No próximo mês, o Certificado Digital passa a ser exigido também para os empregadores com mais de cinco funcionários e, em 2017, aos que tiverem mais de três empregados.

Antes da publicação da Resolução CGSN 125 no final do ano passado, no envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial, o certificado era exigido para as empresas com mais de oito funcionários.

Para Leonardo Gonçalves, diretor de varejo e canais Certisign, o Certificado Digital pode significar uma redução de custos às empresas e melhora da eficiência operacional, por não ter o uso de papel e ser aplicado em outras operações.

DCI

Há pouco mais de três anos, tornou-se obrigatória a utilização de Certificado Digital para acessar o portal de diversos órgãos fiscalizadores, financeiros e governamentais. Essa mudança ocorreu para garantir mais autenticidade e segurança às informações prestadas na internet, pois apenas quem possui o Certificado pode realizar certas transações. Ou seja, funciona da mesma maneira que os documentos tradicionais, como o RG e o CPF, que precisam ser apresentados em determinadas operações.

Em virtude da identidade conferida à empresa no meio virtual, as novas empresas precisam adquirir essa certificação já no inicio dos negócios. “Ao abrir uma empresa é importante ter em mãos o Certificado, que é uma assinatura oficial e permite o acesso a vários serviços. Sem o Certificado, a empresa fica com o acesso restrito à Receita Federal, por exemplo”, afirma Paula Roberta Leite, contadora do escritório Camargo Contábil, explicando que mesmo assim serão serviços limitados a serem feitos somente com a senha, via web.

Por meio do Certificado Digital, as empresas podem transmitir informações a sites extremamente importantes, como o Conectividade Social, por exemplo, ou ainda o e-CAC, no qual poderá solicitar registro da marca ou produto no INPI, emitir Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços.

Para Leite, essas múltiplas funcionalidades possíveis com o Certificado Digital representam um avanço aos contadores e empresa. “Agora é mais prático, eu não preciso da assinatura do cliente para cada operação, nem decorar senhas específicas de cada cliente, além disso é mais seguro”, disse a contadora, que usa a certificação para seu trabalho e no atendimento aos clientes e não imagina como uma empresa pode atuar sem a utilização de um Certificado Digital.

Fonte:SEGS

O Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) firmou uma parceria com a Certisign e, agora, está habilitado a emitir o Certificado Digital ICP-Brasil da Autoridade Certificadora.

“Estamos muito satisfeitos em expandir o uso da Certificação Digital por meio de uma entidade ética, que defende a atividade imobiliária e é comprometida com os anseios da sociedade”, comenta Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais da Certisign.

Com a parceria, o Secovi-SP, além de emitir Certificados Digitais Certisign, passa a oferecer aos titulares do documento eletrônico o Clube de Vantagens, uma vitrine de descontos nas lojas virtuais mais importantes do Brasil.

“Se unir à Certisign, sem dúvida, foi uma boa decisão. Com isso, nossos associados contam com infraestrutura, suporte de ponta e benefícios exclusivos”, diz Ademo Felizati, Superintendente do Secovi-SP.

Portal Information Management

01/06

Está em discussão a biometria como medida de confiabilidade na troca de documentos eletrônicos

Durante o IV Seminário Nacional de Certificação Digital, entre dias 15 e 16 de junho, das 14h às 17h, no Expo Center Norte, em São Paulo, a introdução de métodos de biometria para aumentar a segurança e a confiabilidade na certificação digital de documentos terá destaque. O seminário ocorre paralelamente à 21ª edição da Cards, Payment & Identification 2016, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital da América Latina.

A coleta biométrica entra em discussão entre os participantes do seminário, seguindo cronograma de implementação anunciado neste mês pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pelas Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que realizaram reunião para determinar as diretrizes do procedimento. O ITI é um dos realizadores do IV Seminário Nacional de Certificação Digital, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O evento contará com a participação de palestrantes dos mais variados setores para apresentar soluções que fazem uso do certificado ICP-Brasil e os benefícios alcançados com o uso desta ferramenta.

De acordo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, por meio de sua assessoria de imprensa, o ITI tem trabalhado para atender aos pedidos de credenciamento. “No momento, há duas entidades candidatas para tornarem-se Prestadores de Serviços Biométricos – PSBio. Paralelamente, temos envidado esforços para dar suporte técnico às Autoridades Certificadoras que estão em fase final de implementação dos sistemas de coleta biométrica em suas unidades de atendimento.”

O ITI procura garantir a identificação segura dos cidadãos na emissão de um certificado e considera que a biometria pode contribuir para transformar a ICP-Brasil em um dos mais seguros sistemas do mundo.

Para o presidente executivo da Abrid, Célio Ribeiro, “a utilização da biometria em substituição a outros métodos de autenticação como senhas e tokens é uma tendência mundial. Isso porque a identificação biométrica é o meio mais seguro de comprovar que a pessoa é de fato quem diz ser.” Ribeiro ainda destaca a atuação da Indústria especializada: “as empresas buscam constantemente o desenvolvimento de soluções que garantam cada vez mais a inviolabilidade dos dados biométricos, de modo que esse processo se torne a opção de identificação mais segura e acessível ao cidadão e às instituições”.

Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), todas as autoridades certificadoras (ACs), empresas públicas e privadas que têm concessão da ICP-Brasil para emitir dos Certificados Digitais, tiveram de introduzir a biometria a partir do dia 19 de maio. De acordo com Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, “em questões práticas, isso significa que, além das relações da pessoa jurídica com o governo, clientes e fornecedores, a pessoa física também passa a ter mais confiabilidade para interagir com bancos, lojas e comércio eletrônico”.

ANOTE EM SUA AGENDA
Fórum E-Commerce durante a feira Cards, Payment & Indentification
Dias: 16 e 17 de junho de 2016
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Azul
Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme

contabilidadenatv

30/05

Nesta quarta-feira, 1º de junho, o ITI publica a Nota Técnica nº 001/2016 – CGNP/ITI que esclarece sobre as novas versões de Políticas de Assinatura e atualizações nas Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas no âmbito da ICP-Brasil. As novas versões dessas políticas contemplam correções necessárias nos formatos CAdES e XAdES e ainda na versão textual das PA, descritas no documento DOC-ICP-15.03.

Leia a nota técnica na íntegra aqui.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – (Sefaz-SP) passará a emitir eletronicamente os modelos 1 e 1-A de documentos fiscais. Assim, as notas fiscais anteriormente emitidas em papel migrarão para um modelo virtual e serão assinadas com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.  Redução de custos, simplificação das obrigações do contribuinte e maior monitoramente pelo Fisco estão entre os ganhos. A NF-e para estes modelos passará a ser emitida em julho.

Os dados eletronicamente armazenados possibilitarão registrar as operações que envolvam circulação de mercadorias e prestação de serviços. Para emitir a NF-e, os contribuintes poderão utilizar o “Emissor de NF-e” disponibilizado gratuitamente pela Sefaz-SP ou adotar um software proprietário. Empresas de outros estados terão que testar o modelo no ambiente de homologação de São Paulo para verificar se estão de acordo com a linguagem padrão adotada no estado.

Para iniciar a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, é necessário solicitar credenciamento junto à Sefaz/SP, conforme orientações do manual “Passos e Orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e” disponível no linkhttps://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento/Manual%20Credenciamento.pdf

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Para especialista, a medida representa uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem a situação de ativos no exterior não declarados

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, sancionou em janeiro a Lei 13.254 de 2016, que regulariza a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A medida, que prevê a adesão de até outubro deste ano, segundo o advogado Leonardo Villela, tributarista na Benício Advogados, é uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem a situação de ativos no exterior não declarados à Receita Federal. “Além de afastar a responsabilidade criminal, a adesão sujeita o interessado ao pagamento de multas bem menores do que aquelas que seriam devidas caso houvesse a lavratura de auto de infração para cobrança desses valores”, explica.

A iniciativa faz parte do intuito do Governo brasileiro de estruturar e aprimorar o controle e a fiscalização de ativos de residentes brasileiros no exterior. O programa recebeu o nome de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e prevê a remissão de multas punitivas, que variam de 75% a 225% do imposto devido e a extinção da punibilidade de crimes contra a ordem tributária e outros correlatos para aqueles que declararem a existência de recursos, bens e direitos de origem lícita no exterior que tenham sido adquiridos antes de 31 de dezembro de 2014.

Ao todo, a previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com o RERCT, como foi denominado o processo de repatriação de ativos no exterior. Na prática, explica Villela, os recursos, bens e direitos no exterior declarados no RERCT serão considerados acréscimo patrimonial adquiridos em 31 de dezembro de 2014, sujeitando o contribuinte ao pagamento de pagamento do imposto de renda, a título de ganho de capital, no valor de 15% sobre a totalidade dos valores declarados, mais de multa de 100% sobre o valor do imposto, mas sem os acréscimos moratórios (juros e multa de mora). “Os interessados em aderir ao programa devem formalizar a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos (Decart) no site da Receita Federal (com acesso através de certificado digital), bem como promover as devidas retificações nas suas declarações do imposto de renda de períodos anteriores”, esclarece.

De acordo com o advogado, além de beneficiar o contribuinte que quer se regularizar, a medida deve diminuir o rombo nas contas públicas, já que a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões.

Porém, alerta o especialista, a lei não regulariza o dinheiro obtido de forma ilegal. “A Lei veda expressamente a possibilidade de regularização de recursos, bens e direitos que tenham origem ilícita. Neste sentido, o interessado deve apresentar junto com a declaração eletrônica (DERCART) declaração de que bens ou direitos de qualquer natureza declarados têm origem em atividade econômica lícita. Caso fique constatado a origem ilícita dos recursos declarados no RERCT, o contribuinte perde todos os benefícios do programa e passa a responder por todos os crimes aplicáveis”, afirma.

