Com a implementação do processo digital, a Procuradoria Geral do Estado consegue cumprir em dias procedimentos que levavam meses. São os casos de citação de devedores e penhora de bens

São Paulo – A implementação do processo digital na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) tem permitido que as primeiras etapas das execuções fiscais sejam feitas em meses – e não anos.

Apenas para citar o devedor de imposto, isto é, para comunicá-lo de que é alvo do processo de execução, era necessário cumprir uma série de etapas, conta a procuradora Janine Berger Macatrão. Segundo ela, a Procuradoria imprimia, assinava e enviava as petições físicas à Justiça, onde eram montadas as pastas. Só então, o juiz despachava, para que as citações fossem enviadas.

Como esse mesmo procedimento é repetido em lotes de dezenas de milhares de execuções, só a citação levava meses, afirma ela. “Hoje, isso pode ser feito em dois dias.”

Hoje, um lote de milhares de citações é feito quase sem intervenção humana. “Os processos já aparecem na fila de trabalho do procurador, para que ele faça a assinatura digital. No tribunal, o juiz faz o despacho eletrônico. O resto os dois sistemas fazem sozinhos”, afirma o coordenador de consultoria da Softplan, Ésio Cunha. A empresa desenvolveu o sistema usado pela Procuradoria e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Conforme ele, até o sistema dos Correios, que hoje imprime diretamente as cartas com aviso de recebimento, está integrado para acelerar a citação. Cunha explica que após a citação o contribuinte tem um prazo para apresentar sua defesa. Depois dessa etapa, passa-se para a fase de penhora de bens, hoje também acelerada, por conta de integração direta com o Banco Central. “O juiz já faz um bloqueio direto na conta do devedor. É um mecanismo de cobrança que tem dado um resultado fantástico”, diz.

Balanço

Como as execuções fiscais são muito diversas, e sempre dependem da vontade de pagar dos contribuintes, a chefe da Subprocuradoria das Execuções Fiscais, Márcia Regina Bonavina, afirma que é difícil chegar a um número exato sobre o tempo de duração de execuções fiscais e o benefício da tecnologia. Mas na avaliação dela, o tempo de tramitação “diminuiu muito”.

Ela conta que a meta agora é liquidar o acervo de processos físicos na capital. Apesar de 100% das novas execuções serem digitais desde o começo de 2012, ainda existem 95 mil ações físicas. As execuções digitais já são maioria: 185 mil.

No interior ainda existem varas que trabalham com processos físicos. Mas segundo Cunha, são minoria. Ele conta que 88% já trabalham com o processo digital. A meta é que até o fim do ano todas as varas do TJSP sejam digitais.

Roberto Dumke

Fonte: DCI – 14/10/2015

Os atos de concentração e denúncias de condutas anticompetitivas poderão ser notificadas de forma eletrônica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o presidente da autarquia, Vinicius Marques de Carvalho, o despacho que institui o protocolo digital será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 20 .

A minuta com as regras sobre o protocolo eletrônico ficou em consulta pública durante 30 dias, e após contribuições da comunidade jurídica chegou a sua versão final. “Essas contribuições ajudaram a elucidar alguns pontos. Um deles é a definição das situações em que os prazos estariam suspensos ou prorrogados em decorrência de indisponibilidade do sistema”, acrescentou ele, ontem.

Nesse sentido, o presidente do Cade destacou que a autarquia seguirá as mesmas orientações adotadas pelos tribunais brasileiros, evitando quaisquer prejuízos às partes em decorrência de problemas no sistema do Cade.

Ao mesmo tempo, para dar mais segurança à transição, Carvalho destacou que o conselho continuará fazendo o protocolo em meio físico.

No meio jurídico, a expectativa sobre a transição é boa. “Temos tido bons exemplos por parte do Cade. Em tudo que foi implementado recentemente houve bastante cautela e respeito às partes”, comenta o sócio do Demarest, Bruno de Luca Drago, atuante na área concorrencial.

O advogado também entende que o ponto sensível da mudança é a possibilidade de perda de prazo por falhas no sistema. “Esperamos que a minuta contemple isso. Cada um fez sua contribuição à consulta pública, mas ainda não tivemos acesso à versão final no texto, que será publicada na terça-feira”, diz ele.

Fonte: DCI

O Serpro e os Correios se uniram e têm como objetivo se tornarem, num curto prazo, os maiores fornecedores de certificados digitais do país. Segundo dados oficiais do Serpro, desde 2005, a parceria entre as estatais permite que os certificados digitais do Serpro sejam comercializados pelas agências dos Correios em todo o país.

