, que ficou no 21º lugar, atende clientes como Bunge Alimentos, Banco do Nordeste e o Governo da Paraíba. A empresa chegou a um faturamento de R$ 24,1 milhões em 2014, um aumento de 179,29% em relação a 2012.

A 22ª colocação ficou com a Sou, empresa de São Paulo fundada em 2009. A empresa focada em educação corporativa atua em áreas como cursos online e jogos de aprendizagem. Com receita de R$ 5,6 milhões, teve crescimento de 167,72% desde 2012.

A desenvolvedora de ERP em nuvem ERPflex ficou com a 22ª posição. A empresa faturou R$ 7,3 milhões em 2014, uma alta de 165,38% na comparação com 2012.

Com faturamento de R$ 22,8 milhões em 2014, a Supriservi apresentou alta de 162,82%, ficando com a 24ª colocação no ranking. A empresa é especializada em projetos para a infraestrutura de TI, utilizando tecnologias das empresas HP, Microsoft e Enterasys.

O 27º lugar tem a CTI Net, que faturou R$ 7,9 milhões, crescendo 152,40% entre 2012 e 2014. Fundada em 1992, é parceira das empresas Dell SonicWall e Microsoft.

A P3IMAGE, 28ª da lista, cresceu 150,51% em três anos, faturando R$ 33,2 milhões em 2014. A empresa atua no mercado de gestão de documentos e tem entre seus clientes Dafiti, HSBC, IBM e Avon.

Com faturamento de R$ 155 milhões, a Serttel teve alta de 140,35% desde 2012 e ficou com a 32ª posição. Sediada no Recife, opera o sistema de aluguel de bicicletas de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

No 42º lugar ficou a Concil, que teve alta de 113,66% no faturamento, chegando a R$ 4 milhões no ano passado. A empresa especializada em inteligência de conciliação bancária e conciliação de cartão de crédito e débito, recebeu em 2015 um aporte do Fundo de Inovação Paulista, idealizado pela Agência de Desenvolvimento Paulista.

A Jiva, 45ª do ranking, teve receita de R$ 7,2 milhões em 2014, um crescimento de 107,02% em relação a 2012. Sediada em Uberlândia, Minas Gerais, a empresa tem um ERP focado principalmente em pequenas companhias do segmento do varejo e atacado.

Na 47ª colocação da lista está a Geofusion, com R$ 13 milhões de receita em 2014 (alta de 98,96% em dois anos. A empresa – do segmento de soluções para inteligência de mercado por meio de uso de informações geográficas – foi investida em 2013 pela Intel Capital. Conta com clientes como McDonalds, Boticário e a Coca-Cola FEMSA.

O faturamento de R$ 9,2 milhões da Máxima Sistemas em 2014 representou alta de 98,56% em relação a 2012. Com isso, a companhia ficou com a 48ª posição do ranking. A empresa é especializada em soluções de força de venda ligadas ao ERP WinThor, da PC Sistemas. Em janeiro, anunciou a compra da mineira Tecnomix, concorrente do segmento.

Na 53ª colocação ficou a Sofácil Tecnologia, que conquistou uma alta de 91,77% na receita em dois anos, chegando a R$ 30,7 milhões em 2014.

A VTEX, especializada em soluções para e-commerce, ficou na 59ª posição. A empresa tem clientes como Walmart, Chili Beans e Paquetá Esportes. O faturamento da VTEX em 2014 foi de R$ 41,8 milhões, um crescimento de 85,85% em relação a 2012.

Especializada em serviços gerenciados de segurança em TI, a carioca Arconteve receita de R$ 40,5 milhões em 2014, crescendo 82,60% em relação a dois anos antes. Com isso, a empresa ficou na 61ª posição do ranking. Fundada em 1996, tem na carteira clientes como Makro, Eletrobrás e Usiminas.

A 65ª colocação é da Acesso Digital, que gerou receita de R$ 34,1 milhões em 2014, uma alta de 77,58% em dois anos. Criada em 2002, a companhia atua na gestão de documentos. Entre seus clientes estão Bradesco Cartões, Tim, Itaú, Tam e O Boticário.

No 73º lugar ficou a Magna Sistemas, com seu faturamento de R$ 87,5 milhões que cresceu 72,42% em dois anos. A empresa é parceira de companhias como IBM, Microsoft e Oracle.

A Clearsale ficou na 79ª posição. A companhia aumentou sua receita em 65,68% entre 2012 e 2014, chegando a R$ 69 milhões no último ano. Focada em sistemas anti-fraude, a empresa conta com 1,4 mil clientes e 650 colaboradores.

Com faturamento de R$ 15,2 milhões (alta de 65,21% em dois anos), aWellcare ocupa a 81ª colocação do ranking. A empresa de soluções em automação e segurança eletrônica atende clientes como DHL, Itaú, Merck e Unimed Rio.

A Icaro Tech ficou na 82ª posição, com faturamento de R$ 24 milhões em 2014. O crescimento da receita em dois anos foi de 65,12%. Com presença em Campinas, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro, a empresa desenvolve soluções de análise e gerência de serviços, redes, sistemas, infraestrutura e segurança. Entre seus clientes estão Casas Bahia, Tivit e Nextel.