Segs – Portal Nacional

Inativas deverão apresentar a DCTF

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar.

Excepcionalmente para este ano-calendário, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 no dia 21/7/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa 2016. Também será permitida a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ – Inativa 2016.

Atualmente, a DCTF também é utilizada para prestação de informações relativas à extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total pelas pessoas jurídicas inativas. Como essas informações também são exigidas na DSPJ – Inativa 2016, a partir de 31/5/2016 a prestação dessas informações passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ – Inativa 2016, nessas situações, não será mais aceita. A partir do ano-calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

A IN da DCTF também está sendo alterada para esclarecer que as empresas enquadradas no Simples Nacional e sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) somente devem apresentar DCTF relativa às competências em que houver valor de CPRB a informar, e nesse caso, deverão declarar também os valores dos impostos e contribuições não abarcados pelo recolhimento unificado doSimples Nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável.

Outra alteração trata da inclusão de códigos de receita relativos à retenção de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos pagos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como por suas autarquias e fundações, a pessoas físicas em decorrência de contrato de trabalho, na relação de códigos cujos valores estão dispensados de serem informados na DCTF. Para as demais situações, ocorrendo a retenção de Imposto de Renda na fonte, esses entes e entidades devem declarar tais valores à Receita Federal.

Fonte: Receita Federal

31/05

A digitalização dos processos dos Tribunais de Justiças em todo o país tem sido um dos grandes desafios da advocacia moderna. O papel começou a ser substituído pelo meio eletrônico e a adaptação é necessária para a realização do trabalho. Diante dessas demandas, desde 2013 que a Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Alagoas tem intensificado uma série de ações em prol da capacitação do advogado para o peticionamento eletrônico.

Um levantamento da Certisign aponta que esse trabalho desenvolvido pela Caixa de Assistência tem dado bons resultados. Alagoas ficou em sexta colocação entre as Seccionais brasileiras em número de advogados com certificado digital. “Conseguimos em Alagoas que mais de 70% de advogados tenham seus certificados digitais. Esse é um bom número, mas continuamos trabalhando para ampliar cada vez mais”, disse o presidente da CAA/AL Nivaldo Barbosa Júnior.

Para inserir cada vez mais os advogados alagoanos no processo digital, a Caixa de Assistência tem investido em providências e políticas de inserção, entre eles com o treinamento do peticionamento eletrônico que acontece de forma permanente na CAA Alagoas, que fica no prédio da Ordem, em Jacarecica, nas salas dos advogados do Fórum da Justiça Estadual e do Trabalho.

“Ainda temos um grande número de advogados que não sabem usar as ferramentas eletrônicas, além do que existem mais de uma forma de peticionamento eletrônico, a exemplo do SAJ e do PJe. Por isso, através desse treinamento, auxiliamos na compra e no uso do token”, explica.

A outra ação que está sendo planejada é voltada para o interior do Estado, através das Subsecções. “Queremos ampliar os treinamentos e o número de advogados do interior inseridos nesse sistema eletrônico. É essencial que toda a classe esteja dentro desse sistema para conseguir efetuar seu trabalho”, relata Nivaldo Barbosa Júnior.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ainda voltada para os processos eletrônicos, a OAB Alagoas irá realizar a primeira Audiência Pública, com a temática voltada para o Processo Digital. “Esse evento será a oportunidade dos advogados falarem suas necessidades e dificuldades dentro do peticionamento eletrônico. A audiência servirá para encaminharmos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) quais as necessidades da advocacia alagoana neste sentido”, completou o presidente da Caixa de Assistência, que é também representante da OAB Alagoas, no Núcleo Interinstitucional de Virtualização da Justiça Estadual que debate o tema.

A Audiência Pública acontece no próximo dia 8 de junho, às 16 horas, na Sala do Conselho Seccional da OAB Alagoas, em Jacarecica.

Jusbrasil

Representantes de entidades certificadoras se reuniram com o presidente do Instituto Fenacon, Valdir Pietrobon, nesta quarta-feira, 1, na sede da Fenacon, em Brasília, para debater a segurança que a coleta de biometria deve garantir ao processo de emissão de Certificados Digitais.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, presente no encontro, além de integrantes da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Certisign e Valid destacaram que o procedimento vai aumentar a confiabilidade na cadeia de Certificação Digital.

“A normativa institui que as Autoridades Certificadoras adicionem a coleta da biometria do solicitante no processo de validação do certificado. O objetivo desta checagem é evitar qualquer possibilidade de fraude, reforçando a segurança e a integridade da certificação digital”, destacou Pietrobon.

Seguindo a normativa, instituída pelo Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, a coleta dos dados biométricos já foi iniciada e a partir do mês de novembro será feita a comparação das digitais de possíveis fraudadores que constam na base de dados com a dos clientes que estiverem validando os certificados.

Fonte: Fenacon