Atualmente, reportam as estatais, 70% dos certificados emitidos pelo Serpro são ofertados por 440 Instalações Técnicas (ITs) dos Correios, algo como 20 mil por mês. Até o fim de 2016, a projeção é que esse número será quadruplicado e chegará a 1.500 ITs.

“Considerando a manutenção da média de vendas mensais por IT e a expansão planejada, que vai focar principalmente as praças não atendidas hoje, o potencial de vendas chega a cerca de 68 mil certificados por mês, o que, sem sombra de dúvidas, deixará as duas instituições como as principais fornecedoras de certificados digitais do país”, afirma Maykel Douglas Sousa, gerente do Serpro.

A linha de negócio da certificação digital está em revisão no Serpro. A proposta, explica o gerente da estatal, é tornar a certificação um negócio estratégico, considerando seu potencial de crescimento e as receitas que esta linha pode retornar para a organização. Comprometimento com o cliente, redução da burocracia e menores prazos de entrega são os focos principais dessa revisão.

“Ao tornar a linha de negócio estratégica, os processos, sistemas e pessoal envolvidos são tratados com um maior nível de importância, o que reflete em maior qualidade no serviço ao cliente. Além disso, internamente a empresa melhora a sua forma de trabalho, ao transformar a certificação digital em um processo finalístico que entrega valor ao cliente”, pontua Maykel, que é do Escritório de Governança de Processos (Egop).

Uma das primeiras mudanças realizadas foi a atualização da página web, no portal do Serpro, para atendimento ao cliente. O espaço agora apresenta segmentação de acordo com o perfil do demandante: cidadão, governo, empresas e judiciário.

Convergência Digital

Em reunião realizada no ITEC (Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas), entre o presidente do órgão estadual, José Luciano e assessores, com o diretor-geral do Tribunal de Contas de Alagoas, Daniel Bernardes, e o diretor de Tecnologia e Informática, Kerchenn Elteque, foi discutida uma pauta muito importante para a unificação dos sistemas operacionais das secretarias, demais entidades do Governo do Estado e o TCE/AL.

A unificação dos vários sistemas representa uma redução considerável de custos, evitando a pluralização de plataformas, utilizando linguagens diferentes e de difícil compatibilização. O ITEC já utiliza um sistema chamado “Integra” que poderá ser utilizado para centralizar todas as operações, facilitando o sistema eletrônico e a certificação digital.

Para o desenvolvimento dessas operações faz-se necessário a presença do OCR (Optical Character Recognition), um soft que o ITEC já possui e que não será necessário adquirir. O OCR é uma tecnologia desenvolvida para processar papéis digitalizados, tornando editáveis os textos contidos nestes documentos.

Em outra etapa do processamento eletrônico as prefeituras municipais também passarão a utilizar os mesmos sistemas, cujos softs serão repassados gratuitamente pelo TCE/AL, que oferecerá ainda o treinamento do pessoal encarregado da manutenção das operações. Contatos nesse sentido já estão sendo mantidos com a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos).

Por Ascom TC/AL

Foram publicadas na última sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União – DOU as Resoluções nº 105, 106, 107 e 108 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. As resoluções tratam de temas deliberados na última reunião do referido Comitê, realizada no dia 25 de agosto.

A Resolução nº 105 convalida a Resolução nº 104 de 2015 que aprovou a versão 4.4 do documento “Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil DOC-ICP-01”. Já a Resolução nº 106 aprova a contratação de empresas de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz.

A aprovação da versão 3.8 do documento “Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil DOC-ICP-05” foi realizada pela Resolução nº 107, que encerra a possibilidade de renovação do certificado digital de pessoa jurídica por meio digital e estabelece a validade de 90 dias para procuração apresentada para emissão do certificado de pessoa jurídica.

Por fim, a Resolução nº 108 aprova a versão 4.8 do documento “Critérios e Procedimentos para Credenciamentos das Entidades Integrantes da ICP-Brasil DOC-ICP-03” que cria a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica das entidades credenciadas ou em credenciamento à ICP-Brasil quando em caso de infração à lei ou abuso de direito. A ação visa permitir que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI possa intervir nos processos de credenciamento evitando sua consumação ou mesmo determinando o descredenciamento de pessoas jurídicas criadas para burlar os normativos existentes.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

A ferramenta será apresentada durante a XIII Convergência 2015, entre os dias 23 a 25 de setembro, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá (MT).