No 83º lugar, a Dedalus Prime teve alta de 63,47% no faturamento entre 2012 e 2014, alcançado R$ 30,3 milhões no ano passado. A atuação da companhia é em cloud computing e ela atende clientes como Pão de Açúcar, Leroy Merlin e Avianca.

A Datainfo, que ocupa a 86ª colocação, é uma consultoria de outsourcing em TI com sede em Blumenau e clientes como Weg, Tigre, Hering e Seara. Fundada em 2002, a companhia faturou R$ 12 milhões em 2014, crescimento de 61,58% em dois anos.

A empresa Soluti, sediada em Goiânia, ficou com a 87ª posição. Atuando com certificação digital, a companhia aumentou em 61,11% seu faturamento em dois anos, conquistando R$ 14 milhões no ano passado..

No mercado há quase 30 anos, a Linx fornece soluções em software de gestão (ERP e POS). Entre seus clientes estão: Arno, Bob’s, GM e Nike. Na 89ª posição, a empresa teve alta de 59,67%, alcançado receita de R$ 368 milhões em 2014.

O 95º lugar é ocupado pela Digisystem, empresa de desenvolvimento de software paulista com produto especializado em CRM para educação. A receita da companhia subiu 54,49% em dois anos, ficando em R$ 55,2 milhões em 2014.

A I4PRO Informática ocupa a 98ª posição, com alta de 52,65% em seu faturamento de R$ 22,2 milhões. Sediada em São Paulo, empresa é especializada em ERP para o mercado de seguros, resseguros, previdência e capitalização.

Na 99ª colocação está a Veltec Soluções, empresa de Londrina que atua em tecnologias embarcadas para gestão em tempo real da operação de veículos em campo. A receita da companhia foi de R$ 18,8 milhões em 2014, um crescimento de 52,56% na comparação com 2012.

A Shopfisio ficou com a 101ª posição da lista. O faturamento de R$ 32,8 milhões da companhia em 2014 foi 51,59% maior que o alcançado em 2012. O e-commerce de medicina estética e fisioterapia oferece mais de 5 mil produtos.

A Telsign, que ficou na 111ª colocação, atua na área de software e serviços em telecomunicações sem fio e rede fixa. Em 2014, a empresa teve receita de R$ 12,4 milhões, alta de 46,71% em relação a 2012.

No 112º lugar está a Vagas.com, que faturou R$ 31,6 milhões no ano passado, alta de 46,54% em dois anos. Atuando com soluções para e-recruitment, a empresa tem 160 colaboradores e foi fundada em 1999.

A Take.net (113ª colocada) teve receita de R$ 34,1 milhões em 2014, apresentando um crescimento de 46,23% em relação ao ano de 2012. A empresa atua no mercado de mobilidade e foi fundada há 15 anos.

A Fóton Informática, fundada em Porto Alegre, ficou no 116º lugar. Com receita de R$ 29,8 milhões em 2014, a companhia cresceu 44,62% em dois anos. A Fóton é especializada em soluções para automação bancária e foi fundada em 1993.

O 130º lugar ficou com a Central Server, que faturou R$ 7,1 milhões em 2014 (alta de 38,04% em relação a 2012). A companhia fornece serviços gerenciados de computação em nuvem.

A Gertec Serviços ocupa a 138ª colocação no ranking. A empresa subiu sua receita em 35,21% entre 2012 e 2014, chegando a R$ 19 milhões no ano passado. O segmento de atuação da companhia é o de automação comercial e bancária.

Na 139ª posição ficou a Ivia, que faturou R$ 25,7 milhões em 2014, alta de 35,08 na comparação com 2012. Com atuação em software e BI, a empresa tem unidades em Fortaleza, Natal e Recife.

A Premier IT, que ficou com a 144ª colocação, alcançou receita de R$ 44,8 milhões em 2014, um valor 33,88% maior do que o registrado dois anos antes. A empresa atua nas áreas de service desk, BPO e automação, além de soluções par impressão.

No 148º lugar, a Consinco faturou R$ 33,4 milhões em 2014, uma alta de 33,52% em dois anos. A provedora nacional de ERPs para varejistas, atacadistas e distribuidoras tem uma carteira de clientes com mais de 150 grupos empresariais, um total de 11,7 mil estabelecimentos por cerca de 30 mil usuários.

A InteMobile (153ª posição) aumentou sua receita em 32,11% entre 2012 e 2014, alcançando R$ 6,1 milhões no último ano. A InteMobile, focada na integração de tecnologias móveis, oferece soluções “end-to-end” em projetos envolvendo hardware, software e serviços.

Fundada em Joinville, a Selbetti ficou com a 155ª colocação no ranking. A empresa fornece softwares de gestão de documentos, contando com cerca de 2,5 mil clientes. Com 37 anos de história, a Selbetti faturou R$ 46,7 milhões no ano passado, alta de 31,29% sobre 2012.

