Prefeito faz certificação digital no Sescap-PR

Ele garante autenticidade, segurança e integridade na comunicação com diversos órgãos públicos

Edgar Bueno e André Sartori com os colaboradores do Sescap-PR em Cascavel – Assessoria

Cascavel – O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno e o diretor do Departamento de Informática do Município, André Sartori, estiveram na tarde de ontem, no escritório regional do Sescap-PR em Cascavel, para fazer a certificação digital. Eles foram atendidos pelo agente de registro, Matheus Ronsani.

O Certificado Digital é como uma identidade no meio digital. Ele garante autenticidade, segurança e integridade na comunicação com diversos órgãos públicos.

Conforme o prefeito Edgar Bueno, a certificação digital é sinônimo de rapidez e agilidade para a assinatura de convênios nas esferas estadual e federal. “A Prefeitura de Cascavel se sente segura ao realizar este serviço por intermédio do Sescap-PR”, disse o prefeito. “Em um mundo cada vez mais digital, estamos dando um passo à frente”.

A AR Sescap-PR é a Autoridade de Registro de Certificação Digital do Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná) desde o dia 24 de agosto de 2007, credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Presidência da República. Hoje a Certificação Digital do Sescap-PR possui 12 postos de atendimentos no Estado e está credenciada a emitir certificados digitais nas cadeias da AC Certisign RFB e da AC Instituto Fenacon RFB.

O Paraná – 21/07

No AM, Justiça Eleitoral padroniza carteira de identificação para os magistrados

Documento deve ter a descrição do cargo, o gênero e informar sobre prerrogativa de porte de arma.

Geraldo Farias / portal@d24am.com

Manaus – Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizará a padronização das carteira de identificação dos magistrados, segundo publicação no Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira. A recomendação do CNJ é por motivos de segurança, com instalação de chips nas carteiras de identificação. Porém, devido à falta de recursos, as novas carteiras dos magistrados do Amazonas não terão chips.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, informou que todos os juízes, ao passarem em concursos públicos, recebem uma carteira de identificação da Casa da Moeda, mas que ficou sabendo que o CNJ recomendou que fossem confeccionadas novas carteiras, padronizadas, para uso em todo o território nacional.

“Tem um padrão novo, seguindo uma recomendação do CNJ, para evitar fraudes. É uma padronização que fiquei sabendo para as novas carteiras de identificação. É por questão de segurança dos magistrados”, informou.

A recomendação para a padronização das carteiras de identificação dos magistrados pelo CNJ saiu no dia 1º de abril de 2016.

A publicação da resolução que trata da nova carteira de identificação dos magistrados, no Diário Oficial do TRE-AM, traz as especificações do novo modelo do documento.

O documento deve ter a descrição do cargo, o gênero de seu ocupante, utilizando-se a nomenclatura de juiz jurista, juiz de direito ou juiz eleitoral ou a inscrição correspondente ao cargo de presidente, vice-presidente, corregedor ou corregedora.

A carteira deve conter a validade que será compatível com a data prevista para o término do mandato de direção ou do biênio do magistrado, devendo ser expedida nova carteira, na hipótese de recondução.

A carteira de identidade de magistrado também deverá conter a seguinte inscrição: “O titular desta tem a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e deve receber das autoridades civis e militares todo o auxílio que lhes for solicitado, no exercício de suas funções”.

A principal alteração nas carteiras dos magistrados, os chips, não será utilizada pelo TRE-AM, por falta recursos, segundo a publicação. “Enquanto persistirem as restrições orçamentárias, fica facultada a confecção da carteira de identidade de magistrado do TRE-AM sem a inserção de chip eletrônico e em material alternativo”, seguindo texto da publicação no Diário Oficial do Tribunal Regional.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no dia 1º de abil deste ano. As carteiras de identificação dos magistrados devem ter fotografia gravada a laser no próprio material do cartão; ser de cor azul, conforme modelo; ser fabricada em material de policarbonato; ter chip de memória compatível com a certificação digital padrão ICP-Brasil e homologado pelo ITI.

Fonte: D24am

Presidente do ITI fala sobre certificação digital e outros temas

Na última segunda-feira, 18, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI realizou a primeira transmissão ao vivo por sua página no Facebook.

Para inaugurar a nova interação foi entrevistado o presidente do ITI, Renato Martini. Ele abordou assuntos como a agenda do ITI para 2016, os 15 anos da ICP-Brasil, os cronogramas de obrigatoriedade de certificação digital para as empresas entre outros temas.