Todo procedimento de cancelamento de protesto poderá ser feito em breve de forma eletrônica e totalmente gratuito, bastará utilizar o certificado digital. Esta é a conquista que o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) obteve em favor dos cartórios de protesto de todo o estado a partir do contrato firmado com a empresa Raro Serviços de Informática e Consultoria Ltda no último dia 16 de setembro. A ferramenta será apresentada durante a XIII Convergência 2015, entre os dias 23 a 25 de setembro, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá (MT).

“Ressaltamos que essa é mais uma conquista do IEPTB-MT em prol do serviço de protesto, de seus tabeliães e dos usuários em geral. O devedor vai pagar os emolumentos normalmente, mas a utilização da ferramenta é gratuita para todas as serventias”, pontuou a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima.

Velenice Lima ressaltou que fez contato com o IEPTB de Minas Gerais detentora da propriedade da tecnologia e obteve autorização para a utilização do software. Durante a Convergência a gestora da Central de Remessa de Arquivos de Mato Grosso, Tânia Pelissari, apresentará uma nota técnica e serão entregues manuais para orientar acerca do uso do sistema.

“Essa nova ferramenta vai agilizar muito o trabalho das serventias, além de proporcionar economia de tempo e de papel. Atualmente, há uma série de documentos exigidos para cancelar um título protestado, como carta de anuência, contrato social da empresa e outros, para comprovar a autenticidade do credor. Com o novo sistema, a autorização do cancelamento será online já que o certificado digital é a assinatura da pessoa jurídica. E toda empresa hoje é obrigada pela Receita Federal e órgãos fiscalizadores a ter a certificação digital”, sublinhou Tânia Pelissari.

O Instituto enviou ofício às 77 serventias de protesto do Estado para cientificar da nova ferramenta. As normas de serviço já permitiam que no Estado o cancelamento fosse eletrônico (artigo 6º, parágrafo 4º do Provimento n. 88/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça). No entanto, não havia sistema para fazê-lo. Os detalhes serão apresentados na XIII Convergência 2015 e a diretoria do IEPTB-MT reitera, portanto, o convite a todos a estarem presentes.

Autor: Assessoria de Imprensa IEPTB-MT
Fonte: O Nortão

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa apresentou, na tarde de hoje (22), em reunião com os deputados da Casa, o novo projeto de identidade parlamentar e funcional. Os parlamentares receberam dos procuradores a nova carteira funcional e a cédula de identidade, que tem validade como documento de identificação civil em todo território nacional.

O projeto de reformulação da identidade parlamentar e funcional foi apresentado pelo procurador Bruno Willames Cardoso, que destacou a necessidade de tornar a antiga cédula um documento para identificação civil com validade nacional. Para isso, a Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, foi buscada como fundamento legal. Segundo o procurador, o novo projeto de identificação inclui a carteira funcional, confeccionada em couro, a cédula de identidade e a certificação digital.

De acordo com o procurador Ghregory Maia, os estudos sobre o novo modelo de identidade levaram à elaboração da Resolução nº 4231, da Mesa Diretora, publicada ontem (21) no Diário Oficial do Estado. Essa resolução regulamenta o uso da cédula de identidade pelos parlamentares e também por servidores efetivos e comissionados ocupantes dos seguintes cargos: secretários do Poder Legislativo, procurador-geral, procuradores, auditor-geral, ouvidor-geral, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, consultor técnico legislativo, gestor de gabinete da Presidência e da 1ª Secretaria e chefes de gabinete da 1ª e 2ª Vice-Presidência e das 2ª, 3ª e 4ª Secretarias.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), ressaltou que a nova cédula de identidade já traz impressos o novo brasão e a nova marca da Assembleia Legislativa, desenvolvidos pelos novos publicitários da Casa, o que contribuiu com a redução de gastos. “Todo o trabalho de criação visual do novo modelo de cédula foi realizado por nossos próprios servidores”, ressaltou.

Em apresentação aos parlamentares, o publicitário Fabiano Albuquerque explicou sobre o levantamento de leis e decretos que determinam o que deve ser preservado no brasão mato-grossense. Já a publicitária Aluá Deliberai detalhou o realinhamento da identidade visual, que resultou em significativas alterações no desenho original. “Não foi inventado um novo brasão, houve um trabalho que durou cerca de cinco meses para adequá-lo à legislação”, complementou.