No 157º lugar está a Ravel Tecnologia, que conquistou receita de R$ 5,9 milhões no ano passado (alta de 30,99%. Sediada em Diadema, a companhia trabalha com outsourcing de impressão, monitoramento remoto e produtos GFI e AVG.

A LG lugar de gente, especializada em soluções de gestão de pessoas, ocupa a 159ª posição. A goianense LG faturou R$ 64,2 milhões em 2014, subindo 30,49% sobre 2012. A empresa tem clientes como Itaú e EcoRodovias.

A 160ª colocação ficou com a Voxage. Com faturamento de R$ 11,3 milhões em 2014, a companhia apresentou alta de 30,06% em dois anos. A empresa atua no desenvolvimento de soluções especializadas na automação de serviços de relacionamento (ativo e receptivo) com clientes por telefone.

O 161º lugar é ocupado pela Exceda, que atua no segmento de aceleração de aplicativos, segurança e streaming. A empresa já desenvolveu projetos para Carrefour, Embraer, Rede Globo e Cielo. Seu faturamento em 2014 foi de R$ 76 milhões, crescimento de 29,99% em relação a 2012.

A CINQ Technologies (169ª posição) é uma empresa paranaense especializada em soluções de software, desenvolvimento de aplicativos mobile e outsourcing de TI. A companhia faturou R$ 16,4 milhões no ano passado, valor 25,98% mais alto que em 2012.

No 173º lugar, a Alterdata subiu em 25% seu faturamento entre 2012 e 2014, chegando a R$ 95 milhões. A empresa tem mais de 30 mil clientes e 1,3 mil colaboradores. Criada em 1989, a companhia atua no segmento de tecnologia e soluções para gestão empresarial focada nas pequenas e médias empresas.

A CAS Tecnologia (181ª colocação) desenvolve projetos de fabricação e integração de equipamentos e sistemas. No ano passado, faturou R$ 44 milhões, alta de 21,50% em dois anos. A empresa já desenvolveu trabalhos para AES, Banrisul, CEEE e GVT.

Com receita de R$ 10,5 milhões em 2014, a Astrein Engenharia ficou com a 185ª colocação pelo crescimento de 20,10% em dois anos. Sediada em São Paulo, a companhia é especializada em soluções e software para gestão de ativos, facilities e centrais de cadastro.

A GSW Soluções, na 193ª posição, é especializada em soluções para o gerenciamento e controle de processos e negócios. O faturamento da companhia cresceu 18,15% entre 2012 e 2014, chegando a R$ 29,3 milhões no último ano. A empresa atende a clientes como 3M, Embraer, Pfizer, entre outros.

Fonte: Baguete

O Tribunal de Contas de Santa Catarina estabeleceu critérios para a organização e a apresentação da prestação de contas anual de governo e contas anual de gestão dos administradores e o detalhamento do conteúdo dos relatórios e demais demonstrativos indispensáveis à sua formalização. A Instrução Normativa N. TC-020/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 9 de setembro, fixou também regras relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, a ser feita pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos, no âmbito estadual e municipal.

A norma irá substituir a Resolução N. TC-16/1994, que será revogada — além de outras que também disciplinam a matéria — a partir de 1º de janeiro de 2016. Produzirá efeitos a partir da data estabelecida para apresentação da prestação de contas relativas ao exercício de 2016. “O modelo proposto está fortemente calcado na tecnologia da informação, na medida que exige o encaminhamento a este Tribunal de todos os demonstrativos e relatórios por meio eletrônico, via Sistema e-Sfinge Web, com uso de certificação digital”, registrou o presidente Luiz Roberto Herbst, na exposição de motivos.

De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo conselheiro Herbst, a regulamentação referente à remessa de prestação de contas pelos gestores públicos e ao envio de informações e dados relativos a atos de gestão ao TCE/SC permaneceram inalteradas ao longo dos últimos 20 anos, “fato que por si só justifica a revisão” da resolução que normatizava a matéria.

Na mesma linha de pensamento, o relator do processo PNO 15/00361671, conselheiro Herneus De Nadal — substituído pela auditora Sabrina Nunes Iocken quando o processo foi apreciado —, registrou em seu voto que “a proposta apresentada pretende inovar no encaminhamento das Prestações de Contas de Gestão a este Tribunal, que deverá ocorrer por meio eletrônico, assim como se dá com as Prestações de Contas Anuais de Prefeitos”.

A elaboração da instrução normativa é uma das iniciativas priorizadas no Plano de Ação doPlanejamento Estratégico do Tribunal para o exercício de 2015, conforme disposto na Portaria nº 0184/2015. O trabalho foi coordenado pela equipe de gestão de projetos da Presidência e contou com a intensa participação das unidades técnicas do Tribunal, em especial da Diretoria de Controle dos Municípios e da Diretoria de Controle da Administração Estadual.

