O Certificado Digital reduz o risco de o contribuinte cair na malha fina
Julio Cosentino*
Uma das primeiras obrigações anuais de muitos brasileiros, a entrega da Declaração de Imposto de Renda ainda assusta e transforma em correria o dia a dia do contribuinte para buscar os documentos necessários para o preenchimento e, até mesmo, abatimento dos valores. No ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu quase 27 milhões de declarações no encerramento do prazo da entrega. Destas, apenas 27 mil (cerca de 0,1% do total) foram enviadas através da utilização de smartphones e tablets.
Desde 2014, a Receita facilitou a vida do contribuinte, com a possibilidade de uso do Certificado Digital. Com ele, a declaração já vem pré-preenchida, com total sigilo fiscal, o que evita erros de digitação e diminui as chances de se cair na tão temida malha fina. Ela já vem com todas as informações vinculadas ao seu CPF que constam na base da Receita.
Este ano também há mais uma opção para os contribuintes que possuem o Certificado Digital: o Rascunho do Imposto de Renda. Com esta alternativa on-line, é possível registrar as operações realizadas durante todo o ano-base, neste caso, 2014. Até 28 de fevereiro, o programa estará disponível na página da Receita, além dos aplicativos para os sistemas operacionais iOS e Android.
Quem optar por usar o Certificado Digital pode verificar informações sobre as fontes pagadoras; obter a declaração do ano anterior; regularizar no mesmo dia sua situação com a RF caso caia na malha fina; eliminar divergências das suas informações declaradas com as fontes pagadoras; possibilitando correções em tempo real; e retificar pagamentos, além de imprimir comprovantes.
O Certificado Digital serve ainda para acessar serviços exclusivos no site da Receita, além, é claro, de poder assinar digitalmente documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica da sua assinatura de punho.
*Vice-presidente da certificadoraCertisign
Fonte: DCI