Fonte: Folhamax

O segundo dia do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, 24 de setembro, foi aberto com uma mesa dedicada aos números e perspectivas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, destacou a boa fase do Sistema Nacional de Certificação Digital, que vive um momento de expansão com um número cada vez maior de emissão de certificados digitais. A alta é reflexo da adoção, por parte dos setores público e privado, de sistemas digitais que dão mais celeridade e segurança aos processos e ainda garantem economia de insumos.

Em sua apresentação, Maurício Coelho fez um grande balanço das novidades previstas para a ICP-Brasil. “Em março de 2016 será lançada a nova raiz da ICP-Brasil, a V5”, afirmou Coelho, que falou ainda do uso da biometria para identificação do cidadão no ato da emissão do certificado e da Lista Negativa. Ao fim de seu fala, o diretor destacou os números que atestam a boa fase do setor de certificação digital no padrão ICP-Brasil.

Em seguida o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura ICP-Brasil foi detalhado pelo assessor técnico do ITI, Ruy Ramos. Já o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, falou sobre o padrão de assinatura PAdES, que permite a utilização de assinaturas digitais ICP-Brasil em arquivos PDF. Seguindo com as tratativas sobre o PAdES, o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, e o representante da Adobe, Fábio Sambugaro, assinaram o documento que possibilitará a inserção das raízes da ICP-Brasil nos repositórios da Adobe.

O uso de certificados digitais pelos advogados foi o tema debatido na mesa “Certificação Digital no Judiciário”. A diretora de Inclusão Digital da Ordem dos Advogados Seccional Rio de Janeiro – OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, e a coordenadora do Programa Minas Digital da Ordem dos Advogados Seccional Minas Gerais – OAB/MG, Andréa Vasconcellos, dividiram com os presentes as experiências da OAB RJ e MG nos trabalhos para inclusão digital dos advogados, que atualmente necessitam do certificado digital ICP-Brasil para o peticionamento eletrônico. A mesa foi moderada pelo procurador federal chefe do ITI, André Garcia, que aproveitou o espaço para fazer esclarecimentos jurídicos sobre a ICP-Brasil.

Ao final do dia, encerrando o CertForum, foram realizadas as mesas “ICP-Brasil e segurança” e “Certificação Digital e a modernização dos Cartórios”. O novo passaporte eletrônico brasileiro foi um dos temas da mesa dedicada à segurança. O terceiro secretário da Coordenação Geral de Planejamento e Integração Consular do Ministério das Relações Exteriores – MRE, Lucas Ribeiro, e o representante do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, Pedro Motta, apresentaram todos os passos e requisitos técnicos implementados para a produção do novo passaporte com dez anos de validade, assinado com certificado digital ICP-Brasil. A estruturação da Autoridade Certificadora – AC Defesa foi tema da apresentação do chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército Brasileiro, General de Brigada Bráulio Machado. A AC-Defesa deve ser credenciada ao ITI em 2016 e atenderá as demandas das forças armadas e do Ministério da Defesa. A mesa foi moderada pelo assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda.

Encerrando o dia, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB/SP, Carlos Brasil, a analista de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco – ATI, Márcia Bion, e o Sócio da Nivaldo Cleto Contadores Associados, Nivaldo Cleto, compartilharam com os presentes as inovações que a certificação digital ICP-Brasil vem proporcionando ao setor de cartórios, ao garantir a validade jurídica e o não repúdio de documentos assinados digitalmente com o certificado. A mesa foi moderada pelo diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos.

Os vídeos com a íntegra de todas as palestras serão disponibilizados em breve no canal do ITI no Youtube.

Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes:

Novas Perspectivas e Números

Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura ICP-Brasil

Novo Padrão de Assinatura PadES

Programa Caravana Digital

Programa Minas Digital

O Novo Passaporte Eletrônico e a tecnologia ICP-Brasil

AC-Defesa

Central Notarial de Autenticação Digital e de Serviços Eletrônicos Compartilhados

O Contrato Social Digital

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Invista na tecnologia e promova uma mudança de comportamento na sua empresa

Julio Cosentino, Administradores.com

Este ano não será de glórias para a economia do País, como nos períodos anteriores, quando o PIB (Produto Interno Bruto) crescia 6%, 7%. Sim, estamos em crise. Com um crescimento pífio em 2014, de 0,1%, o que é prometido para 2015 consegue ser ainda pior: retração. O período merece atenção, mas não desespero.