Inovações

As principais inovações e adequações destacadas pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst na exposição de motivos são: ampliação das informações sobre as contas anuais de governos (Governador e Prefeitos) e de gestão de unidades jurisdicionadas; definição do conteúdo mínimo do relatório de gestão do titular; definição do conteúdo do relatório do controle interno; disciplinamento da prestação de contas de consórcios públicos e entidades representativas de municípios e câmaras, integralmente mantidas com recursos públicos; disciplinamento da prestação de contas de organização social que firmar contratos de gestão com o Poder Público e de organização da sociedade civil de interesse público que celebrar termo de parceria com a administração; além da definição das atribuições das unidades de controle interno no apoio ao controle externo, exigência constitucional.

O presidente do TCE/SC apontou um avanço significativo: a norma determina que a unidade gestora disponibilize a prestação de contas na Internet, com todo seu conteúdo, “contribuindo para a consolidação do princípio republicano da transparência e do controle social”, enfatizou Herbst ao ressaltar que a medida também auxiliará o controle externo por meio de denúncias e representações.

Do Exame de Gestão

         De acordo com a Instrução Normativa, o exame da gestão dos administradores públicos, passíveis de julgamentos pelo Tribunal de Contas, se dará por meio de prestação anual de contas de gestão ou por processos específicos de fiscalização de atos e contratos administrativos e de auditoria de regularidade ou operacional, de ofício ou mediante denúncias ou representações.

         Nem todas as prestações de contas encaminhadas anualmente por meio informatizado serão autuadas e examinadas pelo TCE/SC. O quantitativo a ser examinado considerará os critérios de amostragem; indicadores; materialidade, relevância, risco, oportunidade e temporalidade; relevância dos apontamentos em relatórios do sistema de controle interno ou dos resultados dos procedimentos de fiscalização deflagrados pela Corte de Contas. Além desses, será considerada a capacidade operacional dos órgãos de controle da estrutura do Tribunal.

         Conforme a Instrução Normativa, caberá ao relator do processo, por sua iniciativa ou por provocação do órgão de controle ou do Ministério Público junto ao Tribuna, em razão da presença de elementos vinculados aos critérios adotados para a seleção, determinar o exame da prestação de contas.

Saiba mais:

Prestação de Contas Anuais de Governo – Governador e Prefeitos Municipais

Conjunto de informações abrangendo de forma consolidada a execução dos orçamentos de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente público federado. Visa demonstrar os resultados alcançados no exercício, em relação às metas do planejamento orçamentário e fiscal e ao cumprimento de limites constitucionais e legais, para julgamento do Poder Legislativo, sobre as quais o Tribunal de Contas emite parecer prévio.

Prestação de Contas Anual de Gestão – Administradores Públicos

Relatório anual elaborado pelo titular da unidade jurisdicionada, contendo informações sobre a atuação da unidade no cumprimento das suas finalidades. Visa demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, além de permitir uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão do responsável pela unidade jurisdicionada durante um exercício financeiro.

Fonte: Instrução Normativa N. TC-0020/2015

Agência TCE/SC

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a emissão obrigatória de identidade para corretores de seguros. O texto (PL 1700/15) altera a lei (4564/64) que regulamenta a profissão de corretor de seguros para exigir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) emita a identidade dos profissionais do setor, em forma de cartão inteligente, os chamados “smart cards”, logo após a concessão do respectivo registro profissional.

A medida beneficia os corretores de seguros de vida, capitalização, previdência complementar aberta e microsseguros. Já para as pessoas jurídicas que atuam no ramo, poderá ser emitida a autorização para funcionamento. Atualmente, a identificação dos corretores é feita apenas no site da Susep, sem um documento físico, o que traz insegurança jurídica para a relação entre corretor, segurado e empresa de seguro.

“Esse projeto vai fazer com que o corretor de seguros, devidamente habilitado, possa se identificar para o segurado, pois nós sabemos que hoje, no mercado, existem falsos corretores de seguros. Isso dá legitimidade [ao profissional] e proteção ao consumidor de saber que está adquirindo um produto por meio de profissional competente” afirmou o autor do projeto, deputado Lucas Vergílio (SD-GO).

O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), foi favorável à proposta. “Percebe-se que o projeto pretende dar mais segurança jurídica à categoria, fixando a obrigatoriedade da emissão da identificação profissional e sinalizando com a elaboração de convênio para a confecção e distribuição dos cartões inteligentes, de forma muito semelhante aos termos em que a matéria já se encontrava disciplinada anteriormente às mudanças promovidas pela Susep”, afirmou.

Validade
Pela proposta, o futuro cartão de identidade terá validade de, no mínimo, três anos. Atualmente, a identificação via site da Susep só vale um mês. O projeto de lei tem o apoio da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). Vice-presidente da entidade e presidente do sindicato dos corretores de seguros do Distrito Federal, Dorival de Souza lembrou que a Susep parou de emitir documentos em 2012. “Realmente perdemos a nossa identificação profissional. Esperamos ter uma carteira de identidade, que nos dê condições de mostrar e usar no nosso dia a dia, junto à sociedade e ao mercado segurador nacional.”

Os corretores também destacam como vantagem da proposta a possibilidade de certificação digital, o que trará benefícios fiscal e previdenciário na administração dos negócios de seguro. Segundo Dorival de Souza, existem hoje mais de 50 mil corretores de seguros habilitados e autorizados a trabalhar no País.