A AARB disponibiliza o vídeo para quem não pôde acompanhar a transmissão ao vivo. Confira:

Continuidade e crescimento da certificação digital

Por Fernando Augusto da Silva

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Fernando Augusto da Silva é Gestor da Hasa Certificação e associado da AARB

Hoje as pessoas físicas e jurídicas estão assimilando melhor a importância da certificação digital, pois com essa tecnologia o usuário, principalmente o contador, tem obtido maior conforto, comodidade, agilidade, autenticidade e segurança em suas transações frente ao governo e entidades.

Com a oferta de serviços disponibilizada principalmente pelo governo, a demanda de certificados digitais tem crescido significativamente nos últimos anos, criando assim oportunidades tecnológicas para que empresas possam otimizar, com mais segurança, seus processos internos e externos.

O mundo eletrônico está em constante evolução e o no mundo da certificação digital não é diferente. E para maior segurança dos usuários e certificadoras, acredito que diversos processos que compõe a emissão de certificados ainda serão modernizados ao longo do tempo. A biometria, homologada pelo ITI, é hoje uma realidade e ganhará ainda mais força no próximo ano.

A maior importância no cotidiano das pessoas é a agilidade e comodidade em suas diversas transações

O TI Verde, onde a certificação se enquadra perfeitamente, também entra nesse contexto e ajuda muito as empresas a se tornarem cada vez mais sustentáveis e competitivas, além de promover a qualidade do nosso tão precioso meio ambiente.

O ano de 2016 será da continuidade de crescimento da certificação digital no país, concretizando assim a relevância que essa tecnologia traz ao usuário, com novos meios de serviços eletrônicos ofertados principalmente pelo governo, acessados totalmente de forma eletrônica, autêntica e segura.

A AR Hasa está localizada estrategicamente na capital de São Paulo, onde hoje atua com seis postos de atendimento espalhados pela região metropolitana.

Fernando Augusto da Silva é Gestor da Hasa Certificação e associado da AARB

MCTIC diz adeus ao papel e vai digitalizar cinco milhões de documentos

Luis Osvaldo Grossmann

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações passará a usar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a partir de 1º de agosto, segundo informa a pasta. Ou seja, documentos e processos no MCTIC passam a tramitar em formato totalmente digital.

O sistema vai ser usado para gestão de pessoas e compras e envio de ofícios, memorandos e pareceres, além dos programas de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento, incentivo a empresas nacionais, apoio à inovação tecnológica e ações de popularização da ciência.

O Ministério, assim, passa a ser o 27o órgão público federal a adotar o SEI – embora parte da nova pasta tenha sido pioneira, visto que o Ministério das Comunicações, agora incorporado ao novo MCTIC, foi o primeiro a adotar o processo 100% digital, ainda em 2014.

“O SEI vai trazer impactos em todos os processos de trabalho. São situações novas como não precisar assinar um papel ou atribuir um número ao processo; não ficar esperando a resposta de outras áreas, já que vários setores podem trabalhar na demanda ao mesmo tempo”, explica a chefe substituta da Divisão de Gestão da Informação e Documentação, Thaís Somnitz.

Com o início da operação, os processos que tramitam dentro do ministério já serão incluídos no SEI. Já as demandas que chegam do público externo ainda podem ser recebidas no formato impresso, mas logo devem ser digitalizadas pelos setores para terem prosseguimento. Segundo o MCTIC, uma estação com 10 scanners foi instalada para digitalizar mais de cinco milhões de páginas.

* Com informações do MCTIC

14/07/2016 … Convergência Digital

Projeto de Tenente Lúcio que permite apresentação de carteira de habilitação digital é aprovado por Comissão

Motoristas de todo o País terão permissão para apresentar carteira de habilitação digital. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.006/2015, do deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG), aprovado na última semana pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente é obrigatório o porte da permissão para dirigir quando o condutor estiver à direção do veículo. O PL do socialista faculta a apresentação virtual, com certificação digital válida que deve ser regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para Tenente Lúcio, a Câmara deve acompanhar os avanços do mundo moderno. Para ele, a tecnologia da certificação digital traduz o avanço tecnológico e a praticidade para a vida moderna. “Os computadores a Internet e os celulares, já estão presentes na grande maioria da vida do povo Brasileiro e são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas.”

O socialista reforça que mesmo com essa facilidade eletrônica, é essencial a adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

“A certificação digital traz inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com ela é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos”, argumentou o deputado.

Gazeta de Uberlândia – 14 de julho de 2016

 

Contribuintes já podem parcelar débitos previdenciários do Refis

Contribuinte pode parcelar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional até o dia 29 de julho

O prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados, pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, começou nesta terça-feira (12).

