Bauru – As duas Varas da Família e das Sucessões instaladas, há mais de uma década, em Bauru, recebem em conjunto cerca de 7,4 mil ações por ano, número bem acima do previsto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que é de 1,8 mil ações por unidade.
Para atender a demanda, o TJ inaugurou a 3.ª Vara de Família e das Sucessões que funciona junto às já existentes no município. O diretor do Fórum de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, explica que a nova Vara receberá apenas processos digitais referentes às áreas de atuação, na maior parte ações de alimentos, questões de pátrio poder, guarda e separação, por exemplo. As ações de sucessões, como inventários e partilhas, especialmente as que envolvem menor de idade e pessoa incapaz, que não são feitas por cartórios comuns, também serão julgadas na nova unidade que estará sob o comando da juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, até então titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública.
Com a divisão do trabalho entre as três unidades, cada uma deve passar a receber média de 2,5 mil processos e a expectativa é de que o julgamento dos processos se torne mais ágil, já que com o alto volume de ações era inevitável a demora na tramitação. O diretor do Fórum conta que a 3.ª Vara já existia no papel desde 2006, mas que não havia sido viabilizada até então. O evento de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que aproveitou a visita para fazer reuniões de trabalho com juízes e servidores.
No período de 2011 a 2014 as duas Varas da Família chegaram a receber 8,4 mil ações no ano. A adoção de uma série de medidas como a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – apontado como um dos fatores que contribuiu para a diminuição da demanda – promoveu o aumento do número de acordos e de conciliações, explica o diretor Parra. Atualmente, as duas Varas de Família têm 11.934 processos em andamento. Em todas as 27 comarcas da 3ª Região Administrativa, incluindo Bauru, existem mais de 890 mil processos em andamento, segundo o TJSP.
Anna Maria Ferreira
Valor Econômico