O projeto que prevê emissão obrigatória de identidade dos corretores de seguros será analisada, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Sandra Crespo
Agência Câmara Notícias

Via Rápida Empresa permite que o registro seja feito integralmente pela internet; proposta é facilitar a vida do empreendedor paulista 

O estado de São Paulo ganhou o novo site do Via Rápida Empresa com a proposta de desburocratizar o processo de abertura empresas.  Por meio da ferramenta, é possível realizar o registro integralmente pela internet.

Em sua primeira fase as empresas limitadas serão abertas de um a cinco dias. Essa natureza jurídica representa 41% da movimentação diária na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

“É um passo muito importante que o estado de São Paulo está dando no sentido de agilizar a abertura e fechamento de empresa”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira (10) durante o lançamento no Palácio dos Bandeirantes. “Especialmente àquelas de baixo risco, que representam 60% das empresas paulistas”, complementou.

Mais do que nunca, São Paulo precisava de um agente facilitador nesse processo. “Mesmo neste ano de crise, aumentou o número de empresas criadas no estado”, disse Alckmin.” Ano passado foram 81 mil empresas no primeiro semestre. Este ano, já foram abertas 85 mil.

Durante o lançamento, houve também adesão de novas prefeituras no Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa. “Temos agora 100 municípios conveniados”, ressaltou o governador.

Como utilizar o serviço 
O portal será acessado pelo site www.jucesp.sp.gov.br (por meio do cadastro web). O usuário poderá entrar nos sistema com o certificado digital ou pelos dados cadastrados na nota fiscal paulista. O sistema envia um protocolo pelo e-mail registrado e avisa a Jucesp que há um novo registro em andamento.

Em seguida, o empreendedor escolhe a atividade empresarial, e opta pelo município que será sediada a empresa. Caso o município já seja conveniado ao Módulo de Licenciamento do Programa, a abertura será ainda mais rápida.

O empresário pode imprimir o contrato social padrão gerado no sistema ou fazer um upload de um contrato customizado. Caso o empresário tenha o certificado digital, a assinatura dos documentos poderá ser realizada via site.

Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha todos os dados eletronicamente ou presencial nos escritórios regionais ou postos da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Os analistas da Junta Comercial ou dos postos de atendimentos farão a análise técnica e de viabilização empresarial, com a emissão de licenças. Em até cinco dias, o usuário retira os documentos registrados ou recebe eletronicamente, e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.

As prefeituras que quiserem integrar ao Via Rápida Empresa deverão entrar em contato com a equipe técnica da Jucesp pelo telefone (11) 3468-3112, ou pelo e-mail: viarapidaempresa@jucesp.sp.gov.br.

Municípios que assinaram convênio com o Via Rápida Empresa:
Adamantina, Águas da Prata, Araçoiaba da Serra, Agudos, Americana, Américo Brasiliense, Amparo,Araraquara, Assis, Atibaia, Bariri, Barretos, Bauru, Birigui, Boituva, Botucatu, Bragança Paulista, Barra Bonita, Bertioga, Cajati, Cruzeiro, Campinas, Capivari, Catanduva, Cesário Lange, Diadema, Dracena, Eldorado, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Ibirá, Itatiba, Ilha Comprida,Ibitinga, Ibiuna, Igarapava, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva,Itu, Jacupiranga, Jaboticabal, Jacarei, Jaú, Limeira, Lins, Mirassol, Mogi das Cruzes, Olímpia, Ourinhos, Ouroeste, Palestina, Paraguaçu Paulista, Patrocínio Paulista, Piedade, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Ribeirão Pires, Santa Adélia, Santa Barbará d’Oeste, Santa Rita D’Oeste, São Bento do Sapucaí, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, Taubaté, Tietê,Votuporanga, , Lucélia, Miracatu, Monteiro Lobato, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Rio Grande da Serra, Salto de Pirapora, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra e Votorantim.

Do Portal do Governo do Estado

Crédito foto: Ciete Silvério

Constatação é de Dr. Claudio Giulliano Alves da Costa, médico e consultor em informática em saúde, em evento no qual destacou a relevância do uso de soluções digitais no processo de transformação da prática da medicina e o impacto que provocam na gestão clínica e na melhoria de resultados. Citou ainda pesquisas que demostram que o fato de uma instituição de saúde adotar o PEP básico, sem nenhum recurso mais avançado como sistemas de apoio à decisão clínica, a mantém muito aquém da condição de um hospital digital

No Brasil, ainda existe uma lacuna muito grande a ser preenchida a respeito da adoção de tecnologia pelos hospitais, especialmente aquelas relacionadas ao apoio à tomada de decisão clínica. Claramente estas instituições estão em estágios de informatização diferentes. Em alguns locais, a tecnologia da informação ainda é vista apenas como uma área de suporte e apoio, e em outros já como uma parte estratégica do processo que auxilia a alcançar objetivos de negócio. A tendência é cada vez mais os hospitais buscarem a informatização, visando melhorar os processos, aumentar a qualidade assistencial, a segurança do paciente e, ainda, obter um maior controle e conscientização dos custos.