No total, 9.975 contribuintes (pessoas físicas) e 124.723 empresas (pessoas jurídicas) optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pessoas físicas e jurídicas, nos sites da Receita Federal ou da PGFN na Internet, a partir desta terça (12) até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2016, com a utilização de código de acesso ou certificado digital do contribuinte.

Para que a consolidação tenha efeito, o contribuinte deverá liquidar todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação e o eventual saldo devedor das modalidades de pagamento à vista, até o dia 29 de julho de 2016.

Modalidades

Os contribuintes que fizeram opção somente pelas modalidades não previdenciárias e que queiram também consolidar débitos previdenciários, poderão, nesse mesmo período, indicar os débitos a serem parcelados.

No procedimento de consolidação dos parcelamentos, os contribuintes deverão indicar:

a) os débitos a serem incluídos em cada modalidade e também a faixa e o número de prestações;

b) os montantes disponíveis de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) que pretenda utilizar nas modalidades a serem consolidadas.

Os procedimentos descritos acima também se aplicam aos contribuintes que aderiram às modalidades de pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.

No caso da pessoa jurídica optante com inscrição baixada no CNPJ por fusão, incorporação ou cisão total, após a opção pelas modalidades de pagamento ou parcelamento, a consolidação será efetuada pela pessoa jurídica sucessora, ainda que esta não seja optante, desde que esteja com situação cadastral ativa perante o CNPJ.

Mais informações

Os procedimentos para a consolidação do parcelamento estão descritos na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, bem como no Manual de Consolidação, disponibilizado no site da Receita Federal.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

Biometria valerá a partir de 1º de novembro

Recurso trará ainda mais segurança a documento que valida negócios pela internet

Cascavel – As consultas de proteção ao crédito e a emissão de certificados digitais estão entre as mais importantes do portfólio de serviços atualmente disponibilizados pelas associações comerciais às suas filiadas. Há casos em que os dois chegam a representar até 80% do faturamento de uma entidade, principalmente daquelas de pequeno porte. De olho nisso, a Unifaciap e a Unicaciopar realizam nesta semana um evento inédito em Cascavel e voltado a diretores, a executivos e a colaboradores de Aces que trabalham diretamente com SPC e certificação digital. Um dos assuntos é a biometria, avanço incorporado ao serviço para combater fraudes e prejuízos milionários.

O gestor da Autoridade de Registro da Faciap, Paulo Henrique Batista, abriu os trabalhos informando sobre a certificação digital. A emissão dos documentos começou em 2011, em Marechal Cândido Rondon, e hoje são cem os pontos de atendimento no Paraná, desses 20 em cidades do Oeste – nas associações comerciais. Ele ressaltou os benefícios da parceria das Aces com a Federação na prestação do serviço, executado em conjunto com a Certising, que responde por 43% do mercado brasileiro.

Entre as vantagens estão, pontuou Paulo: inadimplência zero, mídia gratuita (cartão leitor e itoken), entrega sem custos às entidades do kit biométrico (smartphone e scanner biométrico), comissão às Aces a cada novo certificado e renovação e o fortalecimento dos pilares que sustentam o associativismo empresarial, além disso o produto oferecido pela Faciap não tem mensalidade. A Federação das associações comerciais do Paraná é a segunda maior autoridade de registro da Certising, com a emissão apenas no ano passado de 65 mil certificados. O crescimento médio nos últimos anos é de 9%.

Ao mesmo tempo em que falou que a biometria será obrigatória em todos os pontos de atendimento a partir de 1º de novembro (recurso para inibir fraudes), Paulo Henrique Batista alertou sobre o assédio que as associações comerciais têm recebido de empresas que oferecem a emissão do certificado digital. “Estamos vendo que elas não costumam cumprir com o que prometem e as vantagens que dispõem nem de longe são tão boas como têm afirmado”.

Segurança

Paulo afirma também que a certificação digital é um caminho sem volta e que, em no máximo dois a três anos, todos precisarão ter a sua, tanto empresas quanto pessoas físicas. Esse é um recurso que garante confiabilidade ao sistema eletrônico, que assegura ao receptor a certeza de origem da mensagem, já que ela é responsável por identificar quem é quem no mundo virtual. É a certificação digital que torna possíveis, confiáveis e seguros negócios por meio da internet.

Um amplo birô de informações e proteção às empresas

Com 15 anos de atividades, o SPC Brasil, um dos parceiros da Faciap na BCF (Base Centralizadora de Proteção ao Crédito), é um dos maiores bancos de dados acionados no País na proteção de empresas contra a inadimplência. A matriz é em São Paulo, mas atualmente ela está conectado com 25 estados brasileiros e, gradualmente, aprimora seus serviços e se consolida como um grande birô de informações (certificação, digital, proteção ao crédito, produtos de rede e cartórios).

