Unificação e simplificação de impostos, abertura e encerramento dão fôlego às empresas em Manaus
MANAUS – As MPEs (micros e pequenas empresas), principais geradoras de riqueza no comérciobrasileiro, respondendo por 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB) deste setor, somente em 2006 tiveram uma forma diferenciada de arrecadação de tributos que trouxesse vantagens e simplificação, o Simples Nacional.
As categorias representam a dinâmica da macroeconomia em um ambiente micro, gerando empregos e ocupações, produzindo e comercializando bens e serviços, suprindo necessidades básicas e interiorizando o desenvolvimento nas pequenas cidades e nos bairros de grandes metrópoles e essa simplificação era uma necessidade.
O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, há 10 anos foi a opção da microempresária Daniela Oliveira. “Iniciamos com o Simples depois de 10 anos de empresa. A principal diferença percebida foi o da unificação de impostos, o que facilita o trabalho para quem muitas vezes não pode contar com contador”, afirma.
Como até antes do Simples, as regras e obrigações eram as mesmas para grandes e médias empresas, o regime foi logo aceito por diferenciar regras entre as categorias. “Conseguimos manter em dia nossas obrigações tributárias e contribuindo com o desenvolvimento do país. Uma frase do secretário da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos define: ‘quando todos pagam menos, o governo arrecada mais’”, disse a microempresária.
Para todos
Em 2014, o Simples que era criticado por não ser disponível para todos, tornou-se Super Simples. Até então, atividades intelectuais (como a dos advogados, publicitários, médicos), atividades de cessão ou locação de mão de obra, ou atividades de consultoria não recolhiam seus impostos pelo Simples. Essas empresas eram obrigadas a pagar seus impostos através da complexa estrutura tributária tradicional. O que fazia alguns burlarem o sistema, declarando uma atividade diferente da real.
O publicitário Carlos Castilho acredita que a mudança favoreceu essas atividades, dando fôlego aos iniciantes. “Os primeiros anos são difíceis e neles se veem um grande índice de mortalidade entre as empresas. O processo de abrir ou fechar também foi simplificado, o que é bom, já que algumas microempresas servem como laboratório para voos mais altos”, disse o publicitário.
Abertura facilitada no Amazonas
Em outubro de 2015, a Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), lançou a ‘Jucea Digital’ garantindo mais velocidade e menos burocracia nos processos de abertura e a regularização de negócios no Amazonas. O novo sistema integrado (que conta com órgãos municipais, estaduais e federais que atuam junto ao empresariado) modernizou os processos Junta, reduzindo de 30 para apenas um dia, procedimentos como registro de empresas, baixa e alteração.
O lançamento da ‘Jucea Digital’ formalizou a total integração da Jucea à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), facilitando a atuação do empresariado nos 62 municípios do Amazonas, explica o presidente da Junta, Carlos Souza. “Antes, o contribuinte chegava na Jucea com seis a doze documentos de papel para dar entrada numa empresa e às vezes precisava voltar várias vezes. Hoje, com o sistema digitalizado, ele faz todo o processo pelo computador e traz apenas um documento que se chama folha única”, explicou.
Nota fácil
Ainda a ser lançada pela Prefeitura Municipal de Manaus, o ‘Nota Fácil’ é um novo sistema de emissão de nota fiscal de serviços, algo que promete ser vantajoso para tomadores e prestadores de serviços. A ideia é usar o mesmo sistema já utilizado pela Sefaz-Am (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) na emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). A dispensa do preenchimento de formulários pode gerar uma busca maior da população por notas de serviços como os de oficinas mecânicas, lavanderias, salão de beleza e cursos preparatórios, entre outros.
Fonte – Portal Amazônia