Estes e outros aspetos relacionados ao longo caminho que as instituições de saúde brasileira precisam percorrer para abandonarem de vez o papel e se transformarem em hospitais digitais, estão sendo discutidos em uma série de eventos, em todo o Brasil, promovidos pela Wolters Kluwer, líder mundial em fornecimento de informações para profissionais e estudantes da área da saúde. Esta importante discussão está sendo mediada pelo médico e sócio da FOLKS, consultoria especializada em Informática em Saúde, Dr. Claudio Giulliano Alves da Costa, que também é membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do CFM e Diretor da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). Contando ainda com a participação de representantes da Wolters Kluwer e de instituições de saúde locais.

“As soluções digitais, desde que adotadas da maneira correta, são eficientes no processo de transformação da prática da medicina e provocam um grande impacto na gestão clínica e na melhoria dos seus resultados”, destacou o especialista. O principal palestrante apresentou ainda dados da segunda edição da pesquisa TIC Saúde 2014, divulgada recentemente pelo CGI.br (Conselho Gestor da Internet no Brasil), que contou com a participação de três mil instituições de saúde de todo Brasil, com elevado rigor metodológico.

De acordo com o estudo, 42% dos respondentes utilizam o prontuário em papel; 49% já adotaram uma solução de prontuário eletrônico do paciente (PEP), mas ainda mesclam com a utilização dos controles em papel; e apenas 8%, são considerados paperless, ou seja, 100% digitais. Além disso, o Gartner definiu algumas gerações evolutivas no quesito de adoção das soluções digitais, que mostram que o fato de uma instituição de saúde adotar um PEP básico ainda a mantém muito aquém da condição de um hospital digital.

“O caminho de uso da tecnologia da informação no ambiente hospitalar pode ser comparado à subida de uma escada, que precisa ser galgada de maneira organizada. Ou seja, cumprindo e respeitando os requisitos de cada um desses degraus, geridos tanto por exigências nacionais quanto internacionais, que normatizam a certificação digital. Quem usa hoje um prontuário eletrônico está apenas na segunda etapa desse processo e só transformou o registro de papel em um registro informatizado, o que não é suficiente para fazer a diferença. E mais do que isso, à medida que se avança nessa escada é preciso investir mais e contar com outras ferramentas além do prontuário eletrônico. Aumenta, portanto, a necessidade de investimento e a complexidade. É preciso preparar-se para subir essa escada”, evidencia o Dr. Claudio Giuliano.

Ainda segundo o Gartner, além da infraestrutura e outras ferramentas, o ambiente de TI de um hospital deve contemplar sem dúvida nenhuma, um recurso de apoio à decisão clínica. Este tipo de solução é a grande responsável por mudar condutas e diagnósticos, pois fornece informações em tempo real e sensível ao contexto do paciente. “O sistema de apoio à decisão clínica faz bem à saúde. É fundamental para fazer a transformação de um cenário em que o hospital só documenta a informação de forma digital para uma solução que de fato faz a diferença na qualidade assistencial”, enfatiza o especialista.

Fonte/Autoria.: EPR Comunicação Corporativa

Publicação: Portal Segs

Apesar do momento difícil no mercado de capitais brasileiro, a Valid concluiu sua oferta de ações com esforços restritos, a primeira realizada na bolsa brasileira desde a autorização do uso desse procedimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a venda de ações, há um ano. A Valid, que atua nos ramos de sistemas de identificação, meios de pagamento, telecomunicações e certificação digital, iniciou a operação um dia antes da perda do grau de investimento pelo Brasil. A empresa captou R$ 396 milhões com a venda de 9 milhões de ações a R$ 44 cada uma. Ontem, os papéis subiram 6,12%, para R$ 46,80. Os recursos serão usados para a compra da dinamarquesa Fundamenture, que tem como carro­chefe a produção de chip para smartphones (SIM cards). A aquisição marca o início das operações da Valid na Europa, Ásia e África. A empresa já está no Brasil, Estados Unidos e América do Sul. A Valid tem mostrado boa trajetória na bolsa e o sucesso da oferta mostra o apoio de seus acionistas aos planos da empresa de internacionalização. Na prática, a oferta de ações com esforços restritos funciona para empresas já listadas em bolsa como um aumento de capital simplificado. A vantagem é que a captação pode ser mais rápida. Quando chama um aumento de capital, a empresa precisa conceder 30 dias de direito de preferência na operação para os atuais acionistas. Na oferta com esforços restritos, esse prazo é de apenas 5 dias. A Valid precisou de 14 dias para concluir a captação. A operação foi coordenada por Itaú BBA, Bradesco BBI e BofA Merrill Lynch. Por conta do bom momento da empresa, era esperado que a oferta fosse suportada pelos atuais acionistas da companhia, restando pouco para ser absorvido pelo mercado. Os custos da Valid na operação somaram R$ 23 milhões, ou 5,8% do total da oferta. Nas operações com esforços restritos não há previsão para colocação de lotes extra ou suplementar. Há um ano, a CVM permitiu essa “oferta expressa”, já muito usada para debêntures, também para a venda de ações. Nesse desenho, a oferta não é registrada na autarquia e um ponto principal é que pode ser concluída mais rapidamente do que uma operação pública. No Brasil, no máximo 70 investidores podem ser visitados e até 50 entram efetivamente na operação. Para o investidor estrangeiro a CVM não impôs limite de participação, devendo os estruturadores da operação observar as regras para esse tipo de oferta em cada país. A oferta não é direcionada ao varejo, apenas ao investidor qualificado, aquele que tem pelo menos R$ 1 milhão em investimentos. Isso elimina, por exemplo, a necessidade do calhamaço do prospecto da distribuição. No momento, há outra oferta de ações com esforços restritos no mercado, da General Shopping, que deverá ter seu preço fechado dia 30.

Fonte: Valor Econômico

Mais uma inovação tecnológica ocorreu nesta semana em São Paulo. O 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica (4º RTD) registrou o primeiro contrato social de uma sociedade simples de forma totalmente digital. O ato ocorreu graças a colaboração dos diretores e da equipe de tecnologia do CDT – Centro de Estudo e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo.

Nos últimos anos, com a massificação do uso dos certificados digitais ICP-Brasil, nas esferas públicas e iniciativa privada, as pessoas físicas e as corporações constataram que existem grandes vantagens na migração dos processos do mundo físico para o digital.

Foi com esta percepção que o presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, contador Nivaldo Cleto, firmou um compromisso com o presidente do CDT, Paulo Rego, de que faria a abertura de uma sociedade de médicos, ou seja, uma sociedade simples de prestação de serviços, com um contrato social redigido e assinado pelos sócios através de um portal de assinaturas de uma autoridade certificadora, homologada pela ICP-Brasil, usando um certificado digital pessoa física.

Com o contrato social redigido em arquivo PDF e escolhido o portal de assinaturas, o contador fez o upload do documento, definiu os e-mails dos sócios, do advogado e das testemunhas, que assinaram o ato societário e, com os anexos P7S*, foi encaminhado ao CDT, sem a impressão de papel.

* P7S são arquivos de texto associados à PKCS #7 Signature, que é um tipo de criptografia utilizada para assinar documentos e certificados, em cartórios ou órgãos do governo, por exemplo.

Com a digitalização dos processos, advogados dos trabalhadores passaram a acessar arquivos da parte contrária pela internet, em vez de obtê-los na audiência. Justiça do Trabalho mudará regras

Uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve impedir que trabalhadores tenham acesso antecipado aos argumentos de defesa das empresas, obtendo vantagem nas disputas.

Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.

“Apesar de não merecer revogação, [o artigo 37 da resolução] deve ser modificado”, disse desembargador relator do caso, Edson Bueno de Souza. Ele indicou que a norma do CSJT deve obedecer às regras já fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde que o Processual Judicial Eletrônico (PJe) foi implementado, conta o sócio do Siqueira Castro, Rafael Ferraresi Cavalcante, uma brecha vem permitindo que os advogados dos ex-funcionários tenham acesso à defesa da empresa em meio eletrônico.

“No processo do trabalho, a defesa [da empresa] é apresentada só na audiência. Mas desde o advento do PJe, a defesa também precisa ser juntada até uma hora antes da audiência”, comenta ele.

Atenta a esta regra, os advogados dos trabalhadores começaram a acessar, pela internet, os argumentos das empresas antecipadamente. Se julgassem que o cenário era desfavorável, não compareciam à audiência e o caso era arquivado pela Justiça.

“Depois, já vacinados, entravam com nova ação e novos argumentos, rebatendo o que a empresa havia dito”, comenta o advogado. Em muitos casos, isso permitiria que o ex-empregado preparasse melhor as testemunhas para a audiência ou conseguisse provas.

Num segundo momento, diante dos abusos, Cavalcante conta que as empresas passaram a pedir o sigilo dos documentos processuais, mas enfrentaram novo revés. “Os magistrados começaram a entender que não se tratava de caso de sigilo”, destaca.

Nos casos mais graves, os juízes entendiam que o pedido inapropriado de sigilo era razão para decretar revelia da empresa, ou seja, descartar por completo a defesa. “Até paramos de pedir o sigilo para não correr o risco de rejeição da defesa”, afirma o advogado.

Com o cenário cada vez mais grave, o Siqueira Castro decidiu pleitear o pedido direto ao CSJT, onde acabou conseguindo a decisão favorável.

Cavalcante destaca que a nova redação da Resolução 136/2014 ainda não foi publicada, mas afeta todos os tribunais do trabalho, sem exceção. Além disso, seguirá os parâmetros do artigo 28 da Resolução 185/2013 do CNJ.

Essa última norma determina, por exemplo, que nos casos em que o trâmite processual autorize a apresentação de resposta em audiência, a juntada antecipada de documentos – como os de defesa – é opcional. Nessa hipótese, a parte contrária não teria acesso à argumentação até o momento da audiência, ficando a critério do advogado da empresa.