A expectativa, e todos têm que crer e trabalhar para isso, é que em 2016 o Brasil volte a crescer. Até lá, as empresas precisam se adaptar a essa nova realidade, que exige a manutenção de processos eficientes, mas com custos menores. Embora o cenário mostre essa retração na economia, alguns investimentos e mudanças de comportamento são imprescindíveis.

Não existe receita mágica, mas dou a dica: Certificação Digital. Essa é a única tecnologia que permite migrar processos físicos para o eletrônico, garantindo diversos benefícios, como aumento da eficiência, redução de custos, comodidade e sustentabilidade.

Como? O Certificado Digital é bastante conhecido pelas empresas por conta das obrigações com o governo, mas muitas desconhecem que por meio dele é possível assinar documentos com validade jurídica. Sem papel, autenticação adicional, deslocamentos e necessidade de armazenamento. E sem exigir que as partes interessadas, os signatários, estejam no mesmo local. Faça as contas. Assinar, tramitar e armazenar documentos no meio eletrônico é muito mais barato, seguro e eficiente.

A Certificação Digital pode ser integrada a sistemas novos ou legados, para ajudar a sua empresa a reduzir drasticamente os custos sem perder a eficiência. Os benefícios e as vantagens da tecnologia já refletem no número de Certificados emitidos no Brasil.

Invista na tecnologia e promova uma mudança de comportamento na sua empresa. Dê um descanso para a caneta e o papel. Assine com o Certificado Digital.

Julio Cosentino – Vice-presidente da Certisign, empresa líder em Certificação Digital no Brasil e na América Latina, e presidente da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital).

A Comissão Técnica Executiva – COTEC da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil reuniu-se ontem, 15, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, para avaliar a implementação da coleta biométrica dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasil em suas Autoridades de Registro – AR’s.

O encontro foi iniciado com a contextualização do tema pelo diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, que detalhou sobre inúmeras propostas de otimização da identificação civil do cidadão brasileiro, inclusive aquelas que previam a inclusão biométrica nas mais modernas cédulas de identidade. Segundo Coelho, todos os projetos, embora aparentemente úteis e propícios a otimizar a identificação, não obtiveram êxito. Restou, então, à própria ICP-Brasil desenvolver mecanismos seguros de confirmação de identidades em sua cadeia de confiança e, portanto, era chegada a hora de realizar a coleta dos dados biométricos – digitais e faciais – e criar seu próprio banco de dados.

Após isso, o assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, fez uma ampla apresentação do projeto, explicando minuciosamente cada detalhe da iniciativa desde a arquitetura das informações coletadas, o acesso às bases de dados, a criptografia a ser utilizada para proteger os registros biométricos e biográficos dos titulares de certificados digitais, a privacidade de outros dados como o Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ, e a criação do prestador de serviços biométricos no âmbito da ICP-Brasil, chamado de PSBio, também sujeito aos rigorosos processos de auditoria, fiscalização e normalização definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e executados pelo ITI.

Procurador federal chefe do ITI, coube a André Garcia apresentar as proposições jurídicas da coleta biométrica no âmbito da ICP-Brasil. Após debate marcado por forte participação dos membros da COTEC, definiu-se encaminhar ao Comitê Gestor duas propostas de credenciamento das entidades que pretendem atuar como PSBio da ICP-Brasil. Na primeira, o prestador de serviços biométricos deverá credenciar-se de modo análogo aos Prestadores de Serviço de Suporte – PSS, ou seja, inserido na cadeia hierárquica de uma Autoridade Certificadora. No outro modelo, o candidato a PSBio se credenciará diretamente à Autoridade Certificadora Raiz, no caso o ITI, mas deverá apresentar acordo legal firmado com ao menos uma AC da ICP-Brasil em que esta manifeste seu interesse na contratação dos serviços de coleta de biometria por este candidato, que poderia, inclusive, prestar os mesmos serviços para outras Autoridades Certificadoras, posteriormente ao seu credenciamento.

Por fim, encaminhou-se proposta de criação de grupo técnico de trabalho permanente para revisão dos padrões de assinaturas digitais ICP-Brasil, XAdES, PAdES e CadES a ser conduzido pelo coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata. Todos os encaminhamentos da COTEC serão debatidos no Comitê Gestor da ICP-Brasil, que tem reunião marcada para o próximo dia 30, às 14h30, na sede do ITI, em Brasília.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação