Neste mês, julho, a tecnologia da Certificação Digital comemora 20 anos.

Por Julio Cosentino

Por meio do portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor já pode regularizar a situação ambiental e sanitária.

Rodolfo Ribeiro
A formalização de negócios está cada vez mais simples no Piauí a partir da integração da Junta Comercial (Jucepi) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas no estado. Por meio do portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor já pode regularizar a situação ambiental e sanitária.
Para a presidente Alzenir Porto, a integração incentiva a formalização de empresas, de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Desde o lançamento do Piauí Digital, temos avançado nessa integração com os órgãos, beneficiando o empresariado com a redução de procedimentos, prazos e burocracias que atrasam o início da atividade empresarial”, explica.

Para as atividades econômicas que demandem os licenciamentos, o sistema irá exibir um campo para o respectivo órgão no qual o empresário iniciará o processo. A partir dessa fase, será exibido um questionário sobre as atividades a serem desenvolvidas pela empresa.

No caso da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) está disponível apenas a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. As demais solicitações de licenciamento devem ser feitas diretamente no órgão enquanto não estiver totalmente integrado. O sistema disponibilizará um Checklist com toda a documentação a ser apresentada no órgão ambiental.

Já para a Vigilância Sanitária, o sistema irá direcionar o usuário para o requerimento de análise do projeto ou para a solicitação de Licença Sanitária, de acordo com a atividade. Caso seja exibido o requerimento para análise do projeto, o mesmo deve ser impresso e entregue no órgão. Tanto o parecer da análise do projeto quanto a Licença Sanitária serão entregues digitalmente pelo Piauí Digital.

Além das licenças, o Piauí Digital está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos demais órgãos estaduais, a Secretaria de Fazenda será integrada, ainda em julho, para a solicitação e o recebimento da inscrição estadual. O Corpo de Bombeiros será integrado em breve para a solicitação de vistoria.

Dos municípios contemplados, o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo Alvará Provisório de Funcionamento, alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal.

A Jucepi esclarece que a dispensa de licença ambiental e qualquer tipo de licenciamento ou alvará de funcionamento provisório (emitido para atividades de baixo risco) não exime o proprietário da responsabilidade pelas informações prestadas. E que as empresas estão sujeitas às fiscalizações pelos órgãos competentes a qualquer momento.

Como funciona a abertura e o licenciamento de empresas no Piauí Digital

O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além das licenças necessárias para funcionar (ambiental ou sanitária), dependendo da atividade econômica da empresa.

Para a comodidade do empreendedor, a Jucepi disponibiliza duas formas de protocolo de processos: impresso e eletrônico.
Na forma impressa, os documentos que formam o processo empresarial devem ser protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.

No processo eletrônico, o protocolo é realizado pelo usuário na internet. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital, dispensando a impressão e protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico leva a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.

Governo do Estado do Piauí

Veja as orientações para instalar o software emissor da Nota Fiscal Eletrônica, substituta do documento fiscal em papel

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é desenvolvida de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e a Secretaria da Receita Federal. O projeto, criado em 2005, tinha como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substituiria a sistemática emissão do documento fiscal em papel, usado, geralmente, para operações com mercadorias entre empresas.

O processo de implantação das obrigatoriedades do uso da Nota Fiscal Eletrônica em todo o país terminou em dezembro de 2010. Naquele ano, a NF-e assumiu o status de um sistema nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre os estados e a Receita Federal.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital. Ele é emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Para emitir NF-e, as empresas devem solicitar seu credenciamento como emissoras do documento na Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimentos. Até 2015, muitas empresas ainda tinham dúvidas sobre ecomo emitir a Nota Fiscal Eletrônica.  Veja no tópico seguinte como proceder.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?
A empresa emissora desse tipo de nota fiscal gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira de modo que seja garantida a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Em seguida, este arquivo eletrônico é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda, Finanças ou Tributação do estado de jurisdição do contribuinte emitente. Esses órgãos verificam a integridade formal do arquivo e entregam um protocolo de recebimento chamado “Autorização de Uso”. Sem esse documento, não pode haver trânsito de mercadoria. É ele que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal, ou seja, na Nota Fiscal Eletrônica. Após a Autorização de Uso, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibiliza a consulta, através da internet, para o destinatário.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica chamada DANF-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em via únida e em papel comum. O DANF-e não é nota fiscal, nem a substitui. Ela é apenas um instrumento auxiliar para a consulta da NF-e, porque contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica, que permite ao detentor desse documento confirmar através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da Receita Federal que, de fato, existe uma Nota Fiscal Eletrônica que tenha tido seu uso autorizado.

A NF-e pode ser consultada no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Como instalar o software emissor da Nota Fiscal Eletrônica?
O Software Emissor da Nota Fiscal Eletrônica é um programa que é instalado na máquina do contribuinte e permite a emissão de notas fiscais eletrônicas para a correspondendente Secretaria de Fazeda Estadual. Com esse software, é possível gerar o arquivo da Nota Fiscal eletrônica e acessar meios para realizar a assinatura com o Certificado Digital que o contribuinte possuir e transmití-la para a Secretaria de Fazenda Estadual relacionada. Ele também permite o gerenciamento das notas e o cancelamento delas, a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias e outras funcionalidades para facilitar a criação da Nota Fiscal Eletrônica, como cadastros de clientes, produtos e transportadoras. Para baixar o Software Emissor de NF-e, basta acessar a página para instalação do programa e seguir asorientações do manual.

Quais são os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica?

Entre os benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e) destacam-se a redução de custos de impressão, envio e armazenagem de documentos fiscais; a simplificação de obrigações acessórias; e o incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.

Já as vantagens para o contribuinte comprador (receptor da NF-e), destacam-se a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; a redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; e o incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores.

A sociedade também é beneficiada pela Nota Fiscal Eletrônica à medida que são promovidos o incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; a padronização dos relacionamentos eletrônicos entre as empresas e a redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos. Por fim, os benefícios para as administrações tributárias incluem, principalmente, a diminuição da sonegação e o aumento da arrecadação e a melhoria no processo de controle fiscal.

Brasil Econômico

Documento passa a ser exigido em julho com um cronograma que já incluía empresas com mais de 10 e 8 funcionários

Todas as empresas com mais de cinco funcionários terão de passar a utilizar o certificado digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social a partir de julho. A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) fez o alerta aos empresários nesta segunda-feira (27).

A mudança no Simples Nacional veio a partir da aprovação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional da Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as reformulações no programa está o limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade Digital.

De acordo com a nova redação, o Certificado Digital passa a ser exigido no próximo mês, obedecendo a um cronograma que já incluiu as empresas com mais de dez e oito funcionários.

Além disso, a obrigatoriedade do certificado digital se estenderá, em 2017, aos empregadores com mais de três empregados. As informações foram publicadas no site do Simples Nacional.

Brasil Econômico

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, aderiu em 06/06 ao Escritório Digital, uma plataforma concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que unifica o acesso de advogados aos processos digitais que tramitam na Justiça brasileira. Com isso, a partir de hoje, os processos digitais de quaisquer competências das mais de 2 mil unidades judiciais do estado de São Paulo, de primeira ou segunda instâncias, estarão disponíveis por meio dessa plataforma.

“É uma ferramenta importante para a advocacia fazer os peticionamentos com maior brevidade, com maior operabilidade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Para o desembargador, atualmente, o maior desafio para o “operador do direito” é trabalhar com sistemas diferentes de automação processual nos estados, na Justiça federal ou do Trabalho. “E precisávamos de um mecanismo ou de uma plataforma da qual o advogado se valesse para acessar todos os sistemas sem precisar ficar abrindo ou fechando sistemas.”

O Escritório Digital foi lançado em junho do ano passado pelo CNJ. Desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a plataforma pretende centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em todo o país. Segundo o CNJ, a plataforma deve facilitar o trabalho de advogados até que todos os tribunais façam a adesão ao Processo Judicial Eletrônico, o que deve ocorrer em 2018. O Escritório Digital unifica os sistemas eletrônicos dos tribunais de todo o país e é acessível inclusive para advogados com deficiência visual.

Responsável pelo projeto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, disse que a expectativa é que, em poucos meses, os vários tribunais de São Paulo estejam integrados à plataforma. Ele informou que vários tribunais estão hoje homologando o serviço de comunicação. Segundo Gusmão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já está integrado e os regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª regiões já estão em uma etapa de homologação.

“Assim que concluírem, vai-se estender para todos os TRTs. Em questão de um mês, ou pouco mais, toda a Justiça do Trabalho estará integrada. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que usa o Processo Judicial Eletrônico, também está nessa fase de homologação. Até o final deste semestre, poderemos ter vários tribunais integrados. Isso vai permitir que um advogado em São Paulo possa acessar processos de quaisquer um desses tribunais utilizando o Escritório Digital, uma única interface na web”, acrescentou Gusmão.

De acordo com Rafael Stabile, gerente de Operações da Softplan, empresa responsável pela implantação do Sistema de Automação da Justiça, o Escritório Digital atende a uma reivindicação dos advogados, que é unificar uma plataforma para todos os profissionais da área. “Hoje existem mais de 30 sistemas nos 90 tribunais de Justiça existentes no país, e o CNJ propôs o Escritório Digital, uma plataforma que vai se comunicar com todos os tribunais e centralizar toda a comunicação, ajuizamento e consulta dos processos.”

Bauru – As duas Varas da Família e das Sucessões instaladas, há mais de uma década, em Bauru, recebem em conjunto cerca de 7,4 mil ações por ano, número bem acima do previsto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que é de 1,8 mil ações por unidade.

Para atender a demanda, o TJ inaugurou a 3.ª Vara de Família e das Sucessões que funciona junto às já existentes no município. O diretor do Fórum de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, explica que a nova Vara receberá apenas processos digitais referentes às áreas de atuação, na maior parte ações de alimentos, questões de pátrio poder, guarda e separação, por exemplo. As ações de sucessões, como inventários e partilhas, especialmente as que envolvem menor de idade e pessoa incapaz, que não são feitas por cartórios comuns, também serão julgadas na nova unidade que estará sob o comando da juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, até então titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública.

Com a divisão do trabalho entre as três unidades, cada uma deve passar a receber média de 2,5 mil processos e a expectativa é de que o julgamento dos processos se torne mais ágil, já que com o alto volume de ações era inevitável a demora na tramitação. O diretor do Fórum conta que a 3.ª Vara já existia no papel desde 2006, mas que não havia sido viabilizada até então. O evento de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que aproveitou a visita para fazer reuniões de trabalho com juízes e servidores.

No período de 2011 a 2014 as duas Varas da Família chegaram a receber 8,4 mil ações no ano. A adoção de uma série de medidas como a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – apontado como um dos fatores que contribuiu para a diminuição da demanda – promoveu o aumento do número de acordos e de conciliações, explica o diretor Parra. Atualmente, as duas Varas de Família têm 11.934 processos em andamento. Em todas as 27 comarcas da 3ª Região Administrativa, incluindo Bauru, existem mais de 890 mil processos em andamento, segundo o TJSP.

Anna Maria Ferreira

Valor Econômico

Aberto à participação de todos os interessados, evento acontece em Porto Alegre de 11 a 13 de julho

Com trilhas, seminários, workshops, desconferências e exibição de documentários, o VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro) promoverá, em Porto Alegre (RS), um amplo debate sobre a governança da Internet no Brasil e no mundo. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece de 11 a 13 de julho, no Centro de Eventos FIERGS, com inscrições gratuitas. No sítio do evento, os usuários também poderão acompanhar ao vivo a transmissão das atividades realizadas.

“Assim como nas edições anteriores, o caráter multissetorial do CGI.br irá conduzir este encontro. É um espaço único para ouvir, interagir e refletir em conjunto com representantes do Governo, empresários, acadêmicos, membros de organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e demais usuários sobre os desafios e as oportunidades inerentes à Internet”, lembra Virgilio Almeida, ex-coordenador do CGI.br.

“A contribuição da sociedade é fundamental para o CGI.br. Este ano, vamos levar as discussões de cada Câmara de Consultoria para o encontro. É uma oportunidade para que os participantes do Fórum forneçam subsídios aos debates”, reforça Lisandro Granville, coordenador da 6ª edição do Fórum. O evento também será preparatório para o IGF (Internet Governance Forum), que acontecerá de 06 a 09 de dezembro, em Guadalajara, no México.

Trilhas

Universalização e Inclusão Digital, Segurança e Direitos na Internet, Conteúdos e Bens Culturais, Inovação e Capacitação Tecnológica são os temas das trilhas desta edição do Fórum, que também compõem as Câmaras de Consultoria do CGI.br. As trilhas acontecem de forma paralela durante a manhã e tarde do primeiro dia do evento, 11 de julho (segunda-feira).

A revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações dará o tom da trilha Universalização e Inclusão Digital. Debates sobre as políticas de universalização, a prestação de serviços nos regimes público e privado e os respectivos contratos de concessão, assim como o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga para o acesso à Internet serão abordados durante a discussão. Já a trilha Segurança e Direitos, com o tema ambiente legal e regulatório da Internet, irá analisar o impacto de projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados sob a ótica dos princípios para a governança e uso da Internet (o Decálogo do CGI.br), entre outras questões.

A agenda para o desenvolvimento da economia da cultura no Brasil e a lei de direitos autorais será considerada na trilha Conteúdos e Bens Culturais. Tópicos como direitos autorais, compartilhamento de conteúdos e bens culturais e desenvolvimento inclusivo do mercado de aplicações serão fios condutores para as discussões. A trilha Inovação e Capacitação Tecnológica, por sua vez, apresentará um mapeamento das iniciativas existentes no país para a formação e capacitação de profissionais de tecnologias da informação, no que se refere ao desenvolvimento da Internet. Esta pesquisa foi realizada pela Softex – Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – e demandada pelo CGI.br.

Seminários e Desconferências

Acompanhando as discussões do IGF com a perspectiva de promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, haverá um debate sobre como a Internet contribui para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas. Estão previstos ainda seminários sobre temas de grande repercussão, como tolerância e diversidade na Internet, planos franqueados e zero rating, big data e privacidade, além de discussões organizadas pelo setor empresarial com foco no mercado de pequenos e médios provedores na implementação de acesso à Internet em localidades remotas.

Além dos assuntos listados na programação, os participantes inscritos também poderão articular seus próprios debates por meio das desconferências. As propostas devem ser enviadas até 26 de junho em formulário específico acessível no sítio do Fórum.

Workshops e Documentários

Os interessados em ampliar conhecimentos poderão participar gratuitamente dos workshops: como funciona a Internet; implementação do IPv6; o desafio da inclusão digital no Brasil; gerenciamento de redes de computadores; recomendações para navegar na Internet com segurança; técnicas de acessibilidade na Web; conteúdos com DRM (Digital rights management) na Web e a especificação EME (Encrypted Media Extensions) do W3C.

O Fórum também reserva espaço para a exibição de documentários, sucedidos por mesas de debates. Integram a programação os filmes “The Computers” e “Freenet?”. O primeiro destaca o protagonismo feminino na programação do primeiro computador eletrônico de uso geral. O segundo discute a inclusão digital e suas implicações para o exercício da cidadania, e foi produzido com o apoio do CGI.br. Ambos são centrais para os debates mais recentes sobre Internet no Brasil e no mundo.

Agenda
VI Fórum da Internet no Brasil
11 a 13 de julho
Horário: 9h às 19h30
Local: Centro de Eventos FIERGS
Av. Assis Brasil, 8787 – Bairro Sarandi, Porto Alegre − RS
Inscrições gratuitas: http://forumdainternet.cgi.br/

Programação: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao

Utilizada há algum tempo por empresas de pequeno, médio e grande porte, a certificação digital passará a ser obrigatória

Utilizada há algum tempo por empresas de pequeno, médio e grande porte, a certificação digital passará a ser obrigatória para todas as pessoas jurídicas que sejam tributadas através do sistema tributário Simples Nacional e que possuam mais de cinco colaboradores em seu quadro de funcionários.

A mudança, que passa a valer no dia 1° de julho, vai garantir mais praticidade e segurança para as transações realizadas por empresas.

A obrigatoriedade vem após o Comitê Gestor do Simples Nacional ter aprovado a Resolução n° 125 que altera alguns pontos da n° 94 e, dentre eles, o limite de empregados para a necessidade de se utilizar o Certificado Digital. A partir de agora, as empresas precisam ficar atentas e se adequar à legislação.

Apesar de amplamente utilizada por pessoas jurídicas, muitas pessoas não sabem do que se trata a Certificação Digital. Boa parte das transações e negócios são concretizados via internet.

Como saber que quem está do outro lado da tela é mesmo quem diz ser e se os dados serão enviados sem serem corrompido? Como garantir a segurança e integridade das informações passadas desta maneira? A partir desta necessidade foi criada a Certificação Digital.

Ela consiste, basicamente, em uma assinatura online com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e demais serviços realizados pela internet. A Certificação permite que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente com segurança, de qualquer ponto do mundo.