Roberto Dumke

Fonte – DCI

Como evitar que pagamentos feitos pelo cartão de crédito sejam cancelados e quebrem o seu negócio online

Nohara Mrowskowski

Apesar do constante crescimento do e-commerce brasileiro, o setor ainda não possuiu soluções efetivas – leia-se definitivas – no combate à fraude e os chargebacks continuam sendo o pesadelos dos lojistas e um mal que assombra novos possíveis empreendedores. Compartilhar informações ainda é a melhor forma de elucidar o tema, por isso elaborei uma trilogia de diagnósticos onde, como especialista em prevenção à fraude e responsável pelas operações antifraudes de uma holding e-commerce especializada em celulares e smartphones, abordo o chargeback em partes. No primeiro artigo, Chargeback: o mal, apresento a fraude via cartão de crédito, a modalidade mais comum, e o modo como ela acontece. No segundo, Chargeback: O remédio, explano práticas e dicas que podem auxiliar o lojista na prevenção à fraude e hoje, no artigo final, foco na esperança da erradicação total dessa prática fraudulenta.

Chargeback: a esperança de cura

O mercado de fraudes está em constante adaptação e conta não apenas com fraudadores profissionais, mas com verdadeiras quadrilhas especializadas em chargebacks. O que o lojista e-commerce pode fazer? Estar atento e proteger-se por meio de todas as soluções possíveis, desde a análise de risco até a checagem interna. Então não há cura? O chargeback é considerado um risco da atividade online, mas algumas novidades podem, finalmente, mudar esse quadro.

Uma das esperanças de cura é a força que um antigo debate tem ganho junto ao Poder Judiciário: de quem é a responsabilidade real sobre o chargeback?

Os contratos com as administradoras de cartões são de adesão, mas não há uma discussão das cláusulas contratuais entre as partes, elas são redigidas e impostas pelas administradoras de cartões para os e-commerces, que apenas aceitam. Assim sendo, o judiciário já vem demonstrando um entendimento de unilateralidade e criando precedentes de decisões favoráveis aos e-commerces. Afinal, não é o e-commerce um cliente da operadora devendo ser defendido também de cláusulas leoninas com base no Código de Defesa Consumidor?

Como as cláusulas beneficiam exclusivamente as administradoras são consideradas abusivas, visto que se opõem à função do contrato e do princípio de equivalência material. Essa é a base das decisões que determinam que os chargebacks devem ser suportados pela credenciadora do cartão de crédito e não pelo lojista. Como as atividades de concessão de crédito são de risco, assume o risco quem autoriza a transação. Outro aspecto positivo do direito digital está na condenação de fraudadores quando há compra legítima. Em casos de comprovação de má-fé do próprio consumidor, ou seja, clientes que solicitam o cancelamento da compra realmente efetuada por ele, há decisões favoráveis aos e-commerces, punindo inclusive de modo criminal o fraudador.

Mas as soluções que dependem da evolução das legislações digitais são incertas, morosas e onerosas aos lojistas. Tratam o prejuízo, mas não evitam o golpe. É preciso investir em autenticação online. As principais bandeiras de cartões nacionais, preocupadas com o alto volume de fraudes, já buscam soluções de validação da compra online, exigindo a comprovação de autenticidade através de senhas pessoais e interação com a internet banking do comprador. Os métodos de autenticação do portador são muitos, desde códigos enviados via SMS ou gerados via Apps ou Token até respostas de perguntas pessoais pré-cadastradas. Apesar de existirem a pelo menos uma década, esse tipo de soluções só têm ganho espaço agora, em razão do cenário de insegurança do mercado de meios de pagamentos virtuais. Cenário que também motivou a criação de novas soluções, como leitores de cartões para certificação digital e cartões anti-fraudes, com teclado numérico e display.

Os métodos de autenticação do portador tornam a compra mais segura para todas as pontas do comércio online, administradoras de cartão, bancos, e-commerces e consumidores. Então por que as ferramentas não são utilizadas? Basicamente porque significam mais uma etapa de compra dentro das lojas virtuais, o que pode assustar o consumidor. No Brasil ainda existe muito receio em relação ao comércio eletrônico e impor a autenticação online pode ser mais um entrave para a compra, custando caro para o e-commerce em termos de conversão.

A autenticação online é muito importante para manter a saúde do e-commerce, representando uma forte esperança de descoberta da cura para o chargeback. Mas ela só se tornará efetiva quando o consumidor estiver consciente que não é um entrave e sim um mecanismo de segurança. E que a autenticação online do portador não apenas impede a fraude, mas também evita que custos com prevenção e chargebacks sejam repassados para o preço do produto, impedindo assim que o bom consumidor pague o custo dos fraudadores.

Resumindo!

Especialistas estimam que, mesmo com lojas virtuais utilizando entre 3 e 5 ferramentas antifraudes, grandes lojas chegam à uma média de 10 soluções, o prejuízo do e-commerce brasileiro com chargebacks, ultrapassou 500 milhões no ano de 2014. Está mais do que na hora do brasileiro mudar alguns padrões de consumo, de bancos e operadoras de cartões reverem suas cláusulas e de e-commerces atuarem com mais segurança e soluções próprias, afinal, o comércio eletrônico cresceu muito e não vai mais parar de crescer.