Com a expansão do processo eletrônico, as empresas de TI apostam no crescimento também da prestação de serviços para tribunais e escritórios
Tribunal Regional do Trabalho, no Mato Grosso: julgamentos ao vivo no Youtube
O processo de modernização digital do Judiciário brasileiro está, aos poucos, se tornando uma realidade. Bom para o cidadão e melhor ainda para as empresas de tecnologia interessadas no segmento, que já aproveitam novas oportunidades de negócios – ainda que muitas delas sejam frutos de iniciativas isoladas de tribunais.
É o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região, no Mato Grosso. Depois de observar um crescente interesse do público pela veiculação de julgamentos na TV Justiça, o setor de comunicação do TRT resolveu inovar: ao invés de produzir material apenas para a televisão, a produção passou a abarcar transmissões ao vivo, via streaming – o tribunal ganhou um canal próprio dentro do Youtube.
Além de possibilitar um acesso mais simples aos envolvidos, a iniciativa facilitou a catalogação dos processos dentro do TRT. “Todo o material era arquivado em DVD. Era muito trabalho que não dava resultados. Foi quando veio a perspectiva de migrar para o digital”, conta o representante, da coordenadoria de comunicação social do 23º TRT, Leandro Gomes.
A implementação da tecnologia permitiu a transmissão de cerca de dez julgamentos por mês, disse Gomes. Para tal, foi necessária a contratação de uma empresa de TI que gerisse o conteúdo. “Tivemos um papel de ponta a ponta”, conta Sonia Poloni, diretora de marketing e sócia da AD-Digital, que venceu o processo licitatório aberto pelo 23º TRT. “Fornecemos os softwares, os equipamentos e ajudamos até no treinamento”, completou.
A executiva conta que, frente à necessidade de dar mais celeridade aos processos, cresce o número de pedidos oriundos do Judiciário, tanto que a AD-Digital teve que criar uma divisão exclusiva para o atendimento dos novos clientes.
A Just Digital também começa a colher os frutos da tendência. “Com as novas políticas de transparência é preciso entregar esses conteúdos com uma facilidade cada vez maior”, conta o CEO da empresa, Rafael Cichini. A Just Digital já tem contratos firmados com diversos órgãos da Justiça – entre eles, a Procuradoria Geral do Estado do Acre.
Criatividade
Há um sistema processual eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 que tenciona unificar a tramitação eletrônica: o Processo Judicial Eletrônico, ou PJe. A implementação da iniciativa deve ser acelerada a partir do ano que vem, quando o novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2014, produzido pelo CNJ, 32,6% dos processos que ingressaram na Justiça Trabalhista em 2013 o fizeram através de meios eletrônicos. A quantia ainda é pequena, mas já representa um avanço frente aos 2,1% registrados pela mesma publicação de 2010. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem fornecendo treinamentos para facilitar a familiarização dos profissionais com as novas tecnologias – a dificuldade na padronização é um dos maiores desafios enfrentados.
Diante deste cenário, há espaço para algumas iniciativas isoladas que contribuem para o desenvolvimento de uma Justiça mais ágil. Um bom exemplo aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. O Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau (CIC da Circunscrição Campinas) costurou, em maio, o primeiro acordo entre trabalhador e empresa intermediado pelo celular, através do aplicativo de mensagens WhatsApp.
“A iniciativa faz parte de um projeto um pouco mais amplo de mídia e mediação”, conta a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas. “Usamos o WhatsApp porque ele é mais difundido, mas a ideia é implementar outras mídias, como o Skype.” A criação de um app próprio também está no radar.
De acordo com a juíza, a expectativa é julgar dez processos por semana através da tecnologia – ação permitida pela Lei das Mediações, desde que haja acordo entre as partes, ressalta. “Somos pioneiros na prática”, afirma. “Estamos fazendo testes para tornar a ferramenta mais organizada, porque ela precisa provar que é confiável. Os advogados mais jovens já faziam isso entre eles: a diferença é que agora há a participação dos juízes.”
Henrique Julião
Fonte: DCI