A Unifaciap e a Unicaciopar trazem ao treinamento inédito em Cascavel a analista Priscila Pardin, que tem mais de 12 anos de experiências com ferramentas das mais úteis à saúde financeira das empresas. São quase duas mil entidades ligadas à base do SPC Brasil e elas têm por função levar aos empresários recursos tecnológicos modernos, confiáveis e precisos para evitar perdas que podem comprometer o caixa e até a existência da empresa. Com a crise, Priscila percebe que o volume de consultas, e também da inadimplência cresceu nos últimos meses. Por isso, afirma ela, consultar regularmente é um investimento necessário a todas as empresas.

A base de dados e suas possibilidades são amplas, assim treinamentos contribuem para potencializar o uso das ferramentas desenvolvidas para proteger as empresas. Priscila faz apontamentos e mostra na prática sobre a correta utilização do sistema operacional disponibilizado pelo SPC Brasil a federações e a associações comerciais. Ela explicou os passos para cadastrar usuários no sistema, parâmetros que precisam ser considerados para a integração de sócios, como gerar relatórios, cadastrar e acompanhar o faturamento da entidade no sistema. E ainda como dar suporte para o filiado, regras de negativação e como bem atender ao consumidor no balcão.

Priscila também repassou dicas para planejar bem a execução das tarefas para que os colaboradores deem conta de suas responsabilidades sem prejuízos à associação. A analista é a favor de uma mudança principalmente nas pequenas Aces, que contam com poucos colaboradores. O software empregado pelo SPC Brasil permite que o próprio lojista faça inclusões e consultas, sem nenhuma perda à entidade conveniada. “Há formas de monitorar tudo o que o filiado pode fazer, fortalecendo em vez de enfraquecer a prestação do serviço”. Enquanto isso, o colaborador pode se dedicar à venda de outro produto ou melhorar ainda mais as relações da entidade com o quadro associado.

A vez do cadastro positivo

A tendência dos bancos de proteção ao crédito será em pouco tempo a consulta positiva. O SCP Brasil já trabalha e estimula as Aces a montarem uma base de dados ampla. “Precisamos acelerar, porque a concorrência está atenta a isso e trabalhando”, alerta a analista de treinamentos Priscila Pardin, que está em Cascavel para aperfeiçoamento a profissionais ligados a associações comerciais.

Com o cadastro positivo, os bons pagadores passarão a ser valorizados e a contar com condições diferenciadas de taxas e de prazos de pagamento. “À medida que ele ganhar importância, mais consumidores perceberão que é um bom negócio comprar e honrar os pagamentos nas datas acordadas”, diz Priscila. A informação positiva é reivindicação antiga de entidades e de líderes empresariais em todo o País.

Jornal O Paraná – 13/07/2016

Certificado ICP-Brasil é utilizado no Portal Cartório Digital

O 1° Tabelionato de Notas de Porto Alegre-RS lançou o Portal Cartório Digital, ferramenta online que permite a autenticação de documentos como contratos, procurações, declarações, autorizações, laudos e exames, atestados, perícias, traduções, insumos e logística. Para utilizar o serviço é necessário possuir certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Ao acessar o portal, o internauta encaminha o documento por meio do sistema utilizando o certificado ICP-Brasil. Em seguida, o tabelião recebe e analisa o documento, realiza a identificação do requerente e reconhece a assinatura para então autenticar o documento online com seu certificado digital. Feito isso, o usuário recebe o documento assinado, autenticado e válido juridicamente.

Segundo os idealizadores do projeto, há enorme vantagem neste tipo de serviço online especialmente no que diz respeito a praticidade e a agilidade. De qualquer lugar no mundo os portadores de certificados digitais ICP-Brasil podem enviar documentos assinados digitalmente para que sejam notarizados.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Novas ações em Goiânia são admitidas apenas em formato digital

Desde 4 de julho não é mais possível ajuizar novas ações em papel nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia. Os operadores do direito devem utilizar o Sistema de Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). E a partir de 1º de agosto o ajuizamento de novas ações nas Varas de Família e Sucessões também só poderá ser feito digitalmente.

Para cadastrar-se no sistema, os interessados deverão acessar o site do tribunal www.tjgo.jus.br. Para uso do processo judicial eletrônico, é necessário certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destaca as vantagens e a praticidade dessa transformação tecnológica pela qual passa o Judiciário goiano. “Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem necessidade de se locomoverem. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do Fórum, podendo ser estendido até as 23h59, em vez de terminar junto com o expediente dos funcionários, às 18 horas”, informou Dias.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação