Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz … Convergência Digital
Os órgãos públicos federais terão dois anos para se adaptar aos novos critérios de compras públicas que preveem auditorias em softwares e equipamentos de tecnologia da informação e comunicações – o que envolve a exigência de acesso a códigosfonte nos editais de licitação. O portal Convergência Digital antecipou a informação em reportagem publicada no dia 05/08. A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento já disponibilizou os critérios e orientações para o processo de contratação, além de um cronograma de adoção deles por parte da administração federal. Os documentos estão disponíveis emwww.governoeletronico.gov.br/acoeseprojetos/epingpadroesdeinteroperabilidade/auditoriaemprogramaseequipamentos. A publicação desses documentos faz parte do processo disparado pelo Decreto 8135, de 2013, ao prever que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias”. Entre as medidas, o governo quer ser capaz de conferir a “integridade” e “confidencialidade” das informações trocadas internamente, tudo em busca de garantias de segurança para as comunicações de governo. Isso envolve não apenas auditar o email seguro do Serpro, que aos poucos vai sendo implantado, mas também acesso aos equipamentos de rede, com o objetivo de verificar a existência de backdoors.