A assinatura digital é uma ferramenta de segurança e que garante a integridade das informações que trafegam na internet, com identificação da origem e do destino. Essa modalidade de identificação já é utilizada, por exemplo, em transações bancárias online.

Diretor de Comunicação de uma Autoridade Certificadora em Americana, Renato Teixeira explicou que é necessário atentar-se para a obrigatoriedade. Ele destacou que será possível integrar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias diretamente com o sistema da Receita Federal.

“A aplicação da exigência era esperada pelo mercado. A assinatura digital pode ser usada para concretizar compras, assinar contratos, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, entre outras facilidades”, explicou.

“Vai proporcionar uma maior agilidade em autenticação e, assim, reduzir custos. A consulta, a entrega de documentos ao contribuinte, tudo isso poderá ser realizado online e 24 horas pelo portal da Receita. Não será preciso se deslocar para realizar esses trabalhos, ajudando na correria do dia a dia”.

O Liberal

Desde que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em março deste ano, síndicos e administradores passaram a contar com os serviços dos Correios para protestar inadimplentes com maior rapidez, uma vez que a citação agora pode ser realizada via correspondência.

Com a medida, a comprovação de entrega da citação pode ser feita por meio de Aviso de Recebimento (AR) – prova documental para realizar a execução em cartório, caso necessário. Na regra anterior o processo era moroso, pois era preciso entrar na justiça e aguardar os trâmites legais para obter resposta do pleito.

Facilidade

Além da correspondência tradicional, os Correios disponibilizam a Carta via Internet, modalidade ideal para aqueles que buscam mais facilidade e praticidade na citação de cobrança. Por meio deste serviço, toda a montagem de layout e inserção de código de barras (padrão Febraban) pode ser realizada direto do computador do usuário, sem que seja preciso sair de casa ou do escritório. Vale ressaltar que todo este processo possui certificação digital, garantindo a segurança necessária na transmissão de mensagens.

› FONTE: Correios

Um dos princípios para o crescimento de um País é a rapidez e o custo das transações com que as empresas se defrontam sempre que lidam com a burocracia privada e pública. No Brasil, temos exemplos de excelência, como a rede bancária RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional), que agiliza e diminui os custos das mensagens financeiras. Infelizmente, apesar da tecnologia estar pronta para transações eletrônicas, esta agilidade normalmente não é uma realidade, por simples desconhecimento. A burocracia, manual e/ou presencial, emperra grandes ações que já poderiam ter transformado o País em uma das principais potencias econômicas e tecnológicas do mundo. Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital) acredita que isso felizmente vem mudando, principalmente pelo aumento do uso do Certificado Digital no dia a dia das empresas e empresários.

De acordo com ele, “além disso, já vemos ações do governo para melhorar, como a abertura remota de contas em bancos, o Programa Bem Mais Simples, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que informatizam os processos de abertura e fechamento de pequenas e médias empresas no País, dentre outros exemplos significativos, que visam agilizar processos, diminuir custos e uso de recursos. Antes, para se abrir uma empresa, era preciso mais de 83 dias. Hoje, este tempo passou para, aproximadamente, cinco dias.”. A certificação digital, em todos os processos, desde a abertura de contas e de empresas, assinaturas de contratos, até o fechamento de atividades empresariais, pode otimizar ainda mais os resultados.

Como o certificado digital garante validade jurídica para as assinaturas, não é preciso gastar tempo e dinheiro para obter assinaturas de contratos, por exemplo. Tudo pode ser feito através de uma plataforma online. Dois outros exemplos do uso da Certificação Digital para isso são a abertura de empresas 100% digital na Junta Comercial de São Paulo, desde o final de 2015, e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, desde o final de 2014.

Estas medidas, para a ANCD, além de eliminar as burocracias, adiciona segurança ao processo, já que o uso da assinatura digital garante a autenticidade a integridade do documento. Cangiano ainda enfatiza: “Não há como repudiar o ato praticado com a Certificação Digital, pois tem valor jurídico previsto na Medida Provisória nº 2.200-02. Ou seja: é uma segurança a mais em todo o processo, que ajuda a combater fraudes na abertura de empresas”.

A ANCD acredita que, em alguns anos, com o aumento do uso da Certificação Digital pelos empresários, as questões burocráticas vão diminuir bastante, o que trará velocidade e economia para o crescimento econômico e tecnológico no Brasil.

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