A Junta Comercial do Estado de São Paulo abre a primeira empresa sem a impressão de papel graças ao uso da Certificação Digital
A burocracia para abertura de empresas está por um fio. A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a partir de agora, oferece a possibilidade do registro do Contrato Social em ambiente 100% digital. A plataforma Via Rápida Empresa 2 (VRE2) possibilita ao empreendedor a abertura de uma sociedade limitada sem as assinaturas de próprio punho dos sócios e sem a impressão de papel, graças a utilização da Certificação Digital.
“Com o uso do Certificado Digital para assinar esta documentação, diversas etapas, antes imprescindíveis para a criação do documento, são eliminadas, como reconhecimento de firma e chancelas das Juntas Comercias. O processo ganha agilidade porque tudo é feito no meio eletrônico, e torna-se sustentável, pois não há a necessidade da impressão de papel e deslocamentos para o envio do documento”, afirma Nivaldo Cleto, presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
Agora, para abrir uma empresa é preciso apenas preencher alguns formulários, recolher as taxas devidas e subir o Contrato Social no Portal para o recolhimento das assinaturas. O documento, assim que chega à Junta Comercial, é avaliado por um profissional. Cumpridas as formalidades legais, o Contrato é registrado e o empresário pode retirar o documento já com CNPJ, Inscrição Estadual e até o Alvará de Licenciamento da Prefeitura Municipal. Tudo isso em até cinco dias. “Isso é evolução, é a inovação do Governo do Estado de São Paulo e Junta Comercial”, enfatiza Cleto.
Para o presidente da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital) e vice-presidente da Certisign, Julio Cosentino, a medida, além de eliminar as burocracias, adiciona segurança ao processo. “O uso da assinatura digital garante a autenticidade e a integridade do documento, porque é gerada a partir do uso do Certificado, a identidade digital do empresário na rede”, diz Cosentino.
Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, completa: “Não há como repudiar o ato praticado com a Certificação Digital, pois tem valor jurídico previsto na Medida Provisória nº 2.200-02. Ou seja: é uma segurança a mais em todo o processo, que ajuda a combater fraudes na abertura de empresas”.
O Presidente da JUCESP, Sandro Barbosa, acredita que esse é o futuro: as Juntas trabalhando sem papel, prestando um serviço rápido e eficiente. “Passamos a ter um instrumento muito forte no combate à fraude e à lavagem de dinheiro. Agora, se inicia um novo capítulo na história dos registros mercantis do País.”.
De acordo com dirigentes da JUCESP será dada prioridade para os processos digitais, pois a ausência da movimentação física trará ganho de tempo para análise e fluxo dos processos de registro.
O vídeo explicativo sobre o novo processo pode ser conferido abaixo.
Fonte: Certisign